Cumprimento de sentença 5000382-51.2022.4.03.6325 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 17.758,02

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 27º Juiz Federal da 9ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 27 de Juiz Federal da 9ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Bauru

Partes do Processo

WALDEMAR SILVEIRA WOELKE

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES

OAB/SP 389114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

WALDEMAR SILVEIRA WOELKE

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:55

Juntada de certidão

05/06/2025, 16:49

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:25

Decorrido prazo de WALDEMAR SILVEIRA WOELKE em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

15/05/2025, 00:52

Publicado Sentença em 12/05/2025.

15/05/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2025, 12:08

Juntada de certidão

25/02/2025, 14:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/02/2025, 14:11

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:55

Juntada de certidão

05/06/2025, 16:49

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:25

Decorrido prazo de WALDEMAR SILVEIRA WOELKE em 26/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 16:51

Despacho

•21/01/2025, 14:15

27/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

15/05/2025, 00:52

Publicado Sentença em 12/05/2025.

15/05/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2025, 12:08

Juntada de certidão

25/02/2025, 14:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:15

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:41

Juntada de Petição de informações prestadas

21/11/2024, 14:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:46

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de WALDEMAR SILVEIRA WOELKE em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:30

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 11:00

Expedido alvará de levantamento

14/10/2024, 14:50

Decorrido prazo de WALDEMAR SILVEIRA WOELKE em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:08

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2024, 12:08

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:01

Juntada de ato ordinatório

27/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2024, 14:48

Expedição de outros documentos

23/09/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:07

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/09/2024, 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:26

Conclusos para despacho

11/09/2024, 17:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:28

Juntada de ato ordinatório

12/08/2024, 15:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:40

Expedido alvará de levantamento

05/08/2024, 13:40

Conclusos para decisão

31/07/2024, 17:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/07/2024, 16:56

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:03

Juntada de ato ordinatório

17/07/2024, 09:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de custas

24/06/2024, 15:33

Conclusos para despacho

20/06/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 17:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:50

Conclusos para despacho

26/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/04/2024, 15:07

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:03

Conclusos para despacho

05/04/2024, 17:24

Recebidos os autos

03/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de intimação de pauta

03/04/2024, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

10/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:09

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 17:56

Juntada de ato ordinatório

21/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:46

Juntada de Petição de recurso inominado

18/07/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:23

Juntada de ato ordinatório

11/07/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 04:46

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 04:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 23:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:39

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:10

Juntada de Petição de recurso inominado

07/06/2023, 13:56

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2023, 15:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:21

Publicado Sentença em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 09:35

Julgado procedente em parte o pedido

22/05/2023, 12:00

Concedida a gratuidade da justiça a WALDEMAR SILVEIRA WOELKE - CPF: 284.541.618-05 (AUTOR).

22/05/2023, 12:00

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:09

Juntada de ato ordinatório

08/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de laudo pericial

20/04/2023, 11:02

Juntada de certidão

13/02/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 22:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 23:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2022, 20:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de WALDEMAR SILVEIRA WOELKE em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 20:04

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:13

Decorrido prazo de WALDEMAR SILVEIRA WOELKE em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:13

Conclusos para despacho

05/05/2022, 20:14

Juntada de Petição de réplica

05/05/2022, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

19/04/2022, 20:29

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:29

Juntada de ato ordinatório

15/04/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 15:15

Juntada de Petição de contestação

14/04/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2022, 20:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/03/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:19

Decorrido prazo de WALDEMAR SILVEIRA WOELKE em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:38

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:55

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2022, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:56

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WALDEMAR SILVEIRA WOELKE Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF BAURU, 3 de fevereiro de 2022. DESPACHO A fim de melhor caracterizar o interesse processual (lesão ou ameaça a direito), determino que a parte autora comprove documentalmente, em até 15 (quinze) dias, ter efetuado reclamação formal perante a Caixa Econômica Federal (“rectius”: Programa de Olho na Qualidade) acerca dos vícios construtivos descritos na petição inicial, bem como que esta, mesmo cientificada, recusou-se a elaborar o competente laudo técnico e a reparar o imóvel. Em idêntico prazo, a parte autora também deverá juntar cópia integral do contrato de mutuo habitacional celebrado sob as normas do Programa Minha Casa Minha Vida (e não apenas o termo de entrega de chaves). No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000382-51.2022.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 11:41

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/01/2022, 09:43

Recebidos os autos

27/01/2022, 09:43

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2022, 13:24

Despacho

•21/01/2025, 14:15

Decisão

•14/10/2024, 14:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2024, 12:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:56

Despacho

•18/09/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:24

Decisão

•05/08/2024, 13:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:03

Despacho

•15/05/2024, 17:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2024, 15:07

Despacho

•09/04/2024, 14:03

Todos os documentos(28)

Sentença

•08/05/2025, 16:51

Despacho

•21/01/2025, 14:15

Despacho

•21/01/2025, 14:15

Decisão

•14/10/2024, 14:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2024, 12:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:56

Despacho

•18/09/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:24

Decisão

•05/08/2024, 13:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:03

Despacho

•15/05/2024, 17:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2024, 15:07

Despacho

•09/04/2024, 14:03

Acórdão

•16/02/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 17:23

Sentença

•23/06/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:54

Sentença

•22/05/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:09

Despacho

•06/05/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•15/04/2022, 15:15

Despacho

•14/03/2022, 17:19

Despacho

•04/02/2022, 11:41