Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002929-66.2000.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2000

Valor da Causa

R$ 46.217,48

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jahu

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS KAREL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS KAREL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 15:04

Transitado em Julgado em 08/08/2022

09/08/2022, 15:04

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS KAREL LTDA - EPP em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 12:34

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 12:42

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:20

Juntada de certidão

25/04/2022, 08:37

Juntada de certidão

28/03/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:30

Conclusos para despacho

09/03/2022, 18:37

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS KAREL LTDA - EPP em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:36

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 15:04

Transitado em Julgado em 08/08/2022

09/08/2022, 15:04

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS KAREL LTDA - EPP em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 12:34

Publicado Intimação em 01/08/2022.

Documentos

Despacho

•08/06/2022, 12:42

Despacho

•10/03/2022, 12:30

01/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 12:42

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:20

Juntada de certidão

25/04/2022, 08:37

Juntada de certidão

28/03/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:30

Conclusos para despacho

09/03/2022, 18:37

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS KAREL LTDA - EPP em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:56

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS KAREL LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando-se o requerimento da União Federal constante na petição ID nº 52326608, bem como a ausência de impugnação do exequente, determino à Secretaria que providencie a expedição do ofício à CEF, na pessoa do Senhor Gerente da Agência nº 2742, para que proceda à imediata transferência do numerário decorrente do Ofício Requisitório nº 20200047350 à conta bancária vinculada e a disposição dos autos da execução fiscal nº 0001213-08.2017.403.6117, em trâmite nesta Subseção Judiciária. Ressalto, por fim, que eventual saldo remanescente poderá ser levantado pela parte exequente em requerimento formulado naqueles autos. Cópia do presente servirá como Ofício a ser encaminhada pela via eletrônica à CEF, Agência 2742, em Jaú/SP. Instrua-se o ofício com cópia deste despacho, da petição constante no ID nº 52326608, bem como do extrato de pagamento (ID nº 44150342). Sem prejuízo, comunique-se eletronicamente o setor de pagamentos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para que disponibilize a esse Juízo os valores depositados nos autos, cuja cópia segue anexa (ID nº 44150342). Cumpra-se. Jahu, datado e assinado eletronicamente. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002929-66.2000.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú

07/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/02/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:31

Juntada de certidão

31/01/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 22:14

Conclusos para despacho

14/10/2021, 17:14

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS KAREL LTDA - EPP em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 09:36

Publicado Intimação em 18/06/2021.

20/06/2021, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

20/06/2021, 22:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:32

Conclusos para despacho

14/06/2021, 13:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/06/2021, 13:37

Juntada de certidão

04/05/2021, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:43

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS KAREL LTDA - EPP em 10/03/2021 23:59.

12/03/2021, 19:22

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2021, 08:32

Conclusos para julgamento

03/02/2021, 15:41

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS KAREL LTDA - EPP em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 10:39

Publicado Intimação em 22/01/2021.

22/01/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 10:39

Juntada de ato ordinatório

15/01/2021, 10:38

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS KAREL LTDA - EPP em 06/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:17

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

13/05/2020, 17:57

Juntada de certidão

13/05/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 10:16

Conclusos para despacho

13/05/2020, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2020, 13:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2020, 00:51

Publicado Despacho em 12/03/2020.

12/03/2020, 00:51

Juntada de certidão

09/03/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 14:39

Conclusos para despacho

07/02/2020, 14:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2020, 14:28

Expedição de outros documentos

28/01/2020, 14:53

Conclusos para despacho

23/10/2019, 14:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/10/2019, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

23/10/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 14:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

05/07/2019, 12:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/07/2019, 15:13

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 252

18/06/2019, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO

14/06/2019, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/06/2019, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/06/2019, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2019, 14:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/06/2019, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO

10/06/2019, 14:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/06/2019, 07:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

07/06/2019, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2019, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TERMO DE ARRESTO Complemento Livre:

27/03/2019, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2019, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2019, 14:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 109/122

07/12/2018, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 11:54

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre:

10/07/2018, 11:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 135/141

16/03/2018, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080031374 Complemento Livre:

27/10/2017, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2017, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2017, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2017, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2017, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2017, 07:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080016842 Complemento Livre:

03/08/2017, 13:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

02/08/2017, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/08/2017 PedidoJF: 955-1/2017 Prot: 317170802010518

02/08/2017, 08:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 102/2017 (1a. Vara)

09/06/2017, 07:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.102/2017 (1a. Vara)

08/06/2017, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2017, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/04/2017, 11:17

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 81/94

05/04/2017, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/03/2017, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/03/2017, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080004300 Complemento Livre:

02/03/2017, 12:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/03/2017, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/03/2017 PedidoJF: 125-1/2017 Prot: 317170301019124

01/03/2017, 14:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 693/2012: PACOTE: 4028

24/10/2012, 06:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.693/2012 (1a. Vara)

23/10/2012, 16:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

23/10/2012, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2012, 12:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/10/2012, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO

23/10/2012, 12:19

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 238/250

27/09/2012, 06:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS KAREL LTDA - EPP X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:99 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

13/09/2012, 06:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/09/2012, 11:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/09/2012, 10:52

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

12/09/2012, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/09/2012, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/09/2012, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2012, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

27/02/2003, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 28/2003 (1a. Vara)

27/02/2003, 07:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 114/119

24/01/2003, 15:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2002, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2002, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL 25/10/02

25/10/2002, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FL.393

09/10/2002, 05:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88

12/09/2002, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2002, 06:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2002, 06:20

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 46/48

14/06/2002, 14:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/06/2002, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/04/2002, 14:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 73/75

25/03/2002, 10:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2001, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2001, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2001, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/04/2001, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2000, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2000, 08:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/09/2000, 08:53

Despacho

•14/10/2021, 22:14

Despacho

•16/06/2021, 10:32

Sentença

•04/02/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 10:38

Despacho

•13/05/2020, 10:16

Despacho

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