Execução Fiscal 0000876-85.2014.4.03.6129 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 45.216,23

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLARA MACHADO ANOROZO SYDOW

OAB/SP 283717·Representa: Réu

SIMONE SILVA MELCHER

OAB/SP 187725·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:13

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:17

Processo Desarquivado

26/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 16:12

Juntada de certidão

22/01/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 15:15

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA LOPES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:23

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 06:35

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/08/2024, 07:53

Despacho

•26/06/2024, 12:13

26/06/2024, 12:13

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:17

Processo Desarquivado

26/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 16:12

Juntada de certidão

22/01/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 15:15

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA LOPES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:23

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 06:35

Proferida decisão interlocutória

10/10/2023, 11:00

Conclusos para decisão

10/10/2023, 07:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2023, 07:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2023, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2023, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 17:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2023 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2023, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COLOCADO EM SITUAÇÃO NORMAL PARA REGULARIZAÇÃO DO TIPO DE BAIXA Complemento Livre: CONSTA NO PAINEL BI

31/08/2023, 14:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/08/2023, 14:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2023 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/04/2023, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO COLOCADO EM SITUAÇÃO NORMAL PARA REGULARIZAÇÃO DO PAINEL BI Complemento Livre:

13/04/2023, 09:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/04/2023, 09:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

12/12/2022, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2022, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2022, 09:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS VIRTUALIZADOS PJE

23/09/2022, 08:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2022, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2022, 14:41

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA LOPES em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 13:15

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 22:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2022, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA LOPES em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:22

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/02/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA LOPES Advogados do(a) EXECUTADO: CLARA MACHADO ANOROZO SYDOW - SP283717, SIMONE SILVA MELCHER - SP187725 D E S P A C H O 1- Intimação eletrônica da parte interessada para, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 2- Seguimento da marcha processual: 2.1 – Fica, ainda, intimada a exequente para que se manifeste acerca do despacho (id. nº 167443596, fl. 80). Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000876-85.2014.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro Intime-se. Registro/SP, 25 de janeiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 16:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2022, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2022, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2022, 07:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

14/01/2022, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2022, 07:25

Conclusos para despacho

06/12/2021, 13:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/12/2021, 13:07

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2021, 10:19

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/11/2021, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2021, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2021, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2021, 10:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/10/2021, 10:16

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.33/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2014, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA ARQ. PROV. Complemento Livre: SOBRESTADO

06/10/2014, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2014, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2014, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2014, 09:40

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA PFN - CIENCIA

29/08/2014, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2014, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2014, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461290000685 Complemento Livre:

28/08/2014, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2014, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/04/2014, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2014, 06:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2014, 09:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/04/2014, 09:01

Decisão

•18/10/2023, 06:35

Decisão

•10/10/2023, 11:00

Despacho

•22/06/2022, 10:38

Despacho

•21/06/2022, 13:15

Despacho

•04/02/2022, 11:40

Despacho

•25/01/2022, 16:51