Embargos à Execução Fiscal 5001836-15.2021.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.863,77

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

SAO JOAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

SAO JOAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

Terceiro

MARCELO PERINOTI

Terceiro

Advogados / Representantes

OTACILIO CANCIAN FILHO

OAB/SP 393856·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SAO JOAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

SAO JOAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

Terceiro

MARCELO PERINOTI

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 18:33

Juntada de certidão

12/06/2025, 14:33

Juntada de certidão

20/05/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 23/03/2025

25/03/2025, 17:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de SAO JOAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

10/02/2025, 17:18

Publicado Sentença em 23/01/2025.

10/02/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 18:31

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

21/01/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

11/01/2025, 21:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/01/2025, 21:46

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 18:57

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 18:33

Juntada de certidão

12/06/2025, 14:33

Juntada de certidão

20/05/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 23/03/2025

25/03/2025, 17:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 18:31

Sentença

•21/01/2025, 18:31

21/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de SAO JOAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

10/02/2025, 17:18

Publicado Sentença em 23/01/2025.

10/02/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 18:31

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

21/01/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

11/01/2025, 21:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/01/2025, 21:46

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 18:26

Conclusos para despacho

12/01/2023, 17:44

Juntada de Petição de impugnação

16/02/2022, 14:11

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SAO JOAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado do(a) EMBARGANTE: OTACILIO CANCIAN FILHO - SP393856 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT D E S P A C H O Manifeste-se a parte embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 1 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5001836-15.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:25

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 10:50

Decorrido prazo de SAO JOAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:18

Juntada de Petição de informações prestadas

26/11/2021, 12:29

Publicado Decisão em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 12:10

Juntada de certidão

18/11/2021, 12:09

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2021, 13:17

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

16/11/2021, 13:51

Juntada de certidão

25/09/2021, 21:04

Conclusos para decisão

16/09/2021, 15:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/08/2021, 16:48

Recebidos os autos

02/08/2021, 16:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/08/2021, 16:54

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2021, 10:41

Distribuído por dependência

02/08/2021, 10:41

Despacho

•12/01/2023, 18:26

Despacho

•04/02/2022, 12:11

Despacho

•01/02/2022, 17:25

Decisão

•18/11/2021, 12:10

Decisão

•17/11/2021, 13:17

Documento Comprobatório

•02/08/2021, 10:41