Procedimento Comum Cível 5000930-33.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

M.G.1. TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO GRELLERT

OAB/PR 38282·CPF·Representa: Autor

EMERSON CORAZZA DA CRUZ

OAB/PR 41655·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

M.G.1. TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de M.G.1. TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 10:57

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 17:36

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:07

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 16:23

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de M.G.1. TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 10:57

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/09/2022, 11:34

Despacho

•08/09/2022, 17:36

09/09/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 17:36

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:07

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 16:23

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:15

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:10

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:44

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:56

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2022, 16:17

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M.G.1. TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO AUGUSTO GRELLERT - PR38282-A, EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000930-33.2017.4.03.6105 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, Ciência às partes do retorno do presente processo do eg. TRF3ª Região. Diante da certidão de trânsito em julgado do V. Acórdão/Decisão, requeira a parte exequente/credora, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo concedido, silente a parte exequente/credora ou não havendo manifestação conclusiva em termos do prosseguimento do feito, determino o acautelamento do processo no arquivo findo até eventual provocação da parte interessada. Int.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:25

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:06

Recebidos os autos

26/10/2021, 18:41

Juntada de certidão

26/10/2021, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/10/2019, 17:22

Decorrido prazo de M.G.1. TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP em 20/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 00:51

Publicado Despacho em 30/08/2019.

30/08/2019, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2019, 08:38

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 14:57

Conclusos para despacho

12/04/2019, 15:19

Decorrido prazo de M.G.1. TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 06:31

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2019, 10:43

Publicado Despacho em 11/03/2019.

11/03/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/03/2019, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 15:13

Conclusos para despacho

09/10/2018, 15:42

Juntada de Petição de apelação

12/09/2018, 14:11

Decorrido prazo de M.G.1. TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 01:51

Publicado Intimação em 20/08/2018.

20/08/2018, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/08/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2018, 14:40

Julgado procedente o pedido

14/08/2018, 16:16

Conclusos para julgamento

05/04/2018, 14:18

Juntada de Petição de impugnação

02/04/2018, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2018, 11:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2018, 00:27

Publicado Intimação em 13/03/2018.

13/03/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 10:19

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2018, 10:19

Proferida decisão interlocutória

08/03/2018, 18:38

Conclusos para decisão

09/10/2017, 19:34

Juntada de Petição de contestação

29/08/2017, 10:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/07/2017, 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2017.

11/07/2017, 00:03

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2017, 16:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/07/2017, 16:29

Concedida a Antecipação de tutela

06/07/2017, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2017, 15:52

Conclusos para julgamento

30/05/2017, 18:57

Juntada de certidão

30/05/2017, 18:56

Decorrido prazo de M.G.1. TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP em 10/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 00:29

Publicado Intimação em 17/04/2017.

17/04/2017, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/04/2017, 00:01

Proferida decisão interlocutória

06/04/2017, 20:09

Conclusos para decisão

04/04/2017, 13:26

Juntada de certidão

04/04/2017, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2017, 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

04/04/2017, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2017, 01:38

Publicado Intimação em 22/03/2017.

22/03/2017, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/03/2017, 00:25

Conclusos para decisão

17/03/2017, 18:25

Juntada de certidão

16/03/2017, 16:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/03/2017, 16:01

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 16:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/03/2017, 22:50

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 22:49

Despacho

•01/07/2022, 11:32

Despacho

•30/06/2022, 16:23

Despacho

•20/04/2022, 12:37

Despacho

•12/04/2022, 17:44

Despacho

•04/02/2022, 11:32

Despacho

•31/01/2022, 14:25

Decisão

•23/08/2021, 17:12

Decisão

•20/08/2021, 23:57

Decisão

•30/07/2021, 15:55

Acórdão

•12/05/2021, 13:49

Acórdão

•05/05/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 11:23

Decisão

•19/11/2020, 16:31

Todos os documentos(31)

Despacho

•09/09/2022, 11:34

Despacho

•08/09/2022, 17:36

Despacho

•01/07/2022, 11:32

Despacho

•30/06/2022, 16:23

Despacho

•20/04/2022, 12:37

Despacho

•12/04/2022, 17:44

Despacho

•04/02/2022, 11:32

Despacho

•31/01/2022, 14:25

Decisão

•23/08/2021, 17:12

Decisão

•20/08/2021, 23:57

Decisão

•30/07/2021, 15:55

Acórdão

•12/05/2021, 13:49

Acórdão

•05/05/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 11:23

Decisão

•19/11/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 13:34

Acórdão

•03/09/2020, 12:16

Acórdão

•01/09/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 13:53

Acórdão

•24/04/2020, 15:05

Acórdão

•22/04/2020, 13:10

Despacho

•09/08/2019, 16:24

Despacho

•08/08/2019, 14:57

Despacho

•06/03/2019, 17:27

Despacho

•20/02/2019, 15:13

Sentença

•14/08/2018, 16:16

Despacho

•08/03/2018, 18:38

Sentença

•06/07/2017, 16:29

Decisão

•06/04/2017, 20:09

Despacho

•20/03/2017, 10:42