Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003224-89.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 157.706,80

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 08:09

Juntada de certidão

10/02/2023, 06:15

Processo Desarquivado

09/02/2023, 20:23

Juntada de certidão

09/02/2023, 20:23

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 13:17

Transitado em Julgado em 30/11/2022

30/11/2022, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ZIGANTE em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:08

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2022, 22:03

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 14:12

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ZIGANTE em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:18

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 08:09

Juntada de certidão

10/02/2023, 06:15

Processo Desarquivado

09/02/2023, 20:23

Juntada de certidão

09/02/2023, 20:23

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 13:17

Documentos

Sentença

•30/09/2022, 12:33

Sentença

•29/09/2022, 22:03

Transitado em Julgado em 30/11/2022

30/11/2022, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ZIGANTE em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:08

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2022, 22:03

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 14:12

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ZIGANTE em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:03

Juntada de certidão

19/09/2022, 13:56

Conclusos para despacho

16/09/2022, 10:24

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ZIGANTE em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:00

Juntada de ato ordinatório

30/08/2022, 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2022, 12:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2022, 10:45

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ZIGANTE em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 11:07

Juntada de ato ordinatório

18/08/2022, 11:06

Juntada de certidão

17/08/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 06:00

Conclusos para despacho

16/08/2022, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2022, 18:55

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

16/08/2022, 14:38

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/07/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2022, 21:55

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:03

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2022 03:25.

07/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 15:56

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 06:01

Conclusos para despacho

22/06/2022, 18:50

Juntada de certidão

22/06/2022, 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ZIGANTE em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:05

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:01

Proferida decisão interlocutória

28/05/2022, 10:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/05/2022, 10:02

Conclusos para decisão

27/05/2022, 11:14

Expedição de Informação

27/05/2022, 07:45

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/05/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:13

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/05/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 11:07

Conclusos para despacho

15/05/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 18:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 19:30

Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 07:21

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ZIGANTE em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:25

Conclusos para despacho

15/03/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 15:06

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS ROBERTO ZIGANTE Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003224-89.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Indefiro o pedido de remessa à contadoria judicial. Apresente o autor os cálculos, nos termos do art. 534 do CPC. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:37

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:56

Conclusos para despacho

11/02/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS ROBERTO ZIGANTE Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003224-89.2021.4.03.6114 Vistos. Ciência do retorno dos autos do Tribunal. O INSS cumpriu a decisão tendo em vista a concessão da tutela antecipada. Requeira o autor o que de direito. Int. rem

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 04:53

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:47

Recebidos os autos

03/02/2022, 18:22

Juntada de decisão

03/02/2022, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/10/2021, 12:31

Juntada de certidão

22/10/2021, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2021, 16:35

Expedição de Informação

13/10/2021, 06:30

Recebidos os autos

13/10/2021, 06:30

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ZIGANTE em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:48

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 13:54

Conclusos para despacho

28/09/2021, 06:46

Juntada de Petição de apelação

27/09/2021, 21:05

Publicado Sentença em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/09/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 11:21

Julgado procedente em parte do pedido

05/09/2021, 14:20

Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2021, 14:20

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 09:37

Juntada de certidão

02/09/2021, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 16:31

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 06:52

Conclusos para despacho

10/08/2021, 18:57

Juntada de Petição de laudo pericial

10/08/2021, 11:11

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ZIGANTE em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:18

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 10:02

Juntada de certidão

21/07/2021, 15:05

Conclusos para despacho

20/07/2021, 13:04

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ZIGANTE em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 08:16

Juntada de certidão

16/07/2021, 22:49

Juntada de Petição de réplica

16/07/2021, 12:41

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 06:03

Conclusos para despacho

11/07/2021, 19:33

Publicado Despacho em 25/06/2021.

28/06/2021, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

28/06/2021, 23:03

Juntada de certidão

25/06/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 06:37

Conclusos para despacho

22/06/2021, 21:33

Juntada de Petição de contestação

15/06/2021, 19:59

Publicado Intimação em 10/06/2021.

13/06/2021, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 17:58

Juntada de certidão

11/06/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 09:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/06/2021, 08:02

Conclusos para despacho

31/05/2021, 19:42

Juntada de certidão

31/05/2021, 19:32

Recebidos os autos

31/05/2021, 11:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

31/05/2021, 11:04

Juntada de certidão

31/05/2021, 11:04

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2021, 10:09

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 10:09

Despacho

•19/09/2022, 16:05

Despacho

•19/09/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 11:06

Despacho

•17/08/2022, 06:00

Despacho

•08/07/2022, 11:13

Despacho

•07/07/2022, 21:55

Despacho

•23/06/2022, 06:01

Decisão

•30/05/2022, 16:01

Decisão

•30/05/2022, 16:01

Decisão

•28/05/2022, 10:02

Todos os documentos(41)

Sentença

•30/09/2022, 12:33

Sentença

•29/09/2022, 22:03

Despacho

•19/09/2022, 16:05

Despacho

•19/09/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 11:06

Despacho

•17/08/2022, 06:00

Despacho

•08/07/2022, 11:13

Despacho

•07/07/2022, 21:55

Despacho

•23/06/2022, 06:01

Decisão

•30/05/2022, 16:01

Decisão

•30/05/2022, 16:01

Decisão

•28/05/2022, 10:02

Despacho

•16/05/2022, 12:28

Despacho

•16/05/2022, 11:07

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 07:16

Despacho

•17/03/2022, 18:17

Despacho

•16/03/2022, 19:30

Despacho

•16/03/2022, 09:35

Despacho

•14/02/2022, 18:29

Despacho

•14/02/2022, 14:37

Despacho

•04/02/2022, 11:58

Despacho

•04/02/2022, 04:53

Decisão

•08/11/2021, 09:57

Decisão

•05/11/2021, 21:19

Despacho

•28/09/2021, 19:20

Despacho

•28/09/2021, 13:54

Sentença

•08/09/2021, 11:21

Sentença

•05/09/2021, 14:20

Despacho

•13/08/2021, 11:09

Despacho

•13/08/2021, 06:52

Despacho

•22/07/2021, 11:13

Despacho

•22/07/2021, 10:02

Despacho

•12/07/2021, 09:40

Despacho

•12/07/2021, 06:03

Despacho

•23/06/2021, 11:24

Despacho

•23/06/2021, 06:37

Decisão

•03/06/2021, 08:02

Outros Documentos

•31/05/2021, 10:09