Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006744-56.2013.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

VERA LUCIA ALMEIDA SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS

OAB/SP 252569·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SILVA

OAB/SP 40285·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES

OAB/SP 188672·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

VERA LUCIA ALMEIDA SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO SILVA & ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 20:48

Transitado em Julgado em 20/09/2024

24/09/2024, 19:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALMEIDA SANTOS DE JESUS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA & ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:04

Publicado Sentença em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 11:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:29

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 20:48

Transitado em Julgado em 20/09/2024

24/09/2024, 19:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALMEIDA SANTOS DE JESUS em 15/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 17:21

Sentença

•22/07/2024, 13:50

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA & ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:04

Publicado Sentença em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 11:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALMEIDA SANTOS DE JESUS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:03

Juntada de ato ordinatório

28/05/2024, 16:02

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:54

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:57

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALMEIDA SANTOS DE JESUS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:05

Juntada de certidão

14/03/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:51

Juntada de ato ordinatório

13/03/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:50

Juntada de ato ordinatório

13/03/2024, 15:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/03/2024, 16:53

Expedido alvará de levantamento

12/03/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/02/2024, 00:43

Expedido alvará de levantamento

27/02/2024, 00:43

Conclusos para despacho

26/02/2024, 20:10

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

21/02/2024, 15:40

Juntada de certidão

14/02/2024, 15:30

Juntada de ato ordinatório

14/02/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 19:02

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

09/01/2024, 13:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/07/2023, 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2023, 19:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 19:44

Decorrido prazo de FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:06

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALMEIDA SANTOS DE JESUS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 01:50

Publicado Despacho em 13/06/2023.

13/06/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:26

Decorrido prazo de FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALMEIDA SANTOS DE JESUS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:15

Juntada de certidão

15/05/2023, 21:56

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:15

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de DIVISÃO DE PRECATÓRIOS DO TRF3 em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:52

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALMEIDA SANTOS DE JESUS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:44

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALMEIDA SANTOS DE JESUS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 14:47

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:52

Juntada de ato ordinatório

29/03/2023, 16:50

Juntada de certidão

29/03/2023, 13:46

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:02

Juntada de certidão

27/03/2023, 14:22

Juntada de certidão

27/03/2023, 12:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/03/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 20:26

Conclusos para despacho

22/03/2023, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2022, 15:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/07/2022, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2022, 11:41

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALMEIDA SANTOS DE JESUS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 17:46

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 16:58

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:59

Decorrido prazo de JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA DE SANTOS em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALMEIDA SANTOS DE JESUS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VERA LUCIA ALMEIDA SANTOS DE JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO SILVA - SP40285 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 241679186, oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 4 de fevereiro de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0006744-56.2013.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:53

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 11:52

Juntada de certidão

04/02/2022, 11:47

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALMEIDA SANTOS DE JESUS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA & ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 20:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2021 (3a. Vara)

09/12/2021, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2021, 11:27

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 23:13

Conclusos para despacho

02/12/2021, 22:04

Juntada de certidão

02/12/2021, 11:38

Juntada de certidão

15/11/2021, 18:58

Juntada de certidão

25/10/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 15:53

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALMEIDA SANTOS DE JESUS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:24

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2021.

01/09/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 04:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 19:11

Juntada de ato ordinatório

30/08/2021, 19:10

Juntada de certidão

30/08/2021, 19:07

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALMEIDA SANTOS DE JESUS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:37

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 21:55

Conclusos para despacho

29/07/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2021.

10/07/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

10/07/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:59

Juntada de ato ordinatório

02/07/2021, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 17:14

Recebidos os autos

25/06/2021, 14:22

Expedição de Informação

25/06/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 15:17

Conclusos para despacho

21/05/2021, 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/05/2021, 07:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 21:15

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALMEIDA SANTOS DE JESUS em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 06:10

Publicado Despacho em 27/01/2021.

27/01/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 11:55

Conclusos para despacho

20/01/2021, 10:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2021, 09:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2020, 22:48

Juntada de documento digitalizado

30/11/2020, 13:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/04/2020, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 15/2015 (3a. Vara)

04/02/2015, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: 201561040002704

29/01/2015, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2015, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/01/2015, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

19/01/2015, 11:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

12/01/2015, 05:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2014, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2014, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2014, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO AGU Complemento Livre: 201461040047265

10/12/2014, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2014, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/11/2014, 14:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

05/11/2014, 05:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/11/2014, 11:55

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: VERA LUCIA ALMEIDA SANTOS DE JESUS Complemento Livre:

03/11/2014, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/08/2014, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040027714 Complemento Livre:

14/08/2014, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2014, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/07/2014, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

22/07/2014, 05:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2014, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2014, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2014, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS Complemento Livre: 201461040023037

01/07/2014, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2014, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/06/2014, 09:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

09/05/2014, 04:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/04/2014, 05:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2014, 05:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/04/2014, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: 201461040007340

24/03/2014, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: 201461040007341

24/03/2014, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2014, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/02/2014, 14:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

20/02/2014, 05:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0403201300265 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO

17/02/2014, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 201461040004498

13/02/2014, 10:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2014, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

13/02/2014, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2014, 06:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

07/01/2014, 14:13

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO CUMPRIDO Complemento Livre: 20398/13

13/12/2013, 07:50

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: 20398-13-3

05/12/2013, 11:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 00265/2013

27/11/2013, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2013, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2013, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMENDA A INICIAL Complemento Livre: 201361040036759

27/09/2013, 10:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

05/09/2013, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2013, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2013, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/07/2013, 08:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/07/2013, 10:40

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:02

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:49

Ofício de transferência eletrônica

•12/03/2024, 16:53

Alvará de Levantamento

•12/03/2024, 16:22

Despacho

•27/02/2024, 00:43

Despacho

•05/02/2024, 19:02

Despacho

•09/06/2023, 13:16

Despacho

•02/05/2023, 15:15

Todos os documentos(33)

Sentença

•22/07/2024, 17:21

Sentença

•22/07/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:02

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:49

Ofício de transferência eletrônica

•12/03/2024, 16:53

Alvará de Levantamento

•12/03/2024, 16:22

Despacho

•27/02/2024, 00:43

Despacho

•05/02/2024, 19:02

Despacho

•09/06/2023, 13:16

Despacho

•02/05/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:50

Despacho

•22/03/2023, 20:26

Despacho

•27/06/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:52

Despacho

•02/12/2021, 23:13

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 19:10

Despacho

•02/08/2021, 11:48

Despacho

•29/07/2021, 21:55

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 15:58

Despacho

•21/05/2021, 15:17

Despacho

•22/01/2021, 14:25

Despacho

•20/01/2021, 11:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2020, 22:48

Decisão

•26/08/2020, 22:03