Procedimento Comum Cível 0006098-52.2014.4.03.6317 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

JAMIL MICHEL DAROUTI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI

OAB/SP 139389·CPF·Representa: Autor

MARIANA APARECIDA DE LIMA FERREIRA

OAB/SP 292439·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

JAMIL MICHEL DAROUTI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 16:54

Juntada de certidão

22/05/2026, 16:54

Transitado em Julgado em 23/03/2026

12/05/2026, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de JAMIL MICHEL DAROUTI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:09

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de JAMIL MICHEL DAROUTI em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:53

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:58

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 16:54

Juntada de certidão

22/05/2026, 16:54

Transitado em Julgado em 23/03/2026

12/05/2026, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de JAMIL MICHEL DAROUTI em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 18:24

Despacho

•30/09/2025, 13:38

25/02/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:09

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de JAMIL MICHEL DAROUTI em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:53

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 13:38

Conclusos para despacho

29/09/2025, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de JAMIL MICHEL DAROUTI em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 14:10

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2024, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de JAMIL MICHEL DAROUTI em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:04

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:14

Conclusos para despacho

20/05/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:04

Juntada de certidão

02/05/2024, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de JAMIL MICHEL DAROUTI em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

02/04/2024, 00:10

Publicado Despacho em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:33

Conclusos para despacho

25/03/2024, 20:05

Juntada de certidão

25/03/2024, 20:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de JAMIL MICHEL DAROUTI em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:39

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 16:39

Juntada de certidão

05/03/2024, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de JAMIL MICHEL DAROUTI em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:07

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:20

Conclusos para decisão

05/12/2023, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 10:29

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:33

Proferida decisão interlocutória

06/07/2023, 16:39

Conclusos para decisão

20/06/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 16:19

Juntada de certidão

11/05/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:16

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:32

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:16

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 14:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1018

21/03/2022, 11:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2022, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de JAMIL MICHEL DAROUTI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:23

Decorrido prazo de JAMIL MICHEL DAROUTI em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:24

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:57

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAMIL MICHEL DAROUTI Advogados do(a) EXEQUENTE: LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI - SP139389, MARIANA APARECIDA DE LIMA FERREIRA - SP292439 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 242393829: Tornem os autos ao arquivo sobrestado, conforme decisão Id 47842235. SANTO ANDRé, 10 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006098-52.2014.4.03.6317 / 1ª Vara Federal de Santo André

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 18:00

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JAMIL MICHEL DAROUTI Advogados do(a) EXEQUENTE: LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI - SP139389, MARIANA APARECIDA DE LIMA FERREIRA - SP292439 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Esclareça a parte exequente o seu pedido ID 181919441, diante da suspensão determinada no ID 47842235. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006098-52.2014.4.03.6317 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 3 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 12:24

Conclusos para decisão

02/02/2022, 17:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/02/2022, 17:16

Conclusos para despacho

16/12/2021, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 15:24

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

14/06/2021, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:00

Decorrido prazo de JAMIL MICHEL DAROUTI em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:03

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 18:23

Proferida decisão interlocutória

25/03/2021, 15:40

Conclusos para decisão

23/03/2021, 09:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/03/2021, 09:59

Conclusos para despacho

12/02/2021, 12:03

Decorrido prazo de JAMIL MICHEL DAROUTI em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 11:19

Publicado Despacho em 09/12/2020.

09/12/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 18:42

Conclusos para despacho

21/08/2020, 10:33

Decorrido prazo de JAMIL MICHEL DAROUTI em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 08:58

Publicado Despacho em 28/07/2020.

28/07/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 18:45

Decorrido prazo de JAMIL MICHEL DAROUTI em 15/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 15:05

Conclusos para despacho

18/06/2020, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 04:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 00:31

Publicado Despacho em 05/06/2020.

05/06/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 16:52

Conclusos para despacho

20/05/2020, 16:29

Decorrido prazo de JAMIL MICHEL DAROUTI em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 22:17

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 13:39

Juntada de Petição de informação

28/04/2020, 09:32

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

06/04/2020, 11:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 01:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 17:32

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 16:18

Conclusos para despacho

05/03/2020, 16:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/03/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2019, 13:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/07/2019, 15:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/07/2019, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2019, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 12:24

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 21/02/2019 Complemento Livre:

25/03/2019, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2019, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 134/2015 (1a. Vara)

14/12/2015, 09:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 239/254

30/11/2015, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2015, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2015, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2015, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00060985220144036317 Complemento Livre: APELACAO

09/09/2015, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2015, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/08/2015, 07:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 262/298

17/08/2015, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/08/2015, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/07/2015, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2015, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/07/2015, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2015, 06:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2015, 06:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561140013864 Complemento Livre: DO AUTOR

10/07/2015, 14:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 681/738

25/05/2015, 05:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2015, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2015, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2015, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2015, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2015, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260004549 Complemento Livre:

10/03/2015, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 294/327

02/03/2015, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2015, 16:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2015, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2015, 09:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/01/2015, 13:23

Redistribuição - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - JUSTIÇA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ

28/01/2015, 12:42

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - JUSTIÇA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ

28/01/2015, 12:42

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

28/01/2015, 12:40

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2015/6317000275 - AR POSITIVO - JUSTIÇA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ - SP

28/01/2015, 12:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2015/6317000275 - Nº 2015/6317000275 - JUSTIÇA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ - SP

27/01/2015, 15:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6317000176 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/01/2015, 09:13

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6317000176 - - (DECISÃO) 2015/6317000176 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/01/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/01/2015 TERMO Nº 2015/6317000176

14/01/2015, 12:07

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6317000176 - JAMIL MICHEL DAROUTI

14/01/2015, 12:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6317000176 - EXPEDIENTE Nº 2015/6317000006

12/01/2015, 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2015/6317000176

08/01/2015, 17:13

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6317000176 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/01/2015, 17:13

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

08/01/2015, 16:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2014/6317023244 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/12/2014, 09:24

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2014/6317023244 - - (AUDIÊNCIA) 2014/6317023244 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/12/2014, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/12/2014 TERMO Nº 2014/6317023244

03/12/2014, 09:35

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6317023244 - JAMIL MICHEL DAROUTI

03/12/2014, 09:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6317023244 - EXPEDIENTE Nº 2014/6317000608

01/12/2014, 10:20

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2014/6317023244

27/11/2014, 20:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2014/6317023244 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/11/2014, 20:17

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

27/11/2014, 09:41

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

07/10/2014, 09:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM PAUTA EXTRA Nº 2014/6317005156 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/05/2014, 09:16

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM PAUTA EXTRA Nº 2014/6317005156 - - (MANDADO) 2014/6317005156 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/05/2014, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM PAUTA EXTRA Nº 2014/6317005156 - Nº 2014/6317005156 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/05/2014, 11:50

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

12/05/2014, 09:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO EXPEDIENTE 202/2014

08/05/2014, 10:46

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

07/05/2014, 14:47

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

07/05/2014, 14:47

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:10

Despacho

•20/05/2024, 15:14

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 15:04

Despacho

•27/03/2024, 09:54

Despacho

•26/03/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 16:39

Decisão

•05/12/2023, 15:23

Decisão

•05/12/2023, 14:20

Decisão

•17/08/2023, 14:33

Decisão

•06/07/2023, 16:39

Despacho

•08/05/2023, 15:16

Todos os documentos(33)

Sentença

•19/12/2025, 18:24

Despacho

•30/09/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:10

Despacho

•20/05/2024, 15:14

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 15:04

Despacho

•27/03/2024, 09:54

Despacho

•26/03/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 16:39

Decisão

•05/12/2023, 15:23

Decisão

•05/12/2023, 14:20

Decisão

•17/08/2023, 14:33

Decisão

•06/07/2023, 16:39

Despacho

•08/05/2023, 15:16

Despacho

•02/03/2023, 15:11

Despacho

•10/02/2023, 15:17

Despacho

•16/01/2023, 14:16

Despacho

•10/02/2022, 18:08

Despacho

•10/02/2022, 18:00

Decisão

•04/02/2022, 12:13

Decisão

•03/02/2022, 12:24

Decisão

•12/04/2021, 18:23

Decisão

•25/03/2021, 15:40

Despacho

•04/12/2020, 13:21

Despacho

•20/10/2020, 18:42

Despacho

•23/07/2020, 18:45

Despacho

•18/06/2020, 15:05

Despacho

•02/06/2020, 15:56

Despacho

•20/05/2020, 16:52

Despacho

•31/03/2020, 17:32

Despacho

•06/03/2020, 15:55

Termo de audiência

•08/01/2015, 17:13