Execução Fiscal 0029975-53.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2005

Valor da Causa

R$ 22.426,42

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CARLOS ROBERTO VISSECHI

CPF

Reu

IRACEMA SERENO VISSECHI

CPF

Reu

PRO LIVRO COMERCIO DE LIVROS PROFISSIONAIS LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 320/2023

20/07/2023, 12:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.320/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 10:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 10:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 11:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 20:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/04/2023, 20:04

Conclusos para despacho

24/10/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 13:09

Juntada de certidão

13/05/2022, 13:08

Decorrido prazo de PRO LIVRO COMERCIO DE LIVROS PROFISSIONAIS LIMITADA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 16:47

Publicado Edital em 08/02/2022.

11/02/2022, 16:47

Todas as movimentações(111)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 320/2023

20/07/2023, 12:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.320/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 10:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 10:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2023, 18:16

Documentos

Despacho

•27/04/2023, 20:04

Despacho

•13/05/2022, 13:09

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legal

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Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 11:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 20:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/04/2023, 20:04

Conclusos para despacho

24/10/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 13:09

Juntada de certidão

13/05/2022, 13:08

Decorrido prazo de PRO LIVRO COMERCIO DE LIVROS PROFISSIONAIS LIMITADA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 16:47

Publicado Edital em 08/02/2022.

11/02/2022, 16:47

Mandado devolvido sem cumprimento

08/02/2022, 20:55

Juntada de Petição de diligência

08/02/2022, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A): PRO LIVRO COMERCIO DE LIVROS PROFISSIONAIS LIMITADA CNPJ: 44.065.175/0001-52,, QUANTIA DEVIDA: R$22,426.42 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 80605018354-04, 80705005489-72 INSCRITA EM: 21/03/2005 NATUREZA DA DÍVIDA: [Cofins, PIS] O presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no sítio eletrônico da Seção Judiciária de São Paulo da Justiça Federal, nos termos do artigo 257, II, do CPC, e será afixado, no local de costume. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que a sede deste Juízo funciona na Rua João Guimarães Rosa, 215, 6º andar, Consolação, São Paulo/SP, CEP: 01310-030. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 21 de julho de 2021. JUIZ(A) FEDERAL assinado eletronicamente Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP - PABX: (11) 2172-3600 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) MMº(ª) Juiz(a) Federal da 4ª Vara Especializada de Execuções Fiscais da Seção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER, nos termos do art. 8° Inciso IV da Lei nº 6830/80, o executado abaixo relacionado(s), não localizado no endereço(s) constante(s) dos autos de Execução Fiscal abaixo relacionada, de que terá 5 (cinco) dias, contados a partir do término do prazo do presente edital, para que pague a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta a execução fiscal. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bens de sua propriedade, eventualmente localizados. EXECUÇÃO FISCAL: 0029975-53.2005.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 12:58

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/07/2021, 18:19

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

21/07/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 16:13

Conclusos para despacho

30/10/2020, 09:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2020, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 15:44

Juntada de certidão

28/09/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 09:23

Conclusos para despacho

28/07/2020, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2020, 18:00

Juntada de certidão

17/07/2020, 18:12

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

07/07/2020, 20:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VISSECHI em 05/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 17:36

Decorrido prazo de PRO LIVRO COMERCIO DE LIVROS PROFISSIONAIS LIMITADA em 05/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 06:43

Decorrido prazo de IRACEMA SERENO VISSECHI em 05/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 07:37

Publicado Despacho em 11/05/2020.

12/05/2020, 07:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 20:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 20:53

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 16:15

Conclusos para despacho

02/04/2020, 09:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/04/2020, 09:51

Conclusos para decisão

02/04/2020, 09:50

Juntada de certidão

02/04/2020, 09:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/03/2020, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 13:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/10/2019, 16:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

22/10/2019, 13:56

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0007838-23.2018.403.6182 - Apenso

11/10/2019, 09:47

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: RESPOSTA DO OFÍCIO348/2019 Complemento Livre: INFORMAÇÃO SOBRE DEPRECATA

16/05/2019, 09:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 348/2019 - COBRAR CP 191/2018 Complemento Livre: VIA MALOTE DIGITAL

15/05/2019, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2019, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA E AVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: ARUJÁ Complemento Livre: CP Nº 191/2018

17/09/2018, 10:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre: AR POSITIVO

22/05/2018, 08:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre:

06/02/2018, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2017, 17:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/05/2017, 17:15

Recebimento - RECEBIMENTO

15/05/2017, 17:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/04/2017, 07:33

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

10/04/2017, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2017, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2016, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2016, 07:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2016, 08:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

26/11/2015, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO Complemento Livre: 8204.2015.02615 (Guia 2015.0121)

29/07/2015, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXP MANDADO Complemento Livre:

12/12/2014, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2014, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2013, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

27/11/2013, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2013, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2013, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DAR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

19/02/2013, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2013, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2013, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2013, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2012, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/08/2012, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DAR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

16/05/2012, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADAAR Complemento Livre:

09/05/2012, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR Complemento Livre:

09/05/2012, 12:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

22/11/2011, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2011, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2011, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2010, 08:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/09/2010, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO

01/09/2010, 08:44

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/08/2010, 09:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

24/08/2010, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2010, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2009, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAO Complemento Livre:

12/06/2009, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2009, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2008, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXEQUENTE EM CARTORIO Complemento Livre: NOVA VISTA APOS CORREICAO

12/09/2008, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO

02/09/2008, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2008, 09:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/09/2008, 09:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR - NEGATIVO Complemento Livre: AGUARDANDO VISTA EXEQUENTE

31/10/2006, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA CARTA DE CITACAO Complemento Livre: AGUARDANDO A.R.

03/10/2006, 14:47

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO RESPOSTA

03/10/2006, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO SER CONFERIDO Complemento Livre: P/ EXPEDIR O A.R.

02/08/2006, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO SER CONFERIDO P/ EXPEDIR A.R.(TEM DESPACHO INICIAL)

29/03/2006, 16:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2005, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2005, 12:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/07/2005, 12:49

Despacho

•11/03/2021, 16:13

Despacho

•01/10/2020, 15:44

Despacho

•22/09/2020, 09:23

Sentença

•17/07/2020, 18:12

Despacho

•06/05/2020, 20:52

Despacho

•14/04/2020, 17:31