Execução Fiscal 0048913-13.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.282.199,44

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

OAB/SP 130599·CPF·Representa: Réu

CLEBER ROBERTO BIANCHINI

OAB/SP 117527·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MADEPAR PAPEL E CELULOSE S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 12:03

Juntada de certidão

20/01/2026, 12:03

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/01/2026, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 18:28

Decorrido prazo de MADEPAR PAPEL E CELULOSE S/A. em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:48

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:27

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 19:53

Juntada de certidão

30/07/2025, 11:13

Todas as movimentações(122)

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 12:03

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 19:53

Despacho

•30/09/2025, 19:53

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legal

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Acessibilidade

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20/01/2026, 12:03

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/01/2026, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 18:28

Decorrido prazo de MADEPAR PAPEL E CELULOSE S/A. em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:48

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:27

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 19:53

Juntada de certidão

30/07/2025, 11:13

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de MADEPAR PAPEL E CELULOSE S/A. em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:13

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:35

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

12/08/2024, 17:35

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

09/08/2024, 13:43

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:10

Juntada de certidão

23/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2024, 16:34

Juntada de certidão

08/03/2024, 01:03

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/02/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 144/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 144/2023

12/06/2023, 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.144/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 13:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:11

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:10

Juntada de certidão

26/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 12:51

Juntada de certidão

18/01/2023, 12:51

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/01/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 19:14

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:07

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:55

Decorrido prazo de MADEPAR PAPEL E CELULOSE S/A. em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 21:37

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MADEPAR PAPEL E CELULOSE S/A. Advogado do(a) EXECUTADO: CLEBER ROBERTO BIANCHINI - SP117527 D E S P A C H O Dê-se vista ao executado para que se manifeste acerca das alegações do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0048913-13.2016.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 11:35

Conclusos para despacho

03/02/2022, 21:32

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 10:03

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 18:51

Juntada de certidão

21/09/2021, 18:43

Juntada de certidão

02/09/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 19:08

Conclusos para despacho

13/07/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2021, 22:42

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 05:49

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 12:48

Conclusos para despacho

26/02/2021, 12:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/02/2021, 13:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/09/2020, 17:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

27/07/2020, 10:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/07/2020, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2020, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2019, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820089107 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

15/10/2019, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 463/468

02/10/2019, 13:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2019, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2019, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2019, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00548942820134036182 Complemento Livre:

25/07/2019, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 253/256

05/07/2019, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2019, 13:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2019, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820015508 Complemento Livre:

14/05/2019, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2019, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2018, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA PFN

08/10/2018, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICACAO REALIZADA

04/07/2018, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 447/454

04/07/2018, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2018, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820133346 Complemento Livre:

19/03/2018, 13:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECTDO Complemento Livre:

01/03/2018, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2017, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/11/2017, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA PFN

27/11/2017, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2017, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2017, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820096362 Complemento Livre:

12/09/2017, 14:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: 25/07/2017

26/07/2017, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIDO CARTA DE CITACAO

26/07/2017, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2017, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2017, 07:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/03/2017, 10:40

Outros Documentos

•30/07/2025, 11:13

Despacho

•12/08/2024, 17:35

Despacho

•24/10/2023, 15:42

Despacho

•01/09/2022, 19:14

Despacho

•02/06/2022, 14:07

Despacho

•04/02/2022, 11:35

Despacho

•21/09/2021, 18:51

Despacho

•13/07/2021, 19:08

Despacho

•26/02/2021, 16:03

Despacho

•26/02/2021, 13:14

Despacho

•26/02/2021, 13:13

Despacho

•26/02/2021, 12:48