Procedimento Comum Cível 5006699-89.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 378.885,91

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - Des.fed. Valdeci dos Santos

Partes do Processo

DIGITALNET BRASIL SISTEMAS DE COLABORACAO LTDA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA

OAB/SP 252650·CPF·Representa: Autor

ROSIANE CARINA PRATTI

OAB/SP 260253·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

DIGITALNET BRASIL SISTEMAS DE COLABORACAO LTDA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/02/2025, 18:12

Juntada de certidão

24/02/2025, 18:10

Juntada de informação

09/01/2025, 17:41

Decorrido prazo de DIGITALNET BRASIL SISTEMAS DE COLABORACAO LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de DIGITALNET BRASIL SISTEMAS DE COLABORACAO LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

14/11/2024, 20:04

Publicado Intimação em 13/11/2024.

14/11/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 21:32

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:17

Decorrido prazo de DIGITALNET BRASIL SISTEMAS DE COLABORACAO LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

16/02/2024, 11:10

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/02/2025, 18:12

Juntada de certidão

24/02/2025, 18:10

Juntada de informação

09/01/2025, 17:41

Decorrido prazo de DIGITALNET BRASIL SISTEMAS DE COLABORACAO LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de DIGITALNET BRASIL SISTEMAS DE COLABORACAO LTDA em 22/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•11/11/2024, 21:32

Despacho

•11/11/2024, 21:32

23/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

14/11/2024, 20:04

Publicado Intimação em 13/11/2024.

14/11/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 21:32

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:17

Decorrido prazo de DIGITALNET BRASIL SISTEMAS DE COLABORACAO LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

16/02/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:23

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 19:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 16:57

Juntada de Petição de apelação

15/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:09

Publicado Sentença em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:32

Concedida em parte a Segurança a DIGITALNET BRASIL SISTEMAS DE COLABORACAO LTDA - CNPJ: 05.933.907/0001-27 (AUTOR).

26/10/2023, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 16:38

Decorrido prazo de DIGITALNET BRASIL SISTEMAS DE COLABORACAO LTDA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2022, 18:50

Juntada de Petição de réplica

26/04/2022, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 18:14

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:20

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:58

Recebidos os autos da Conciliação

08/03/2022, 16:11

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 16:01

Juntada de certidão

08/03/2022, 15:57

Decorrido prazo de DIGITALNET BRASIL SISTEMAS DE COLABORACAO LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:02

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 08/03/2022 14:30 CECON - Ribeirão Preto.

04/03/2022, 21:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

04/03/2022, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 15:22

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:57

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:57

Juntada de Petição de contestação

11/02/2022, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIGITALNET BRASIL SISTEMAS DE COLABORACAO LTDA Advogados do(a) AUTOR: LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA - SP252650, ROSIANE CARINA PRATTI - SP260253 REU: UNIAO - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Comigo na data infra. Id 185444808: a audiência somente não será realizada quando ambas as partes manifestarem DESINTERESSE na conciliação (CPC: art. 334, §4º, I). Assim, tendo em vista que a parte autora manifestou interesse na audiência de conciliação, fica a mesma designada para o dia 08/03/2022 às 14h30, a qual será realizada remotamente, em vista da pandemia, a ocorrer na CECON, devendo as partes e respectivos advogados/procuradores, fornecerem telefone e emails, visando o contato da referida Central, para fornecer o link de acesso ao ato. Consigne-se que o não comparecimento de qualquer das partes na audiência será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, com a sanção prevista no art. 334, parágrafo 8º, do CPC. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006699-89.2021.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se. Ribeirão Preto 04 de fevereiro de 2022. lpereira

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 12:29

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:21

Decorrido prazo de DIGITALNET BRASIL SISTEMAS DE COLABORACAO LTDA em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 17:33

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/11/2021, 19:21

Conclusos para decisão

08/11/2021, 13:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/10/2021, 14:29

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 05:11

Conclusos para decisão

04/10/2021, 18:05

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2021, 12:18

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 17:29

Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:22

Recebidos os autos

25/08/2021, 20:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/08/2021, 20:08

Juntada de certidão

25/08/2021, 20:08

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2021, 17:04

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 17:04

Sentença

•31/01/2024, 19:28

Sentença

•31/01/2024, 19:24

Sentença

•27/10/2023, 14:32

Sentença

•26/10/2023, 20:18

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 16:01

Despacho

•04/02/2022, 12:29

Decisão

•12/11/2021, 19:21

Despacho

•08/10/2021, 15:47

Despacho

•08/10/2021, 05:11

Despacho

•02/09/2021, 17:29