Execução Fiscal 5000098-83.2021.4.03.6129 - TRF3

Execução Fiscal 5000098-83.2021.4.03.6129 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 08:47

Transitado em Julgado em 13/09/2022

16/09/2022, 08:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:24

Juntada de certidão

12/09/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:09

Publicado Sentença em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 13:11

Juntada de certidão

07/06/2022, 13:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:57

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: MARIA DE JESUS SANTOS ARAUJO D E S P A C H O Petição (id. nº 181223667): EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000098-83.2021.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro INDEFIRO o pedido de pesquisa de endereço do executado. A atuação do Poder Judiciário no sentido de localizar o réu só ocorre nos casos em que sua atuação se mostre indispensável, e nos estritos limites da lei. Assim, somente são admitidas diligências que não possam ser realizadas pelo próprio autor, após o esgotamento de outras tentativas ao seu alcance e sem violação de direitos e garantias fundamentais do réu. Ressalto que, atendidas as premissas de indispensabilidade o Código de Processo Civil somente admite a consulta instrumentalizada pelo Poder Judiciário, de cadastros públicos (art. 256, § 3º), com escopo de localizar-se o réu. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar novo(s) endereço(s), a fim de possibilitar a citação do executado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, inciso IV, do CPC). Informados novo(s) endereço(s) expeça-se o necessário para citação, nos termos do despacho (id. nº 46490268). Decorrido o prazo sem o devido cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Publique-se. Cumpra-se. Registro/SP, 1 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•27/07/2022, 13:23

Sentença

•26/07/2022, 17:51

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 13/09/2022 23:59.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

Publicado Sentença em 29/07/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 28/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

Publicado Despacho em 08/02/2022.

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