Embargos à Execução Fiscal 5000056-72.2022.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 206.500,96

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

MR. BEY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MR. BEY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2023, 17:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1008

19/04/2023, 20:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2023, 20:54

Apensado ao processo 5012000-08.2021.4.03.6105

19/04/2023, 20:52

Decorrido prazo de MR. BEY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:13

Juntada de certidão

16/02/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:15

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:14

Proferida decisão interlocutória

03/02/2023, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Conclusos para decisão

13/10/2022, 13:25

Decorrido prazo de MR. BEY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:06

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2023, 17:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1008

19/04/2023, 20:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2023, 20:54

Apensado ao processo 5012000-08.2021.4.03.6105

19/04/2023, 20:52

Decorrido prazo de MR. BEY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•03/02/2023, 17:14

Decisão

•03/02/2023, 17:14

07/03/2023, 00:13

Juntada de certidão

16/02/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:15

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:14

Proferida decisão interlocutória

03/02/2023, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Conclusos para decisão

13/10/2022, 13:25

Decorrido prazo de MR. BEY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de réplica

03/10/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:03

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:02

Proferida decisão interlocutória

12/09/2022, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2022, 16:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de MR. BEY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:04

Conclusos para decisão

19/07/2022, 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2022, 10:59

Juntada de Petição de impugnação

12/07/2022, 09:54

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:06

Proferida decisão interlocutória

05/07/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 16:54

Decorrido prazo de MR. BEY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:13

Conclusos para despacho

08/06/2022, 18:16

Decorrido prazo de MR. BEY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:19

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:06

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:11

Decorrido prazo de MR. BEY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:58

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022

24/01/2022, 10:35

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:43

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/01/2022, 17:56

Recebidos os autos

07/01/2022, 17:56

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2022, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MR. BEY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 EMBARGADO: A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN) D E S P A C H O Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000056-72.2022.4.03.6105 / Grupo X Plantão Judicial - Campinas e São João da Boa Vista Vistos em plantão judicial. Trata-se Embargos à Execução Fiscal, distribuído por MR. BEY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, por dependência à Execução Fiscal nº 5012000- 08.2021.4.03.6105, em tramitação no d. juízo da 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária. Verifico que o exame da matéria não se encontra elencado no rol do artigo 1º da Resolução nº 71/2009 de 31/03/2009, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e artigo 1º da Resolução nº 358/2009 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF/3, que disciplinam as matérias a serem examinadas em plantão judicial. Desta forma, findo o plantão judicial, encaminhe-se o feito ao SEDI para distribuição ao juízo competente, a quem caberá deliberar acerca dos pedidos da Autora. Intime-se. VALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA FALCÃO Juíza Federal em plantão judicial Campinas, 6 de janeiro de 2022.

07/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 16:03

Conclusos para despacho

06/01/2022, 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

06/01/2022, 15:14

Distribuído por dependência

06/01/2022, 15:14

Decisão

•12/09/2022, 16:02

Decisão

•05/07/2022, 16:54

Despacho

•13/05/2022, 17:11

Despacho

•06/01/2022, 16:03