Embargos à Execução Fiscal 5003724-02.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 84.432,60

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

AGROPECUARIA ANEL VIARIO S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE ARCHETTI MAGLIO

OAB/SP 125665·CPF·Representa: Autor

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA

OAB/SP 209957·CPF·Representa: Autor

ALEX DE CARVALHO MARINHO E ROCHA

OAB/SP 375893·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

AGROPECUARIA ANEL VIARIO S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:30

Juntada de certidão

13/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2026, 22:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2026, 15:59

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:51

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/06/2025, 15:28

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:21

Recebidos os autos

25/03/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:29

Todas as movimentações(25)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:30

Juntada de certidão

13/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2026, 22:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2026, 15:59

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:41

Documentos

Outros Documentos

•12/02/2026, 15:59

Despacho

•10/02/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:51

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/06/2025, 15:28

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:21

Recebidos os autos

25/03/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: AGROPECUARIA ANEL VIARIO S/A Advogados do(a) APELANTE: ANDRE ARCHETTI MAGLIO - SP125665-A, BRUNO CALIXTO DE SOUZA - SP229633-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Abra-se vista à parte embargada para contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003724-02.2018.4.03.6102 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO Intime-se.

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/09/2018, 17:40

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2018, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2018, 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2018, 17:01

Juntada de certidão

07/08/2018, 17:00

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 13:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/06/2018, 13:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/06/2018, 17:44

Distribuído por dependência

25/06/2018, 17:44

Despacho

•10/02/2026, 16:51

Decisão

•23/01/2025, 14:55

Decisão

•01/03/2023, 20:38

Acórdão

•09/01/2023, 16:37

Despacho

•04/02/2022, 12:26

Acórdão

•20/10/2021, 14:59