Apelação / Remessa Necessária 0001692-92.2008.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil Pública · 1ª Vara Federal de Jales

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

IBAMA/CGFIN - COORDENACAO GERAL DE FINANCAS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR PISSOLITO

OAB/SP 227237·CPF·Representa: Réu

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/SP 389401·CPF·Representa: Réu

LARA PORTUGAL DA ROCHA

OAB/SP 296822·CPF·Representa: Réu

SILMARA PORTO PENARIOL

OAB/SP 190786·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ABBY

OAB/SP 303656·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

IBAMA/CGFIN - COORDENACAO GERAL DE FINANCAS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CESP

Terceiro

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Terceiro

SANTA ALBERTINA GABINETE PREFEITO

Terceiro

RIO PARANA

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

ALCIDES MARTINS

CPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA

CNPJ

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE JALES/SP - 1 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO CESAR PISSOLITO

OAB/SP 227237·CPF·Representa: Réu

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/SP 389401·CPF·Representa: Réu

LARA PORTUGAL DA ROCHA

OAB/SP 296822·CPF·Representa: Réu

SILMARA PORTO PENARIOL

OAB/SP 190786·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ABBY

OAB/SP 303656·CPF·Representa: Réu

LAURA FANUCCHI

OAB/SP 374979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de recurso especial

28/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de ALCIDES MARTINS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:31

Juntada de Petição de recurso especial

27/03/2026, 16:50

Publicado Acórdão em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:03

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e provido em parte

17/03/2026, 14:26

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - CNPJ: 03.659.166/0044-42 (APELANTE) e não-provido

17/03/2026, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 11:05

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2026, 14:34

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de recurso especial

28/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de ALCIDES MARTINS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:31

Juntada de Petição de recurso especial

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 18:03

Acórdão

•13/03/2026, 17:41

27/03/2026, 16:50

Publicado Acórdão em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:03

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e provido em parte

17/03/2026, 14:26

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - CNPJ: 03.659.166/0044-42 (APELANTE) e não-provido

17/03/2026, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 11:05

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2026, 14:34

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:47

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:46

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 15:23

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:08

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:08

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:08

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:08

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:08

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:08

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:08

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/02/2026, 15:01

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 05:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 05:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2025, 18:02

Decorrido prazo de ALCIDES MARTINS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2025, 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2025, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024

24/01/2025, 02:40

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2025.

24/01/2025, 02:40

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2025.

24/01/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

24/01/2025, 02:21

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2025, 13:04

Juntada de ato ordinatório

15/01/2025, 13:01

Juntada de Petição de agravo interno

14/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

07/01/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 09:48

Expedição de Comunicação via sistema.

30/12/2024, 09:48

Juntada de ato ordinatório

30/12/2024, 09:46

Juntada de Petição de agravo interno

22/12/2024, 01:07

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 11:37

Juntada de Petição de recurso especial

18/12/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2024, 15:13

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 09.587.292/0001-85 (APELANTE) e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - CNPJ: 03.659.166/0044-42 (APELANTE) e não-provido

17/12/2024, 14:57

Conclusos para decisão

10/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de parecer

10/12/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:36

Juntada de certidão

25/11/2024, 16:36

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/11/2024, 11:43

Recebidos os autos

20/11/2024, 17:43

Recebidos os autos

20/11/2024, 17:37

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2024, 17:37

Distribuído por sorteio

20/11/2024, 17:37

Ato ordinatório

•15/01/2025, 13:04

Ato ordinatório

•15/01/2025, 13:01

Ato ordinatório

•30/12/2024, 09:48

Ato ordinatório

•30/12/2024, 09:46

Decisão

•17/12/2024, 15:13

Decisão

•17/12/2024, 14:57

Ato ordinatório

•03/10/2024, 19:08

Ato ordinatório

•02/09/2024, 19:08

Sentença

•24/07/2024, 13:46

Ato ordinatório

•12/01/2024, 14:59

Sentença

•04/10/2023, 15:01

Ato ordinatório

•16/08/2023, 17:47

Ato ordinatório

•02/05/2023, 11:48

Todos os documentos(23)

Acórdão

•17/03/2026, 18:03

Acórdão

•13/03/2026, 17:41

Ato ordinatório

•15/01/2025, 13:04

Ato ordinatório

•15/01/2025, 13:01

Ato ordinatório

•30/12/2024, 09:48

Ato ordinatório

•30/12/2024, 09:46

Decisão

•17/12/2024, 15:13

Decisão

•17/12/2024, 14:57

Ato ordinatório

•03/10/2024, 19:08

Ato ordinatório

•02/09/2024, 19:08

Sentença

•24/07/2024, 13:46

Ato ordinatório

•12/01/2024, 14:59

Sentença

•04/10/2023, 15:01

Ato ordinatório

•16/08/2023, 17:47

Ato ordinatório

•02/05/2023, 11:48

Ato ordinatório

•24/08/2022, 07:38

Ato ordinatório

•22/12/2021, 23:16

Ato ordinatório

•20/09/2020, 12:04

Decisão

•19/06/2020, 17:25

Ato ordinatório

•25/09/2019, 12:05

Documento Comprobatório

•23/09/2019, 21:42

Outros Documentos

•02/09/2019, 16:58

Ato ordinatório

•30/07/2019, 18:46