Recurso Especial 0001774-89.2009.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil Pública · 1ª Vara Federal de Jales 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

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Central de Ajuda

JOSE ANTONIO PIRANI

CPF

Reu

SUELI APARECIDA CREMASCO PIRANI

CPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA

Reu

Advogados / Representantes

ACACIO MARTINS LOPES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/SP 389401·CPF·Representa: Réu

SILMARA PORTO PENARIOL

OAB/SP 190786·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ABBY

OAB/SP 303656·CPF·Representa: Réu

LAURA FANUCCHI

OAB/SP 374979·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

JOSE ANTONIO PIRANI

CPF

Reu

SUELI APARECIDA CREMASCO PIRANI

CPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 466551/2026

12/05/2026, 16:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 466521/2026

12/05/2026, 16:11

Protocolizada Petição 466551/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/05/2026

12/05/2026, 15:57

Protocolizada Petição 466521/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/05/2026

12/05/2026, 15:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 461246/2026

11/05/2026, 18:51

Protocolizada Petição 461246/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/05/2026

11/05/2026, 17:28

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 454791/2026

08/05/2026, 19:01

Protocolizada Petição 454791/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2026

08/05/2026, 18:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/05/2026 Petição Nº 417388/2026 -

05/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/05/2026 Petição Nº 416457/2026 -

04/05/2026, 00:53

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 417388/2026. Publicação prevista para 05/05/2026)

30/04/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 02:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 417388/2026

29/04/2026, 21:21

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 466551/2026

12/05/2026, 16:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 466521/2026

12/05/2026, 16:11

Protocolizada Petição 466551/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/05/2026

12/05/2026, 15:57

Protocolizada Petição 466521/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/05/2026

12/05/2026, 15:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 461246/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/04/2026, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2026, 20:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2026, 18:51

Protocolizada Petição 461246/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/05/2026

11/05/2026, 17:28

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 454791/2026

08/05/2026, 19:01

Protocolizada Petição 454791/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2026

08/05/2026, 18:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/05/2026 Petição Nº 417388/2026 -

05/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/05/2026 Petição Nº 416457/2026 -

04/05/2026, 00:53

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 417388/2026. Publicação prevista para 05/05/2026)

30/04/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 02:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 417388/2026

29/04/2026, 21:21

Protocolizada Petição 417388/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/04/2026

29/04/2026, 21:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 416457/2026. Publicação prevista para 04/05/2026)

29/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 416457/2026

29/04/2026, 18:51

Protocolizada Petição 416457/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/04/2026

29/04/2026, 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394817/2026

24/04/2026, 18:36

Protocolizada Petição 394817/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026

24/04/2026, 18:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 15:30

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido em parte , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

15/04/2026, 23:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 323738/2026

07/04/2026, 17:01

Protocolizada Petição 323738/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 16:14

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte RIO PARANÁ ENERGIA S/A. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 09/04/2026.

06/04/2026, 19:36

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 319404/2026

06/04/2026, 19:01

Protocolizada Petição 319404/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/04/2026

06/04/2026, 18:42

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

06/04/2026, 16:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

06/04/2026, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA

06/04/2026, 15:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 Petição Nº 283307/2026 - RtPaut

06/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:01

Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/03/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0283307 - RtPaut no REsp 2231669 - Publicação prevista para 06/04/2026

27/03/2026, 20:00

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 283307/2026

25/03/2026, 22:21

Protocolizada Petição 283307/2026 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 25/03/2026

25/03/2026, 22:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2026

19/03/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:09

Incluído em pauta para 09/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

17/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

21/10/2025, 19:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/10/2025, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1015376/2025

21/10/2025, 18:41

Protocolizada Petição 1015376/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/10/2025

21/10/2025, 18:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

11/09/2025, 08:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/09/2025, 08:45

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

11/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/09/2025, 11:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/09/2025, 11:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:33

Sentença

•01/09/2025, 11:33

Sentença

•01/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:33

Todos os documentos(23)

EMENTA / ACORDÃO

•16/04/2026, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2026, 20:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/09/2025, 11:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:33

Sentença

•01/09/2025, 11:33

Sentença

•01/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:33

Outros Documentos

•01/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:33

Decisão

•01/09/2025, 11:33

Decisão

•01/09/2025, 11:33