Agravo em Recurso Especial 0007807-70.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre Aplicações FinanceirasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

RICARDO SERGIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ELIZABETH SALGUEIRO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/09/2021, 20:47

Transitado em Julgado em 28/09/2021

28/09/2021, 20:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2021

02/09/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2021, 19:14

Não conhecido o recurso de RICARDO SÉRGIO DE OLIVEIRA - ESPÓLIO

31/08/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2021

31/08/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/08/2021, 13:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/08/2021, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/07/2021, 19:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2021, 19:10

-

•30/07/2021, 19:07