Recurso Especial 0015380-18.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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OAB/SP 289476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/09/2021, 13:09

Transitado em Julgado em 30/09/2021

30/09/2021, 13:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2021

02/08/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/07/2021, 22:33

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

01/07/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2021

01/07/2021, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

25/06/2021, 09:27

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

25/06/2021, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/05/2021, 07:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2021, 18:30

•27/05/2021, 23:58

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•27/05/2021, 23:58

•27/05/2021, 23:57