Execução Fiscal 5003545-93.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 52.824,61

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELCI APARECIDA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MEC-TRUCK SERVICOS EM CHASSIS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MEC-TRUCK SERVICOS EM CHASSIS EIRELI - EPP em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2025, 18:03

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 18:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/11/2025, 18:59

Conclusos para despacho

17/11/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 19:35

Juntada de certidão

10/11/2025, 19:00

Conclusos para despacho

10/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:37

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de MEC-TRUCK SERVICOS EM CHASSIS EIRELI - EPP em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2025, 18:03

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 18:59

Despacho

•17/11/2025, 18:59

17/11/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 18:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/11/2025, 18:59

Conclusos para despacho

17/11/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 19:35

Juntada de certidão

10/11/2025, 19:00

Conclusos para despacho

10/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:37

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 19:30

Conclusos para despacho

04/07/2025, 18:34

Decorrido prazo de MEC-TRUCK SERVICOS EM CHASSIS EIRELI - EPP em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:55

Decorrido prazo de MEC-TRUCK SERVICOS EM CHASSIS EIRELI - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

06/02/2025, 14:35

Publicado Despacho em 21/01/2025.

06/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 15:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/06/2023, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2023, 14:40

Decorrido prazo de MEC-TRUCK SERVICOS EM CHASSIS EIRELI - EPP em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:56

Publicado Despacho em 18/05/2023.

19/05/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 10:52

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de informações prestadas

09/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de certidão

16/12/2022, 11:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/12/2022, 16:30

Juntada de certidão

08/08/2022, 18:55

Decorrido prazo de MEC-TRUCK SERVICOS EM CHASSIS EIRELI - EPP em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:56

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEC-TRUCK SERVICOS EM CHASSIS EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: NELCI APARECIDA DA SILVA - SP136786 DESPACHO Providencie, a secretaria, a conversão em renda do(a) exequente dos valores penhorados nos autos. Após, dê-se vista ao (a) Exequente para fornecer eventual saldo remanescente. Em caso positivo, deverá apresentar cálculo discriminado do apurado, em que conste o valor da dívida na data do depósito. Int. Santo André, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003545-93.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:21

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:59

Decorrido prazo de MEC-TRUCK SERVICOS EM CHASSIS EIRELI - EPP em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:07

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 11:51

Conclusos para despacho

20/08/2021, 09:57

Juntada de certidão

20/08/2021, 09:51

Decorrido prazo de MEC-TRUCK SERVICOS EM CHASSIS EIRELI - EPP em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:12

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:56

Juntada de certidão

06/07/2021, 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2021, 14:02

Conclusos para despacho

05/04/2021, 09:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2021, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 14:42

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

20/05/2020, 15:24

Decorrido prazo de MEC-TRUCK SERVICOS EM CHASSIS EIRELI - EPP em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 04:39

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2020, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2020

22/04/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 09:05

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 09:05

Juntada de certidão

17/04/2020, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 11:28

Conclusos para despacho

15/04/2020, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2020, 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 14:25

Conclusos para despacho

04/03/2020, 09:54

Juntada de Petição de procuração/habilitação

02/03/2020, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2020, 19:45

Juntada de certidão

20/02/2020, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 15:36

Conclusos para despacho

23/08/2019, 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2019, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2019, 15:18

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/05/2019, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2019, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2019, 14:18

Conclusos para despacho

22/02/2019, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2019, 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2018, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 18:53

Conclusos para despacho

26/11/2018, 16:12

Decorrido prazo de MEC-TRUCK SERVICOS EM CHASSIS EIRELI - EPP em 29/10/2018 23:59:59.

23/11/2018, 11:58

Juntada de Petição de certidão

23/11/2018, 11:58

Expedição de Carta de citação.

18/10/2018, 17:15

Conclusos para despacho

13/09/2018, 15:08

Expedição de Certidão

12/09/2018, 14:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/09/2018, 14:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/09/2018, 13:19

Distribuído por sorteio

12/09/2018, 13:19

Despacho

•11/11/2025, 19:35

Despacho

•11/11/2025, 19:35

Despacho

•04/07/2025, 19:30

Despacho

•04/07/2025, 19:30

Despacho

•15/01/2025, 17:16

Despacho

•15/01/2025, 17:16

Despacho

•16/05/2023, 14:35

Despacho

•16/05/2023, 10:52

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 17:52

Despacho

•04/02/2022, 11:32

Despacho

•02/02/2022, 15:21

Despacho

•20/08/2021, 14:39

Despacho

•20/08/2021, 11:51

Todos os documentos(26)

Despacho

•17/11/2025, 18:59

Despacho

•17/11/2025, 18:59

Despacho

•11/11/2025, 19:35

Despacho

•11/11/2025, 19:35

Despacho

•04/07/2025, 19:30

Despacho

•04/07/2025, 19:30

Despacho

•15/01/2025, 17:16

Despacho

•15/01/2025, 17:16

Despacho

•16/05/2023, 14:35

Despacho

•16/05/2023, 10:52

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 17:52

Despacho

•04/02/2022, 11:32

Despacho

•02/02/2022, 15:21

Despacho

•20/08/2021, 14:39

Despacho

•20/08/2021, 11:51

Despacho

•06/07/2021, 14:56

Despacho

•02/07/2021, 14:02

Despacho

•17/04/2020, 09:05

Despacho

•15/04/2020, 11:28

Despacho

•04/03/2020, 14:25

Despacho

•18/02/2020, 16:52

Despacho

•12/03/2019, 14:18

Despacho

•25/02/2019, 14:11

Despacho

•14/12/2018, 14:24

Despacho

•07/12/2018, 18:53

Despacho

•19/09/2018, 15:22