Recurso Especial 0002443-45.2009.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil Pública · 1ª Vara Federal de Jales 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

SERGIO ESTRELLA MENARDI

CPF

Reu

MARIA ELISABETE MARTINS MENARDI

CPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBENISE MARQUES VIEIRA

OAB/SP 193722·CPF·Representa: Réu

PEDRO ACIOLI WERNER

CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA

OAB/SP 268496·CPF·Representa: Réu

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/SP 389401·CPF·Representa: Réu

LAURA FANUCCHI

OAB/SP 374979·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

SERGIO ESTRELLA MENARDI

CPF

Reu

MARIA ELISABETE MARTINS MENARDI

CPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRAS

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

ALBENISE MARQUES VIEIRA

OAB/SP 193722·CPF·Representa: Réu

PEDRO ACIOLI WERNER

CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA

OAB/SP 268496·CPF·Representa: Réu

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/SP 389401·CPF·Representa: Réu

LAURA FANUCCHI

OAB/SP 374979·CPF·Representa: Réu

MARIANA FERNANDES MIRANDA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ABBY

OAB/SP 303656·CPF·Representa: Réu

SOFIA DINIZ HOSNI

CPF·Representa: Réu

WINNIE ADRIANA GONCALVES ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/11/2025, 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 11/11//2025 e término em 17/11/2025 o prazo para UNIÃO e o MUNICÍPIO DE TRÊS FRONTEIRAS se manifestarem em relação a Decisão de fls. 2309/2310.

18/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1089992/2025

10/11/2025, 06:41

Protocolizada Petição 1089992/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/11/2025

07/11/2025, 22:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1070337/2025

04/11/2025, 15:21

Protocolizada Petição 1070337/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/11/2025

04/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1069108/2025

04/11/2025, 11:51

Protocolizada Petição 1069108/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/11/2025

04/11/2025, 11:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1065142/2025

03/11/2025, 16:46

Protocolizada Petição 1065142/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/11/2025

03/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1062644/2025

03/11/2025, 11:21

Protocolizada Petição 1062644/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/11/2025

03/11/2025, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:19

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

24/10/2025, 17:00

Todas as movimentações(24)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/11/2025, 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 11/11//2025 e término em 17/11/2025 o prazo para UNIÃO e o MUNICÍPIO DE TRÊS FRONTEIRAS se manifestarem em relação a Decisão de fls. 2309/2310.

18/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1089992/2025

10/11/2025, 06:41

Protocolizada Petição 1089992/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/11/2025

07/11/2025, 22:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/10/2025, 17:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1070337/2025

04/11/2025, 15:21

Protocolizada Petição 1070337/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/11/2025

04/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1069108/2025

04/11/2025, 11:51

Protocolizada Petição 1069108/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/11/2025

04/11/2025, 11:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1065142/2025

03/11/2025, 16:46

Protocolizada Petição 1065142/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/11/2025

03/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1062644/2025

03/11/2025, 11:21

Protocolizada Petição 1062644/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/11/2025

03/11/2025, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:19

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

24/10/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/08/2025, 00:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 716489/2025

09/08/2025, 16:20

Protocolizada Petição 716489/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2025

09/08/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/08/2025, 13:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/07/2025, 09:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/07/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/06/2025, 21:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/06/2025, 21:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/06/2025, 21:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/06/2025, 21:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/06/2025, 21:10

-

•23/06/2025, 21:10

-

•23/06/2025, 21:10

-

•23/06/2025, 21:10

-

•23/06/2025, 21:10

-

•23/06/2025, 21:09

-

•23/06/2025, 21:09

-

•23/06/2025, 21:09

-

•23/06/2025, 21:09

-

•23/06/2025, 21:09

Todos os documentos(16)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/10/2025, 17:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/08/2025, 13:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/06/2025, 21:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/06/2025, 21:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/06/2025, 21:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/06/2025, 21:10

-

•23/06/2025, 21:10

-

•23/06/2025, 21:10

-

•23/06/2025, 21:10

-

•23/06/2025, 21:10

-

•23/06/2025, 21:09

-

•23/06/2025, 21:09

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•23/06/2025, 21:09

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•23/06/2025, 21:09

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•23/06/2025, 21:09

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•23/06/2025, 21:09