Cumprimento de sentença 5003037-56.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.162.118,04

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO SANTOS ZACCHIA

OAB/SP 218348·CPF·Representa: Autor

ITALO SERGIO PINTO

OAB/SP 184538·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Autor

FABIANO FERRARI LENCI

OAB/SP 192086·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

ALEXANDRE DONIZETE DE BRITO LEITE

CPF

Reu

FERNANDA LUZIA DE FARIA LEITE

CPF

Reu

FERNANDA LUZIA DE FARIA LEITE MECANICA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

15/04/2026, 15:25

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 11:47

Juntada de ato ordinatório

05/12/2025, 11:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/12/2025, 11:46

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:27

Juntada de ato ordinatório

28/10/2025, 13:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de FERNANDA LUZIA DE FARIA LEITE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE DONIZETE DE BRITO LEITE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:50

Todas as movimentações(181)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

15/04/2026, 15:25

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:47

05/12/2025, 11:47

Juntada de ato ordinatório

05/12/2025, 11:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/12/2025, 11:46

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:27

Juntada de ato ordinatório

28/10/2025, 13:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de FERNANDA LUZIA DE FARIA LEITE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE DONIZETE DE BRITO LEITE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de FERNANDA LUZIA DE FARIA LEITE MECANICA - ME em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE DONIZETE DE BRITO LEITE em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de FERNANDA LUZIA DE FARIA LEITE MECANICA - ME em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de FERNANDA LUZIA DE FARIA LEITE em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:44

Juntada de certidão

24/09/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 01:19

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:35

Juntada de certidão

17/09/2025, 16:32

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/09/2025, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 18:08

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:50

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 16:43

Decorrido prazo de FERNANDA LUZIA DE FARIA LEITE MECANICA - ME em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de FERNANDA LUZIA DE FARIA LEITE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE DONIZETE DE BRITO LEITE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 19:28

Julgado improcedente o pedido

17/02/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 12:51

Decorrido prazo de FERNANDA LUZIA DE FARIA LEITE MECANICA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE DONIZETE DE BRITO LEITE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de FERNANDA LUZIA DE FARIA LEITE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

23/01/2025, 11:08

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 19:38

Conclusos para despacho

16/12/2024, 18:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE DONIZETE DE BRITO LEITE em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:03

Decorrido prazo de FERNANDA LUZIA DE FARIA LEITE MECANICA - ME em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:03

Decorrido prazo de FERNANDA LUZIA DE FARIA LEITE em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/10/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 13:42

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

05/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:40

Juntada de ato ordinatório

24/06/2024, 17:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:12

Juntada de certidão

29/05/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:41

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:29

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

04/05/2024, 09:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

11/04/2024, 00:03

Publicado Intimação em 10/04/2024.

11/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 19:14

Conclusos para despacho

26/09/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:22

Juntada de ato ordinatório

19/09/2023, 14:22

Juntada de certidão

14/09/2023, 17:45

Decorrido prazo de FERNANDA LUZIA DE FARIA LEITE MECANICA - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de FERNANDA LUZIA DE FARIA LEITE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE DONIZETE DE BRITO LEITE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:14

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:39

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:21

Juntada de ato ordinatório

28/02/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:56

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2022, 13:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:36

Decorrido prazo de FERNANDA LUZIA DE FARIA LEITE em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de FERNANDA LUZIA DE FARIA LEITE MECANICA - ME em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE DONIZETE DE BRITO LEITE em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:22

Juntada de ato ordinatório

22/06/2022, 18:22

Juntada de certidão

24/05/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:55

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:56

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REQUERENTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 REQUERIDO: FERNANDA LUZIA DE FARIA LEITE MECANICA - ME, FERNANDA LUZIA DE FARIA LEITE, ALEXANDRE DONIZETE DE BRITO LEITE A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre a juntada de documentos aos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias." MONITÓRIA (40) Nº 5003037-56.2017.4.03.6103

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:49

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REQUERENTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 REQUERIDO: FERNANDA LUZIA DE FARIA LEITE MECANICA - ME, FERNANDA LUZIA DE FARIA LEITE, ALEXANDRE DONIZETE DE BRITO LEITE A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Fica a parte ciente da expedição da carta precatória, a fim de providenciar o recolhimento das custas processuais, se o caso, diretamente junto ao Juízo Deprecado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.” MONITÓRIA (40) Nº 5003037-56.2017.4.03.6103

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:55

Expedição de Carta precatória.

04/02/2022, 11:55

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 11:54

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/02/2022, 16:05

Juntada de certidão

31/01/2022, 10:26

Juntada de certidão

13/12/2021, 23:53

Juntada de certidão

29/09/2021, 09:48

Juntada de certidão

28/09/2021, 16:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:29

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 12:39

Juntada de certidão

20/05/2021, 12:54

Juntada de certidão

19/05/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:21

Conclusos para despacho

17/11/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2020, 17:48

Publicado Despacho em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 17:36

Conclusos para despacho

21/10/2020, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 19:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 19:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:49

Publicado Despacho em 27/05/2020.

28/05/2020, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 10:18

Conclusos para despacho

13/02/2020, 16:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 02:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2019, 17:33

Publicado Despacho em 30/10/2019.

30/10/2019, 10:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 12:06

Conclusos para despacho

25/10/2019, 11:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2019, 12:23

Publicado Intimação em 11/04/2019.

11/04/2019, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/04/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 18:24

Juntada de certidão

12/03/2019, 16:08

Conclusos para despacho

12/03/2019, 16:08

Juntada de certidão

28/02/2018, 12:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 00:36

Publicado Despacho em 14/12/2017.

14/12/2017, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2017, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2017, 15:29

Conclusos para despacho

07/12/2017, 11:57

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 15:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/11/2017, 15:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/11/2017, 09:34

Distribuído por sorteio

08/11/2017, 09:34

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 13:26

Despacho

•15/08/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:45

Sentença

•17/02/2025, 19:28

Sentença

•17/02/2025, 18:13

Despacho

•15/01/2025, 14:07

Despacho

•13/01/2025, 19:38

Despacho

•09/10/2024, 16:58

Despacho

•09/10/2024, 16:57

Despacho

•09/10/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 17:40

Todos os documentos(46)

Despacho

•15/04/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 13:26

Despacho

•15/08/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:45

Sentença

•17/02/2025, 19:28

Sentença

•17/02/2025, 18:13

Despacho

•15/01/2025, 14:07

Despacho

•13/01/2025, 19:38

Despacho

•09/10/2024, 16:58

Despacho

•09/10/2024, 16:57

Despacho

•09/10/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 17:40

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 13:29

Despacho

•08/04/2024, 18:07

Despacho

•15/02/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:22

Despacho

•10/07/2023, 17:03

Despacho

•14/06/2023, 17:28

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 11:04

Despacho

•02/05/2023, 18:39

Despacho

•28/02/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 14:20

Despacho

•08/02/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 18:22

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:54

Despacho

•19/05/2021, 10:51

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 14:26

Despacho

•27/04/2021, 15:53

Despacho

•27/10/2020, 10:52

Despacho

•21/10/2020, 17:36

Despacho

•21/05/2020, 14:32

Despacho

•15/05/2020, 10:18

Despacho

•28/10/2019, 13:12

Despacho

•28/10/2019, 09:25

Despacho

•05/04/2019, 18:24

Despacho

•11/12/2017, 15:29