Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000418-87.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2016

Valor da Causa

R$ 150.740,14

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - Des.fed. Toru Yamamoto

Partes do Processo

SELMA RUAS FERREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

AMILTON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 308478·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

SELMA RUAS FERREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 23/01/2022

31/01/2023, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de SELMA RUAS FERREIRA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:55

Publicado Sentença em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 18:38

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 12:02

Decorrido prazo de JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SP em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 17:46

Decorrido prazo de SELMA RUAS FERREIRA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:01

Todas as movimentações(270)

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 23/01/2022

31/01/2023, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de SELMA RUAS FERREIRA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:55

Publicado Sentença em 28/10/2022.

Documentos

Sentença

•26/10/2022, 18:45

Sentença

•26/10/2022, 18:38

28/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 18:38

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 12:02

Decorrido prazo de JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SP em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 17:46

Decorrido prazo de SELMA RUAS FERREIRA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 07:04

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 07:03

Decorrido prazo de SELMA RUAS FERREIRA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SELMA RUAS FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: AMILTON ALVES DE OLIVEIRA - SP308478 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 241681452 e ss., oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 4 de fevereiro de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 5000418-87.2016.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:09

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 12:09

Juntada de certidão

04/02/2022, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de SELMA RUAS FERREIRA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:10

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 22:12

Conclusos para despacho

02/12/2021, 21:55

Juntada de certidão

02/12/2021, 11:33

Juntada de certidão

22/11/2021, 15:51

Juntada de certidão

15/11/2021, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2021, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de SELMA RUAS FERREIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2021.

04/07/2021, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

04/07/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 21:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 00:32

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 00:29

Juntada de certidão

28/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:03

Decorrido prazo de SELMA RUAS FERREIRA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:24

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:02

Conclusos para despacho

14/05/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 20:07

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 15:35

Conclusos para despacho

26/04/2021, 15:01

Juntada de certidão

26/04/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 19:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2021.

13/04/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 19:15

Juntada de ato ordinatório

09/04/2021, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 13:01

Juntada de ato ordinatório

15/03/2021, 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2021, 12:03

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 06:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 16:08

Conclusos para decisão

10/03/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 06:17

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 09:29

Conclusos para despacho

22/02/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2021, 13:08

Decorrido prazo de SELMA RUAS FERREIRA em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 06:43

Juntada de certidão

19/02/2021, 16:16

Decorrido prazo de SELMA RUAS FERREIRA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 16:12

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 05:22

Juntada de certidão

05/02/2021, 20:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/02/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 20:06

Juntada de certidão

04/02/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 18:44

Conclusos para despacho

04/02/2021, 18:04

Expedição de Informação

04/02/2021, 16:19

Cancelada a movimentação processual

04/02/2021, 16:17

Desentranhado o documento

04/02/2021, 16:17

Juntada de certidão

04/02/2021, 15:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/02/2021, 15:00

Decorrido prazo de SELMA RUAS FERREIRA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 12:11

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 18:00

Conclusos para decisão

02/02/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2021, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2021 23:59.

31/01/2021, 08:03

Publicado Despacho em 22/01/2021.

23/01/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:13

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 13:50

Conclusos para despacho

19/01/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/12/2020, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:01

Mandado devolvido cumprido

18/12/2020, 17:10

Juntada de Petição de diligência

18/12/2020, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2020, 18:48

Expedição de Mandado.

17/12/2020, 18:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/12/2020, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 13:36

Conclusos para despacho

16/12/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 18:14

Juntada de certidão

14/12/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 16:47

Conclusos para despacho

14/12/2020, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2020, 12:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/11/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2020, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:03

Publicado Despacho em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:03

Juntada de certidão

13/11/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 14:18

Conclusos para despacho

11/11/2020, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 09:19

Conclusos para despacho

20/10/2020, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 20:40

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 13:36

Juntada de ato ordinatório

29/09/2020, 13:36

Juntada de certidão

29/09/2020, 10:56

Juntada de certidão

28/09/2020, 16:58

Conclusos para despacho

09/09/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 16:22

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

25/08/2020, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:15

Decorrido prazo de SELMA RUAS FERREIRA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:22

Publicado Despacho em 31/07/2020.

31/07/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 17:02

Conclusos para despacho

28/07/2020, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:31

Decorrido prazo de SELMA RUAS FERREIRA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:08

Publicado Decisão em 05/06/2020.

05/06/2020, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 00:03

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 00:03

Proferida decisão interlocutória

02/06/2020, 22:49

Conclusos para decisão

02/06/2020, 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:02

Decorrido prazo de SELMA RUAS FERREIRA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:43

Publicado Despacho em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 09:23

Conclusos para despacho

14/11/2019, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2019, 11:44

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

16/10/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 12:59

Publicado Despacho em 04/10/2019.

05/10/2019, 09:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 09:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2019, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 16:51

Conclusos para despacho

22/07/2019, 17:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/07/2019, 10:53

Juntada de certidão

31/05/2019, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:47

Juntada de certidão

21/05/2019, 15:44

Decorrido prazo de SELMA RUAS FERREIRA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:58

Publicado Despacho em 13/05/2019.

13/05/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/05/2019, 00:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

06/05/2019, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2019, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 18:42

Conclusos para despacho

10/04/2019, 10:26

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2019, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 01:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2019, 18:47

Juntada de certidão

25/01/2019, 15:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/01/2019, 18:15

Decorrido prazo de SELMA RUAS FERREIRA em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 05:00

Publicado Despacho em 11/12/2018.

11/12/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2018, 00:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

06/12/2018, 15:50

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 15:50

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2018, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 14:33

Conclusos para despacho

29/11/2018, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/08/2017, 18:53

Juntada de certidão

14/08/2017, 18:52

Juntada de Petição de certidão

14/08/2017, 18:52

Decorrido prazo de SELMA RUAS FERREIRA em 08/08/2017 23:59:59.

09/08/2017, 01:01

Publicado Intimação em 17/07/2017.

17/07/2017, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/07/2017, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 18:58

Juntada de certidão

11/07/2017, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2017 23:59:59.

04/07/2017, 00:19

Conclusos para despacho

28/06/2017, 14:32

Juntada de Petição de apelação

28/06/2017, 13:11

Decorrido prazo de SELMA RUAS FERREIRA em 07/06/2017 23:59:59.

08/06/2017, 00:36

Publicado Sentença em 15/05/2017.

15/05/2017, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/05/2017, 00:04

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2017, 15:13

Julgado procedente o pedido

09/05/2017, 16:25

Juntada de certidão

04/04/2017, 10:43

Conclusos para despacho

21/03/2017, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2017 23:59:59.

21/03/2017, 00:43

Decorrido prazo de SELMA RUAS FERREIRA em 08/03/2017 23:59:59.

09/03/2017, 00:20

Publicado Despacho em 24/02/2017.

24/02/2017, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/02/2017, 00:01

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2017, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 13:13

Juntada de certidão

21/02/2017, 11:58

Conclusos para despacho

19/02/2017, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2017 23:59:59.

15/02/2017, 00:10

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2016, 14:18

Expedição de Mandado.

13/10/2016, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2016, 15:58

Conclusos para despacho

21/09/2016, 17:52

Decorrido prazo de SELMA RUAS FERREIRA em 02/09/2016 23:59:59.

03/09/2016, 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2016.

13/08/2016, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/08/2016, 00:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/08/2016, 22:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/08/2016, 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2016, 18:47

Conclusos para decisão

22/07/2016, 15:13

Juntada de certidão

22/07/2016, 15:13

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 13:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/07/2016, 13:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/07/2016, 18:39

Distribuído por sorteio

17/07/2016, 18:39

Despacho de Inspeção

•20/06/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 07:04

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 07:03

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:09

Despacho

•02/12/2021, 22:12

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 00:31

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 00:29

Despacho

•14/05/2021, 13:22

Despacho

•14/05/2021, 13:02

Despacho de Inspeção

•03/05/2021, 20:07

Despacho

•26/04/2021, 16:00

Despacho

•26/04/2021, 15:35

Todos os documentos(60)

Sentença

•26/10/2022, 18:45

Sentença

•26/10/2022, 18:38

Despacho de Inspeção

•20/06/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 07:04

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 07:03

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:09

Despacho

•02/12/2021, 22:12

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 00:31

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 00:29

Despacho

•14/05/2021, 13:22

Despacho

•14/05/2021, 13:02

Despacho de Inspeção

•03/05/2021, 20:07

Despacho

•26/04/2021, 16:00

Despacho

•26/04/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 13:01

Decisão

•10/03/2021, 16:19

Decisão

•10/03/2021, 16:08

Despacho

•23/02/2021, 09:41

Despacho

•23/02/2021, 09:29

Despacho

•04/02/2021, 20:06

Despacho

•04/02/2021, 18:44

Despacho

•19/01/2021, 14:36

Despacho

•19/01/2021, 13:50

Despacho

•16/12/2020, 14:54

Despacho

•16/12/2020, 13:36

Despacho

•14/12/2020, 18:14

Despacho

•14/12/2020, 16:47

Despacho

•12/11/2020, 14:21

Despacho

•12/11/2020, 14:18

Despacho

•21/10/2020, 11:44

Despacho

•21/10/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 13:36

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 13:36

Despacho

•28/07/2020, 17:04

Despacho

•28/07/2020, 17:02

Decisão

•03/06/2020, 00:03

Decisão

•02/06/2020, 22:49

Despacho

•31/01/2020, 14:43

Despacho

•31/01/2020, 10:54

Despacho

•02/10/2019, 12:51

Despacho

•01/10/2019, 17:04

Despacho

•06/05/2019, 10:23

Despacho

•03/05/2019, 18:42

Despacho

•06/12/2018, 15:50

Despacho

•06/12/2018, 14:33

Decisão homologatória de conciliação

•21/08/2018, 15:47

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 17:14

Despacho

•16/07/2018, 18:10

Acórdão

•03/05/2018, 17:27

Ato Ordinatório

•08/11/2017, 12:31

Decisão

•25/08/2017, 15:23

Despacho

•11/07/2017, 18:58

Sentença

•09/05/2017, 16:25

Despacho

•21/02/2017, 13:13

Despacho

•26/09/2016, 15:58

Decisão

•25/07/2016, 18:47