Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014724-61.2013.4.03.6134 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014724-61.2013.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C P DE PAIVA - ME, FIOBOM INDUSTRIAL LTDA., NOVA SETA EMPREENDIMENTOS LTDA, PAIVA & PEIXOTO EMPREENDIMENTOS LTDA, DUREI EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, SONIA MARIA DE PAIVA NETO, ROSANGELA PEIXOTO DE PAIVA CAMPOS, ANGELICA APARECIDA PEIXOTO DE PAIVA BALDIN, LUCIANO PEIXOTO DE PAIVA, VALQUIRIA PEIXOTO DE PAIVA AZEVEDO Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO - SP50808, ROBERTO SCORIZA - SP64633 Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO - SP50808, ROBERTO SCORIZA - SP64633 Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO - SP50808, ROBERTO SCORIZA - SP64633 Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO - SP50808, ROBERTO SCORIZA - SP64633 Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO - SP50808, ROBERTO SCORIZA - SP64633 Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO - SP50808, ROBERTO SCORIZA - SP64633 Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO - SP50808, ROBERTO SCORIZA - SP64633 Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO - SP50808, ROBERTO SCORIZA - SP64633 Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO - SP50808, ROBERTO SCORIZA - SP64633 Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO - SP50808, ROBERTO SCORIZA - SP64633 SENTENÇA A parte exequente requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito. Julgo, pois, extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas recolhidas./na forma da lei, devendo ser observado o artigo 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Nesse ponto, sendo o valor inferior ao limite lá estabelecido, dispensa-se a intimação para seu recolhimento; caso superior, promova a Secretaria a devida intimação. Torno insubsistente as penhoras realizadas nos autos. Publique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014724-61.2013.4.03.6134

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(33)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de C P DE PAIVA - ME em 04/05/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Outros documentos.

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.

Juntada de Petição de manifestação

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 268/2024

Juntada de ato ordinatório

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(256)

Todos os documentos(23)