Cumprimento de sentença 5006561-70.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2017

Valor da Causa

R$ 86.991,19

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

DIRCEU DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

FABIANA FERREIRA FREZARINI DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA ROXO DA SILVA

OAB/SP 344310·CPF·Representa: Autor

ROBSON GERALDO COSTA

OAB/SP 237928·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

SOLANGE CECCATTO

CPF·Representa: Réu

RENATA TOLEDO VICENTE BORGES

OAB/SP 143733·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

DIRCEU DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

FABIANA FERREIRA FREZARINI DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

JOAO ALBERTO DE SOUZA

CPF

Reu

SOLANGE CECCATTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 10:47

Juntada de certidão

07/10/2022, 10:46

Transitado em Julgado em 21/09/2022

06/10/2022, 15:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de DIRCEU DA SILVA JUNIOR em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 12:09

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA FREZARINI DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:21

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 16:16

Juntada de certidão

14/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/07/2022, 13:48

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 10:47

Juntada de certidão

07/10/2022, 10:46

Transitado em Julgado em 21/09/2022

06/10/2022, 15:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de DIRCEU DA SILVA JUNIOR em 12/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•17/08/2022, 14:03

Sentença

•15/08/2022, 14:34

13/09/2022, 12:09

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA FREZARINI DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:21

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 16:16

Juntada de certidão

14/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/07/2022, 13:48

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA FREZARINI DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:40

Decorrido prazo de DIRCEU DA SILVA JUNIOR em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:24

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 09:54

Juntada de certidão

01/06/2022, 09:53

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 15:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

31/05/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:59

Conclusos para despacho

13/05/2022, 10:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:33

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA FREZARINI DA SILVA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:05

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:05

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:04

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA FREZARINI DA SILVA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de DIRCEU DA SILVA JUNIOR em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/02/2022, 14:47

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIRCEU DA SILVA JUNIOR, FABIANA FERREIRA FREZARINI DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: NATALIA ROXO DA SILVA - SP344310, ROBSON GERALDO COSTA - SP237928 Advogados do(a) AUTOR: ROBSON GERALDO COSTA - SP237928, NATALIA ROXO DA SILVA - SP344310 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF LITISCONSORTE: JOAO ALBERTO DE SOUZA, SOLANGE CECCATTO Advogado do(a) LITISCONSORTE: RENATA TOLEDO VICENTE BORGES - SP143733 Advogado do(a) LITISCONSORTE: RENATA TOLEDO VICENTE BORGES - SP143733 D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006561-70.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, Ciência às partes do retorno do presente processo do eg. TRF3ª Região. Diante da certidão de trânsito em julgado do V. Acórdão/Decisão, requeira a parte exequente/credora, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo concedido, silente a parte exequente/credora ou não havendo manifestação conclusiva em termos do prosseguimento do feito, determino o acautelamento do processo no arquivo findo até eventual provocação da parte interessada. Int.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:30

Conclusos para despacho

10/12/2021, 10:35

Juntada de certidão

10/11/2021, 12:39

Recebidos os autos

10/11/2021, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/06/2020, 15:36

Decorrido prazo de DIRCEU DA SILVA JUNIOR em 29/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 13:52

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA FREZARINI DA SILVA em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2020, 15:34

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 08:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 02:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 14:44

Conclusos para despacho

21/02/2020, 15:53

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA FREZARINI DA SILVA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 03:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 03:23

Juntada de Petição de apelação

17/02/2020, 10:34

Publicado Sentença em 29/01/2020.

29/01/2020, 01:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 13:42

Julgado improcedente o pedido

20/01/2020, 17:48

Juntada de certidão

11/03/2019, 14:46

Conclusos para julgamento

11/10/2018, 16:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 02:20

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA FREZARINI DA SILVA em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 02:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2018, 09:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2018, 15:48

Juntada de Petição de réplica

04/09/2018, 15:42

Publicado Intimação em 17/08/2018.

17/08/2018, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/08/2018, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2018, 15:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 16:38

Conclusos para despacho

13/08/2018, 13:59

Decorrido prazo de SOLANGE CECCATTO em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 07:47

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DE SOUZA em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 00:57

Mandado devolvido cumprido

03/07/2018, 19:59

Juntada de Petição de diligência

03/07/2018, 19:59

Mandado devolvido cumprido

03/07/2018, 19:55

Juntada de Petição de diligência

03/07/2018, 19:55

Juntada de Petição de contestação

25/06/2018, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2018, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2018, 16:49

Expedição de Mandado.

06/06/2018, 14:16

Expedição de Mandado.

06/06/2018, 14:16

Expedição de Mandado.

06/06/2018, 13:04

Juntada de certidão

05/06/2018, 19:17

Juntada de certidão

05/06/2018, 18:38

Juntada de certidão

30/05/2018, 12:16

Expedição de Carta Precatória.

29/05/2018, 17:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/04/2018, 14:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/04/2018, 14:01

Juntada de Petição de réplica

19/01/2018, 17:09

Decorrido prazo de DIRCEU DA SILVA JUNIOR em 07/12/2017 23:59:59.

08/12/2017, 00:19

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA FREZARINI DA SILVA em 07/12/2017 23:59:59.

08/12/2017, 00:19

Publicado Intimação em 16/11/2017.

16/11/2017, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2017, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 17:12

Proferida decisão interlocutória

10/11/2017, 16:59

Conclusos para despacho

28/06/2017, 17:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/06/2017 23:59:59.

14/06/2017, 00:47

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA FREZARINI DA SILVA em 13/06/2017 23:59:59.

14/06/2017, 00:24

Decorrido prazo de DIRCEU DA SILVA JUNIOR em 13/06/2017 23:59:59.

14/06/2017, 00:24

Juntada de Petição de contestação

30/05/2017, 17:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/05/2017, 14:07

Publicado Intimação em 23/05/2017.

26/05/2017, 14:07

Mandado devolvido cumprido

19/05/2017, 17:33

Expedição de Mandado.

18/05/2017, 16:21

Expedição de Mandado.

17/05/2017, 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/05/2017, 19:05

Conclusos para decisão

15/05/2017, 13:52

Juntada de certidão

15/05/2017, 13:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/05/2017, 16:49

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 16:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/05/2017, 15:53

Distribuído por sorteio

12/05/2017, 15:53

Despacho

•01/06/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 15:07

Despacho

•18/05/2022, 18:59

Despacho

•20/04/2022, 11:46

Despacho

•19/04/2022, 15:05

Despacho

•04/02/2022, 12:12

Despacho

•31/01/2022, 14:30

Acórdão

•28/09/2021, 08:33

Acórdão

•20/09/2021, 12:39

Decisão

•04/08/2020, 17:55

Despacho

•03/08/2020, 17:13

Despacho

•10/07/2020, 12:41

Despacho

•03/04/2020, 11:21

Todos os documentos(23)

Sentença

•17/08/2022, 14:03

Sentença

•15/08/2022, 14:34

Despacho

•01/06/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 15:07

Despacho

•18/05/2022, 18:59

Despacho

•20/04/2022, 11:46

Despacho

•19/04/2022, 15:05

Despacho

•04/02/2022, 12:12

Despacho

•31/01/2022, 14:30

Acórdão

•28/09/2021, 08:33

Acórdão

•20/09/2021, 12:39

Decisão

•04/08/2020, 17:55

Despacho

•03/08/2020, 17:13

Despacho

•10/07/2020, 12:41

Despacho

•03/04/2020, 11:21

Despacho

•20/03/2020, 15:48

Documento Comprobatório

•17/02/2020, 10:34

Sentença

•27/01/2020, 13:42

Sentença

•20/01/2020, 17:48

Decisão

•11/03/2019, 14:46

Despacho

•13/08/2018, 17:04

Despacho

•10/11/2017, 16:59

Decisão

•16/05/2017, 19:05