Execução Fiscal 0005885-37.2014.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.388,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS RIGHETTI

OAB/SP 50282·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE CARLOS RIGHETTI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 09:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIGHETTI em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:56

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE CARLOS RIGHETTI Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS RIGHETTI - SP50282 DESPACHO SUSPENDO a presente execução em virtude da adesão da executada ao parcelamento administrativo, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, devendo os autos permanecer no arquivo, ficando a cargo do exequente a comunicação a este Juízo sobre eventual quitação ou exclusão por inadimplência. Intimem-se. Santo André, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005885-37.2014.4.03.6126

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:24

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:08

Juntada de ato ordinatório

23/11/2021, 16:06

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 09:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIGHETTI em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

Documentos

Despacho

•04/02/2022, 11:35

Despacho

•02/02/2022, 15:24

11/02/2022, 19:56

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE CARLOS RIGHETTI Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS RIGHETTI - SP50282 DESPACHO SUSPENDO a presente execução em virtude da adesão da executada ao parcelamento administrativo, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, devendo os autos permanecer no arquivo, ficando a cargo do exequente a comunicação a este Juízo sobre eventual quitação ou exclusão por inadimplência. Intimem-se. Santo André, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005885-37.2014.4.03.6126

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:24

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:08

Juntada de ato ordinatório

23/11/2021, 16:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIGHETTI em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:06

Juntada de certidão

11/11/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 19:34

Juntada de Petição de certidão

21/10/2021, 11:48

Mandado devolvido cumprido

21/10/2021, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 13:28

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 10:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/10/2021, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 16:40

Conclusos para despacho

19/07/2021, 10:45

Juntada de certidão

07/07/2021, 07:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 11:25

Conclusos para despacho

09/02/2021, 10:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/02/2021, 10:30

Juntada de certidão

18/11/2020, 16:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2020, 16:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2020, 15:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2020, 12:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO / MANDADO DE PENHORA Complemento Livre: 2601.2019.00541 EM 29/10/2019 (Guia 2020.0008)

30/01/2020, 11:05

Petição - CANCELAMENTO DE JUNTADA (DESENTRANHAMENTO) Desrição do Doumento: 2601.2019.00541 Complemento Livre:

30/01/2020, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2019, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2019, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2019, 11:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2019.00541 Complemento Livre:

11/12/2019, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO / MANDADO DE PENHORA Complemento Livre: 2601.2019.00541 EM 29/10/2019 (Guia 2019.0137)

30/10/2019, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2019, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2019, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2019, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2019, 06:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2019, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

22/08/2019, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2019, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260005406 Complemento Livre:

26/06/2019, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2019, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2019, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/05/2019, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXQUENTE NOS TERMOS DA PORTARIA 1/2016 Complemento Livre:

11/04/2019, 11:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2019.00117 Complemento Livre:

10/04/2019, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO/MANDADO Complemento Livre: 2601.2019.00117 EM 22/02/2019 (Guia 2019.0027)

25/02/2019, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2019, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2019, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 13:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

20/02/2019, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2018, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260005548 Complemento Livre:

22/05/2018, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2018, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2018, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

04/04/2018, 11:12

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: RESPOSTA HONDA Complemento Livre:

02/04/2018, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2018, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2018, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260000160 Complemento Livre:

22/01/2018, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2018, 16:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2017, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/10/2017, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2017, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2017, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2017, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260006250 Complemento Livre:

11/05/2017, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2017, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/03/2017, 08:10

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CONVERSAO EM RENDA Complemento Livre:

23/02/2017, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA VIA RECIBADA DE OFICIO Complemento Livre: CEF

17/11/2016, 10:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CONVERSÃO EM RENDA

16/11/2016, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2016, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2016, 06:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260019911 Complemento Livre:

20/08/2016, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2016, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/07/2016, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA POSTERIOR AO EXEQUENTE INDEPENDENTE DESPACHO Complemento Livre: PORTARIA 001/2016

07/06/2016, 12:39

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: INTERPOR EMBARGOS

07/06/2016, 12:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

02/05/2016, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: . Complemento Livre:

19/02/2016, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

19/11/2015, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2015, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2015, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

21/08/2015, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2015, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2015, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260012676 Complemento Livre:

11/06/2015, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2015, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/04/2015, 06:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

27/02/2015, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

28/01/2015, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2014, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2014, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2014, 14:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/12/2014, 13:58

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 16:06

Despacho

•06/08/2021, 16:40

Despacho

•11/02/2021, 12:07

Despacho

•09/02/2021, 11:25