Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000061-70.2022.4.03.6307 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000061-70.2022.4.03.6307 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO BELMIRO PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: RICARDO AUGUSTO PRADO DA SILVA - SP395797 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista as medidas protetivas adotadas para enfrentamento de situação de emergência em saúde pública decorrentes do Corona vírus (COVID-19), ficam as partes intimadas de que a perícia médica neste processo em CLÍNICA GERAL, em nome do Dr. SEBASTIÃO CAMARGO SCHMIDT FILHO, será realizada no dia 17/02/2022, às 09h. ATENÇÃO: A PERÍCIA SERÁ REALIZADA NO CONSULTÓRIO MÉDICO DO DR. SEBASTIÃO CAMARGO SCHMIDT FILHO, situado na rua Dr. Rodrigues do Lago, nº 02, Botucatu/SP (perto da Misericórdia). Fica intimada a parte autora de que deverá apresentar, no(s) dia(s) marcado(s) para a realização da(s) perícia(s), documento de identificação com foto, e, se possível, Carteira de Trabalho além de toda a documentação médica que estiver em seu poder. Caso essa documentação esteja em poder de hospital, é direito da parte obtê-la, nos termos da Resolução CFM nº 1.605, de 15 de setembro de 2000, do Conselho Federal de Medicina. ATENÇÃO: Recomenda-se que a pessoa a ser periciada: a) compareça ao consultório médico utilizando equipamento de proteção individual (máscara), seguindo as orientações das autoridades sanitárias sobre esse item; b) compareça sozinha ou, caso haja necessidade de ajuda, com apenas um acompanhante; c) comunique, com no mínimo um dia de antecedência da data marcada, a impossibilidade de comparecimento ao consultório médico em virtude de febre, sintomas de gripe ou de Covid-19, especialmente se já tiver sido diagnosticada com essa doença, a fim de que a sua perícia seja reagendada sem necessidade de novo pedido; d) seja comunicada de que o comparecimento ao consultório com febre ou qualquer dos sintomas de gripe ou de Covid-19 implicará a não realização da perícia, e e) obedeça o horário de agendamento, devendo chegar com a antecedência de 15 (quinze) minutos ao horário agendado. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000061-70.2022.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(268)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PEDRO BELMIRO PINHEIRO em 10/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO BELMIRO PINHEIRO em 21/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Juntada de ato ordinatório

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(24)