Execução Fiscal 0002060-38.2011.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 324.554,02

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA

OAB/SP 175156·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA

OAB/SP 133149·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SPILTAG INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2024, 16:01

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/05/2024, 19:45

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:06

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 12:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/10/2023, 12:49

Todas as movimentações(159)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2024, 16:01

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Documentos

Despacho

•21/05/2024, 19:45

Despacho

•14/05/2024, 17:06

24/05/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/05/2024, 19:45

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:06

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 12:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2023, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:50

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 18:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2023, 17:56

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:54

Juntada de Petição de informações prestadas

05/10/2023, 16:07

Juntada de certidão

02/10/2023, 16:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/10/2023, 13:39

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 12:05

Decorrido prazo de 1ª Vara Federal de Marília/SP em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:01

Juntada de certidão

25/05/2023, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 09:58

Decorrido prazo de SPILTAG INDUSTRIAL LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:09

Publicado Intimação em 10/05/2023.

11/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

11/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:16

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2023, 08:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 14:30

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 05:50

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 18:25

Juntada de certidão

28/11/2022, 09:03

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2022, 12:36

Juntada de Petição de informações prestadas

07/10/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:35

Juntada de ato ordinatório

30/09/2022, 14:34

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:33

Juntada de certidão

28/09/2022, 16:28

Decorrido prazo de SPILTAG INDUSTRIAL LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:55

Juntada de ato ordinatório

15/09/2022, 12:54

Juntada de certidão

15/09/2022, 12:51

Juntada de certidão

13/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 18:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2022, 09:52

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 16:49

Juntada de certidão

10/06/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:31

Decorrido prazo de SPILTAG INDUSTRIAL LTDA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:21

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:47

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 14:50

Conclusos para despacho

25/03/2022, 10:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 12:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 11:42

Decorrido prazo de SPILTAG INDUSTRIAL LTDA em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:56

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SPILTAG INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA - SP175156, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149 D E S P A C H O ID 241658885: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002060-38.2011.4.03.6111 Defiro. Sobreste-se a execução em arquivo, nos termos do artigo 20 da Portaria PGFN n. 396, de 20/04/2016, com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Advirto, ainda, de que não será objeto de apreciação eventual manifestação genérica ou pedido injustificado de prazo, ainda que para realização de diligências administrativas. Int. Marília, na data da assinatura digital. ANA CLAUDIA MANIKOWSKI ANNES Juíza Federal Substituta

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 11:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/02/2022, 11:32

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 08:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/01/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 19:06

Juntada de certidão

20/01/2022, 16:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO DIGITALIZADO Complemento Livre: MESMO NUMERO

19/01/2022, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2022, 10:41

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 14:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/10/2021, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2021, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2021, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2021, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2021, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161110000019 Complemento Livre:

24/02/2021, 12:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/02/2021, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/02/2021 PedidoJF: 12-1/2021 Prot: 311210210006625

10/02/2021, 11:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 104/2014 (1a. Vara) Paote: 16002

01/12/2014, 09:07

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.104/2014 (1a. Vara)

13/11/2014, 09:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/11/2014, 12:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.123/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/10/2014, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2014, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2014, 08:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

25/09/2014, 05:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 05:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2014, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2014, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2014, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2014, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461110016568 Complemento Livre: PETICAO

26/08/2014, 11:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/08/2014, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/08/2014 PedidoJF: 391-1/2014 Prot: 211140805000340

12/08/2014, 15:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 58/2012: PACOTE: 7889

06/03/2012, 11:04

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.58/2012 (1a. Vara)

29/02/2012, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2012, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2012, 13:43

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/02/2012, 07:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2012, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261110004814 Complemento Livre:

15/02/2012, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2012, 16:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2012, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261110003733 Complemento Livre:

01/02/2012, 13:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

16/01/2012, 07:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E CONSTATACAO Complemento Livre:

21/11/2011, 11:08

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO Complemento Livre:

29/09/2011, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2011, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2011, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO Complemento Livre: 201161110029490

23/09/2011, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2011, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2011, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161110029086 Complemento Livre:

19/09/2011, 13:36

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre:

09/08/2011, 08:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E CONSTATACAO Complemento Livre:

05/08/2011, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2011, 07:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2011, 06:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/06/2011, 14:01

Despacho

•16/10/2023, 18:17

Despacho

•16/10/2023, 17:56

Despacho

•02/10/2023, 13:39

Despacho

•08/05/2023, 18:16

Despacho

•16/02/2023, 14:30

Despacho

•19/01/2023, 11:55

Despacho

•18/01/2023, 18:25

Despacho

•28/11/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 12:54

Despacho

•26/07/2022, 09:52

Todos os documentos(24)

Despacho

•21/05/2024, 19:45

Despacho

•14/05/2024, 17:06

Despacho

•16/10/2023, 18:17

Despacho

•16/10/2023, 17:56

Despacho

•02/10/2023, 13:39

Despacho

•08/05/2023, 18:16

Despacho

•16/02/2023, 14:30

Despacho

•19/01/2023, 11:55

Despacho

•18/01/2023, 18:25

Despacho

•28/11/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 12:54

Despacho

•26/07/2022, 09:52

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 16:21

Despacho

•20/04/2022, 19:16

Despacho

•19/04/2022, 15:47

Despacho

•25/03/2022, 16:27

Despacho

•25/03/2022, 14:50

Despacho

•04/02/2022, 11:38

Despacho

•04/02/2022, 11:32

Despacho

•25/01/2022, 10:40

Despacho

•24/01/2022, 19:30