Execução Fiscal 5005218-84.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 49.149,86

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Autor

ANVISA

Terceiro

DIRETOR DA ANVISA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARIANGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Autor

ANVISA

Terceiro

DIRETOR DA ANVISA

Terceiro

MARIANGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

WILLIAM DIB

Terceiro

ANGELA MARIA LORUSSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDSON LUCIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANALISE PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:42

Expedição de Intimação.

10/12/2025, 13:13

Juntada de certidão

01/12/2025, 13:01

Juntada de certidão

14/11/2025, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2025, 17:57

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:26

Decorrido prazo de EDSON LUCIO DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 18:08

Mandado devolvido parcialmente cumprido

27/03/2025, 18:03

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 18:03

Mandado devolvido cumprido

27/03/2025, 18:00

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 15:44

Todas as movimentações(93)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:42

Expedição de Intimação.

10/12/2025, 13:13

Juntada de certidão

01/12/2025, 13:01

Juntada de certidão

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•09/03/2026, 13:01

Despacho

•19/09/2025, 17:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/11/2025, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2025, 17:57

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:26

Decorrido prazo de EDSON LUCIO DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 18:08

Mandado devolvido parcialmente cumprido

27/03/2025, 18:03

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 18:03

Mandado devolvido cumprido

27/03/2025, 18:00

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 15:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/02/2025, 15:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/02/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 19:35

Conclusos para despacho

23/08/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 19:50

Expedição de carta convite

19/01/2024, 16:33

Expedição de Carta de citação.

29/11/2023, 18:02

Expedição de Carta de citação.

29/11/2023, 18:02

Expedição de Carta de citação.

29/11/2023, 18:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:01

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:38

Proferida decisão interlocutória

23/08/2023, 18:38

Conclusos para decisão

23/08/2023, 12:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/08/2023, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:33

Conclusos para decisão

19/04/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 10:14

Juntada de certidão

10/11/2022, 10:09

Juntada de certidão

05/08/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 20:11

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:23

Decorrido prazo de ANALISE PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:52

Publicado Edital em 21/01/2022.

26/01/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em face de EXECUTADO: ANALISE PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA CNPJ: 53.438.693/0001-65, Valor consolidado da dívida R$ $49,149.86, em 26/04/2017 14:26:08, CDA(s) 5295 e 5309. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. Adriana Pileggi de Soveral, Juíza Federal Titular da 11ª Vara de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramitam os autos da Execução Fiscal abaixo discriminada. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s) e, tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 7 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº. 5005218-84.2017.4.03.6182, movida pelo(a)

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:10

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/01/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:59

Conclusos para despacho

24/11/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 18:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 22:59

Mandado devolvido sem cumprimento

01/07/2021, 18:37

Juntada de Petição de diligência

01/07/2021, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2021, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 12:15

Conclusos para despacho

20/04/2021, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2020, 14:44

Expedição de Mandado.

25/03/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 14:48

Conclusos para despacho

20/03/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

25/09/2019, 19:30

Juntada de certidão

18/09/2019, 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2019, 14:39

Mandado devolvido sem cumprimento

29/08/2019, 13:19

Juntada de Petição de diligência

29/08/2019, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2019, 15:31

Expedição de Mandado.

29/07/2019, 15:08

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 19:51

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 15:13

Conclusos para despacho

27/09/2018, 12:12

Processo Desarquivado

27/09/2018, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2018, 17:17

Arquivado Provisoramente

25/08/2017, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 15:27

Conclusos para despacho

21/08/2017, 18:23

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2017, 11:57

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2017, 11:57

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2017, 11:54

Juntada de Certidão

19/05/2017, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 16:25

Conclusos para decisão

17/05/2017, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017, 16:20

Conclusos para despacho

28/04/2017, 14:48

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 15:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/04/2017, 15:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/04/2017, 14:27

Distribuído por sorteio

26/04/2017, 14:26

Despacho

•11/10/2024, 19:35

Decisão

•23/08/2023, 18:38

Decisão

•23/08/2023, 18:38

Despacho

•15/06/2022, 20:11

Despacho

•25/11/2021, 13:59

Despacho

•22/07/2021, 22:59

Despacho

•03/05/2021, 13:40

Despacho

•20/03/2020, 15:27

Despacho

•27/09/2018, 15:13

Despacho

•24/08/2017, 15:27

Decisão

•17/05/2017, 16:12

Despacho

•28/04/2017, 16:19