Recurso Especial 0000834-27.2009.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil Pública · 1ª Vara Federal de Jales 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

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ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/SP 389401·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

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OSMAR GUIMARAES

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

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RIO PARANA ENERGIA S.A

CNPJ

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Advogados / Representantes(9)

ACACIO MARTINS LOPES

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PEDRO ACIOLI WERNER

CPF·Representa: Réu

PATRICIA MENDANHA DIAS

CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA

OAB/SP 268496·CPF·Representa: Réu

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/SP 389401·CPF·Representa: Réu

LAURA FANUCCHI

OAB/SP 374979·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ABBY

OAB/SP 303656·CPF·Representa: Réu

MARIANA FERNANDES MIRANDA

CPF·Representa: Réu

SOFIA DINIZ HOSNI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1069197/2025

04/11/2025, 12:01

Protocolizada Petição 1069197/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/11/2025

04/11/2025, 11:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

26/09/2025, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/09/2025, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 918659/2025

26/09/2025, 18:51

Protocolizada Petição 918659/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/09/2025

26/09/2025, 18:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

20/05/2025, 18:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/05/2025, 18:32

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

20/05/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/04/2025, 18:35

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2025, 18:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/04/2025, 18:33

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legal

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Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2025, 18:33

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•14/04/2025, 18:32

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