Execução Fiscal 0011445-66.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 4.510,38
Órgão julgador
9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
AUGUSTO MANOEL DELASCIO SALGUEIRO
OAB/SP 183306
·
CPF
172.***.***-80
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/05/2025, 18:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/05/2025, 15:40
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
AG22 COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-22
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Reu
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025, 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025, 07:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 00:45
Conclusos para despacho
17/02/2025, 15:57
Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025, 14:56
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 16:09
Juntada de certidão
11/02/2025, 16:07
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024, 18:26
Conclusos para despacho
05/11/2024, 15:57
Juntada de certidão
28/10/2024, 13:33
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
22/04/2024, 16:59
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)
22/04/2024, 16:59
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/05/2025, 18:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/05/2025, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025, 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025, 07:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 00:45
Conclusos para despacho
17/02/2025, 15:57
Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025, 14:56
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 16:09
Juntada de certidão
11/02/2025, 16:07
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024, 18:26
Conclusos para despacho
05/11/2024, 15:57
Juntada de certidão
28/10/2024, 13:33
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
22/04/2024, 16:59
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)
22/04/2024, 16:59
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/04/2024, 16:59
Proferida decisão interlocutória
16/11/2023, 19:35
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:18
Conclusos para decisão
15/05/2023, 14:39
Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023, 16:25
Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 13:02
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023, 18:41
Juntada de certidão
28/09/2022, 16:29
Conclusos para decisão
26/05/2022, 17:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/03/2022, 01:34
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:27
Decorrido prazo de AG22 COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
11/02/2022, 15:38
Publicado Decisão em 08/02/2022.
11/02/2022, 15:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: AUGUSTO MANOEL DELASCIO SALGUEIRO - SP183306 EXECUTADO: AG22 COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO A Portaria n. 46, de 13/10/2021, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que instituiu o Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, considerando as diretrizes contidas na Resolução n. 345, de 09/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça, dispôs sobre o Juízo 100% digital, estabelecendo que a sua escolha é facultativa e exercida pela demandante no momento da distribuição, podendo a demandada opor-se à opção até a sua primeira manifestação no processo ou ambas as partes se retratarem, por uma única vez, até a prolação da sentença. O artigo 5º da norma em comento estabelece que "o 'Juízo 100% Digital' constitui modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto". Por sua vez, seu artigo 9º dispõe que "os juízes das unidades jurisdicionais em que implantado o 'Juízo 100% Digital' poderão indagar às partes se concordam que as ações já ajuizadas tramitem pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita". Pelo exposto, intime(m)-se a(s) parte(s) se concorda(m) com que esta demanda tramite pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020 (Juízo 100% digital), no prazo de 15 (quinze) dias e, transcorrido in albis esse prazo, proceda-se nova intimação, por ato ordinatório, concedendo novo prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o silêncio importará em aceitação tácita. Com a concordância ou decorridos os prazos acima, proceda a Secretaria anotação no cadastro informatizado destes autos e aposição da etiqueta 0.10.85 JUÍZO 100% DIGITAL. Em igual prazo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, sob consequência de sobrestamento, nos termos do caput do artigo 40, da Lei n. 6.830/1980, ficando a Secretaria, desde já, autorizada a remeter os autos ao arquivo eletrônico de processos suspensos/sobrestados, até eventual provocação das partes. Intime(m)-se. Cumpra-se Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail:
[email protected]
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011445-66.2015.4.03.6144
07/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 12:35
Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2022, 18:20
Conclusos para decisão
21/10/2021, 16:52
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021, 00:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/05/2021, 10:47
Publicado Despacho em 14/05/2021.
15/05/2021, 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
15/05/2021, 11:18
Expedição de Outros documentos.
12/05/2021, 17:08
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021, 21:49
Conclusos para despacho
03/05/2021, 11:21
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
03/05/2021, 11:05
Juntada de Petição de documento digitalizado
09/11/2020, 15:15
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)
03/08/2020, 11:36
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
31/07/2020, 16:02
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA A CENTRAL DE DIGITALIZACAO
31/07/2020, 12:42
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: DILIGÊNCIA NEGATIVA
23/08/2018, 13:27
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
15/12/2017, 17:38
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO E PENHORA Loal de Cumprimento: SÃO PAULO - SP Complemento Livre: 181/2017
15/12/2017, 17:33
Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: SEQUÊNCIA 12 Complemento Livre: RECEBIMENTO DO JUIZ COM DESPACHO
14/07/2017, 14:52
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
14/07/2017, 13:51
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/07/2017, 11:17
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
14/07/2017, 11:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/07/2017, 14:47
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000086499 Complemento Livre:
12/07/2017, 13:10
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/05/2017, 11:22
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
03/05/2017, 12:28
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: JUNTADO EM SECRETARIA
03/05/2017, 12:19
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
02/05/2017, 08:59
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
02/05/2017, 08:58
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
02/05/2017, 08:57
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
23/11/2015, 17:21
Documentos
Despacho
•
09/05/2025, 07:24
Despacho
•
09/05/2025, 07:24
Despacho
•
06/11/2024, 18:26
Decisão
•
16/11/2023, 19:35
Decisão
•
17/03/2023, 18:41
Decisão
•
03/02/2022, 13:29
Decisão
•
25/01/2022, 18:20
Despacho
•
12/05/2021, 17:08
Despacho
•
04/05/2021, 21:49