Execução Fiscal 0000238-24.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCertificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2013

Valor da Causa

R$ 311.898,05

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELI FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 64158·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIVERSIDADE IBIRAPUERA - UNIB

Terceiro

APIEC

Terceiro

UNIVERSIDADE IBIRAPUERA

Terceiro

UNIVERESIDADE IBIRAPUERA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Reu

I3 INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de I3 INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Juntada de certidão

26/04/2026, 23:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:27

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:27

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:42

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/11/2025, 13:29

Juntada de certidão

15/07/2025, 10:50

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de I3 INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Juntada de certidão

26/04/2026, 23:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 15:42

Despacho

•14/04/2026, 15:42

16/04/2026, 01:27

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:27

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:42

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/11/2025, 13:29

Juntada de certidão

15/07/2025, 10:50

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:56

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de terceiro interessado

07/03/2025, 13:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 17:04

Juntada de certidão

13/12/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 11:47

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/12/2024, 13:26

Conclusos para decisão

26/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2024, 18:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de diligência

18/08/2024, 19:51

Mandado devolvido sem cumprimento

18/08/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:37

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/07/2024, 16:52

Mandado devolvido cumprido

12/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/07/2024, 16:42

Mandado devolvido cumprido

12/07/2024, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de diligência

04/06/2024, 16:43

Mandado devolvido para redistribuição

04/06/2024, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 17:35

Mandado devolvido para redistribuição

20/05/2024, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2024, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2024, 13:38

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 13:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/05/2024, 11:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/05/2024, 11:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/05/2024, 11:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Juntada de certidão

16/01/2024, 18:36

Juntada de certidão

01/12/2023, 16:23

Juntada de certidão

01/12/2023, 16:22

Juntada de certidão

01/12/2023, 16:18

Juntada de certidão

09/11/2023, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 13:04

Conclusos para despacho

11/06/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 20:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 165/2023

25/05/2023, 06:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.165/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 07:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:59

Conclusos para despacho

13/01/2023, 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/12/2022, 17:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/07/2022, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2022, 11:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:36

Juntada de certidão

08/07/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 13:59

Conclusos para despacho

22/06/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:07

Juntada de certidão

12/05/2022, 15:03

Juntada de certidão

09/05/2022, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:43

Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:57

Publicado Edital em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA CNPJ: 50.954.213/0001-20 QUANTIA DEVIDA: R$311,898.05 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: FGSP201202014 INSCRITA EM: 30.04.2009 NATUREZA DA DÍVIDA: [Certificado de Regularidade - FGTS] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 31 de outubro de 2021. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA RENATA COELHO PADILHA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o(a) executado(a) abaixo identificado(a), ou seu representante legal, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 0000238-24.2013.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:49

Publicado Edital em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:28

Juntada de certidão

03/11/2021, 13:27

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/11/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 20:32

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:07

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 14:08

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/08/2021, 14:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/06/2021, 18:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/05/2021, 18:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.114/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

18/05/2021, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

18/05/2021, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2021, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 11:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/05/2021, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/05/2021 PedidoJF: 373-9/2021 Prot: 382210517013802

17/05/2021, 09:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 385/2015 (9a. Vara) Paote: 717252

04/09/2015, 08:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.385/2015 (9a. Vara)

31/08/2015, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2015, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2015, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

06/08/2015, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2015, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:

02/06/2015, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2015, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2015, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2014, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/05/2014, 14:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2013.02654 Complemento Livre:

25/02/2014, 13:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

14/10/2013, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2013, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2013, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/07/2013, 07:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/05/2013, 14:45

Despacho

•27/05/2025, 14:56

Despacho

•27/05/2025, 14:56

Decisão

•10/12/2024, 16:47

Decisão

•10/12/2024, 13:26

Despacho

•13/08/2024, 15:37

Despacho

•26/09/2023, 13:04

Despacho

•25/04/2023, 17:59

Despacho

•07/07/2022, 13:59

Despacho

•12/05/2022, 15:07

Despacho

•29/03/2022, 15:43

Despacho

•14/10/2021, 20:32

Despacho

•24/08/2021, 14:08