Cumprimento de sentença 5006337-41.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 136.003,34

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento Provisório de Sentença · 04ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Advogados / Representantes

VANILDA GOMES NAKASHIMA

OAB/SP 132093·CPF·Representa: Autor

SOLANGE MARIA OLIVEIRA

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 12:05

Juntada de certidão

17/10/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 04/10/2024

08/10/2024, 17:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:12

Publicado Sentença em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 13:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:15

Todas as movimentações(335)

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 12:05

Juntada de certidão

17/10/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 04/10/2024

08/10/2024, 17:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:40

05/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:12

Publicado Sentença em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 13:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:40

Juntada de ato ordinatório

17/05/2024, 13:37

Juntada de certidão

17/05/2024, 13:34

Juntada de certidão

16/05/2024, 13:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:32

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2024, 18:11

Juntada de certidão

05/04/2024, 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2024, 13:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 18:45

Juntada de ato ordinatório

14/03/2024, 18:44

Juntada de ato ordinatório

14/03/2024, 18:21

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/03/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:23

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 21:17

Conclusos para despacho

11/01/2024, 17:25

Juntada de certidão

11/01/2024, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 17:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2023, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2023, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2023, 18:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2023, 18:19

Juntada de certidão

26/01/2023, 18:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:40

Juntada de certidão

28/09/2022, 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 16:12

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 15:36

Expedido alvará de levantamento

16/09/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:23

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:23

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2022, 13:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/06/2022, 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:37

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2022, 12:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2022, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2022, 18:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 14:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 12:37

Juntada de ato ordinatório

20/04/2022, 12:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2022, 16:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006337-41.2018.4.03.6119 SUCESSOR: K. D. S. F. REPRESENTANTE: SOLANGE MARIA OLIVEIRA Advogado do(a) SUCESSOR: VANILDA GOMES NAKASHIMA - SP132093, ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, expedi a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s), conforme segue(m). Assim, nos termos do referido despacho, e conforme previsto no artigo 11 da Resolução CJF n. 458/2017, ficam as partes intimadas para ciência da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) nos autos e eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Guarulhos, 11 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:56

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:59

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006337-41.2018.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos SUCESSOR: K. D. S. F. REPRESENTANTE: SOLANGE MARIA OLIVEIRA Advogado do(a) SUCESSOR: VANILDA GOMES NAKASHIMA - SP132093, ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tendo em vista o informado no Id. 187230661 cumpra-se o determinado no Id. 56620864 com a expedição do requisitório em favor do exequente habilitado à pensão por morte Kauê da Silva Felix. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, 2 de fevereiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 11:37

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022, 13:16

Conclusos para decisão

27/01/2022, 18:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2021, 17:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 00:53

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:29

Juntada de ato ordinatório

26/11/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 12:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:28

Proferida decisão interlocutória

24/11/2021, 17:22

Conclusos para decisão

23/11/2021, 16:22

Recebidos os autos

23/11/2021, 16:07

Expedição de Informação

23/11/2021, 16:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 02:19

Publicado Decisão em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 18:54

Expedição de Comunicação via Correios.

25/10/2021, 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/10/2021, 18:49

Proferida decisão interlocutória

25/10/2021, 18:33

Conclusos para decisão

20/10/2021, 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 14:01

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2021, 11:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:16

Publicado Despacho em 15/09/2021.

15/09/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 06:39

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 13:46

Conclusos para despacho

02/09/2021, 19:32

Juntada de certidão

02/09/2021, 19:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:10

Publicado Decisão em 07/07/2021.

10/07/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 17:31

Proferida decisão interlocutória

01/07/2021, 18:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:02

Conclusos para decisão

28/06/2021, 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2021, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 15:27

Juntada de ato ordinatório

21/06/2021, 15:26

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/06/2021, 20:23

Expedição de Informação

19/06/2021, 20:23

Juntada de certidão

14/05/2021, 15:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:13

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 08:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 18:20

Proferida decisão interlocutória

10/03/2021, 18:09

Conclusos para decisão

04/03/2021, 10:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2021, 17:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 06:36

Publicado Despacho em 18/02/2021.

18/02/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 05:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2021.

12/02/2021, 05:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 19:43

Conclusos para despacho

10/02/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:10

Expedido alvará de levantamento

10/02/2021, 18:10

Expedido alvará de levantamento

10/02/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 10:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 07:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2021, 15:20

Publicado Despacho em 27/01/2021.

27/01/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 18:43

Conclusos para despacho

21/01/2021, 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:05

Publicado Decisão em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 14:26

Proferida decisão interlocutória

09/12/2020, 18:48

Conclusos para decisão

07/12/2020, 12:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2020, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:10

Publicado Decisão em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 15:56

Juntada de certidão

10/11/2020, 15:54

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2020, 15:48

Proferida decisão interlocutória

09/11/2020, 13:18

Juntada de certidão

06/11/2020, 17:30

Conclusos para decisão

23/10/2020, 14:04

Juntada de certidão

23/10/2020, 14:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:04

Juntada de certidão

16/09/2020, 12:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 20:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 09:45

Determinada a expedição de alvará de levantamento

31/08/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2020, 11:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:31

Publicado Despacho em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 17:23

Conclusos para despacho

27/07/2020, 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2020, 14:48

Publicado Decisão em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2020, 14:32

Proferida decisão interlocutória

22/07/2020, 12:53

Conclusos para despacho

17/07/2020, 10:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 15:00

Juntada de ato ordinatório

06/07/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 14:28

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

19/07/2019, 14:28

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 09:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2019, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2019.

28/06/2019, 00:12

Juntada de certidão

27/06/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 17:09

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 17:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 01:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 11:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 11:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 01:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2019, 00:05

Publicado Despacho em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:05

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 13:29

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 18:45

Conclusos para despacho

20/05/2019, 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2019, 12:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 11:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2019.

03/05/2019, 13:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2019, 13:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 18:30

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 18:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2019, 13:29

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/03/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 15:07

Juntada de certidão

12/03/2019, 16:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 02:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 04:19

Publicado Despacho em 12/02/2019.

12/02/2019, 01:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/02/2019, 01:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 13:35

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 19:26

Conclusos para despacho

06/02/2019, 19:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 04:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2018.

12/12/2018, 14:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2018, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 19:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.

07/12/2018, 19:08

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 19:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 14:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 04:00

Publicado Despacho em 05/11/2018.

05/11/2018, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/11/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 16:53

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2018, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2018, 16:47

Conclusos para despacho

08/10/2018, 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2018, 09:20

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2018, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 16:41

Conclusos para despacho

25/09/2018, 15:22

Juntada de certidão

25/09/2018, 15:21

Expedição de Certidão

21/09/2018, 15:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/09/2018, 15:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/09/2018, 16:51

Distribuído por dependência

19/09/2018, 16:51

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 18:21

Ofício de transferência eletrônica

•14/03/2024, 18:21

Despacho

•01/02/2024, 14:51

Despacho

•31/01/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:36

Despacho

•21/07/2022, 18:13

Despacho

•21/07/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 12:36

Todos os documentos(76)

Sentença

•10/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 18:21

Ofício de transferência eletrônica

•14/03/2024, 18:21

Despacho

•01/02/2024, 14:51

Despacho

•31/01/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:36

Despacho

•21/07/2022, 18:13

Despacho

•21/07/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 12:36

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:59

Decisão

•04/02/2022, 11:37

Decisão

•02/02/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 12:20

Decisão

•26/11/2021, 12:12

Decisão

•24/11/2021, 17:22

Decisão

•25/10/2021, 18:54

Decisão

•25/10/2021, 18:33

Despacho

•13/10/2021, 15:17

Despacho

•13/10/2021, 14:01

Despacho

•13/09/2021, 16:15

Despacho

•13/09/2021, 13:46

Decisão

•05/07/2021, 17:31

Decisão

•01/07/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 15:26

Decisão

•10/03/2021, 18:20

Decisão

•10/03/2021, 18:09

Despacho

•11/02/2021, 19:42

Despacho

•11/02/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 19:43

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 19:40

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 18:10

Despacho

•25/01/2021, 18:47

Despacho

•25/01/2021, 18:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2021, 13:34

Decisão

•10/12/2020, 14:26

Decisão

•09/12/2020, 18:48

Documento Comprobatório

•19/11/2020, 17:39

Decisão

•10/11/2020, 15:56

Decisão

•09/11/2020, 13:18

Traslado de cópias

•23/10/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 20:10

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 09:45

Despacho

•30/07/2020, 18:12

Despacho

•30/07/2020, 17:23

Decisão

•22/07/2020, 14:32

Decisão

•22/07/2020, 12:53

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 17:08

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 17:08

Despacho

•27/05/2019, 14:46

Despacho

•27/05/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 15:43

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 15:07

Despacho

•08/02/2019, 13:35

Despacho

•07/02/2019, 19:26

Ato Ordinatório

•07/12/2018, 19:08

Ato Ordinatório

•07/12/2018, 19:07

Despacho

•29/10/2018, 16:53

Despacho

•29/10/2018, 16:47

Despacho

•26/09/2018, 17:24

Despacho

•26/09/2018, 16:41