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Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Ação Rescisória · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Ação Rescisória · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

JOAQUIM NARCISO CALDEIRA FILHO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 19/08/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

Não conhecido o recurso de JOAQUIM NARCISO CALDEIRA FILHO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2120919)

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 432310/2024

Protocolizada Petição 432310/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 27/05/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2024 Petição Nº 339113/2024 - PET no AgInt nos EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

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