Agravo em Recurso Especial 0004386-96.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Partes do Processo

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Autor

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SULIVAN LINCOLN DA SILVA RIBEIRO

OAB/SP 225532·CPF·Representa: Réu

VINCENZA DOZOLINA CARUSO DE OLIVEIRA

OAB/SP 284346·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Autor

FRANCISCO CARLOS FERRAZ

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GERALDO MAGELA DE AZEVEDO

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JEREMIAS LUIZ CORREIA

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LUIZ ANTONIO VILLELA

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REGINA RIBEIRO DE LIMA BEZERRA

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Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/09/2021, 13:01

Transitado em Julgado em 30/09/2021

30/09/2021, 13:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2021

02/08/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/07/2021, 22:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2021

30/06/2021, 23:50

Conheço do agravo de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR para não conhecer do Recurso Especial

30/06/2021, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

16/04/2021, 11:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

16/04/2021, 10:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/04/2021, 17:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

15/04/2021, 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/02/2021, 15:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/02/2021, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/01/2021, 18:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2021, 23:50

-

•15/01/2021, 13:02

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