Execução Fiscal 0009210-29.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 3.449,41
Órgão julgador
7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ
00.***.***.0002-49
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Autor
WINDUSTRY DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINA
Terceiro
INMETRO
Terceiro
WINDUSTRY INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.
CNPJ
09.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIO EDUARDO FERNANDES MOREIRA DE SOUZA SANTOS
OAB/SP 268890
·
CPF
213.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Réu
MANOEL MATIAS FAUSTO
OAB/SP 146601
·
CPF
013.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
EDUARDO PENTEADO
OAB/SP 38176
·
CPF
027.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de outras peças
14/07/2025, 15:36
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Juntada de Petição de outras peças
18/12/2024, 09:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/09/2024, 15:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/09/2024, 17:00
Expedição de Outros documentos.
05/09/2024, 06:21
Juntada de ato ordinatório
03/09/2024, 16:29
Juntada de certidão
12/08/2024, 16:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2024, 15:17
Conclusos para decisão
17/07/2023, 18:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/06/2023, 10:41
Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 16:46
Juntada de ato ordinatório
14/06/2023, 16:46
Juntada de certidão
30/05/2023, 18:18
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Juntada de Petição de outras peças
14/07/2025, 15:36
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Juntada de Petição de outras peças
18/12/2024, 09:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/09/2024, 15:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/09/2024, 17:00
Expedição de Outros documentos.
05/09/2024, 06:21
Juntada de ato ordinatório
03/09/2024, 16:29
Juntada de certidão
12/08/2024, 16:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2024, 15:17
Conclusos para decisão
17/07/2023, 18:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/06/2023, 10:41
Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 16:46
Juntada de ato ordinatório
14/06/2023, 16:46
Juntada de certidão
30/05/2023, 18:18
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023, 21:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
03/05/2023, 18:16
Juntada de certidão
13/10/2022, 19:02
Conclusos para decisão
28/03/2022, 15:36
Decorrido prazo de WINDUSTRY INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
11/02/2022, 15:36
Publicado Decisão em 08/02/2022.
11/02/2022, 15:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/02/2022, 20:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: WINDUSTRY INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDIO EDUARDO FERNANDES MOREIRA DE SOUZA SANTOS - SP268890, MANOEL MATIAS FAUSTO - SP146601 DECISÃO A Portaria n. 46, de 13/10/2021, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que instituiu o Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, considerando as diretrizes contidas na Resolução n. 345, de 09/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça, dispôs sobre o Juízo 100% digital, estabelecendo que a sua escolha é facultativa e exercida pela demandante no momento da distribuição, podendo a demandada opor-se à opção até a sua primeira manifestação no processo ou ambas as partes se retratarem, por uma única vez, até a prolação da sentença. O artigo 5º da norma em comento estabelece que "o 'Juízo 100% Digital' constitui modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto". Por sua vez, seu artigo 9º dispõe que "os juízes das unidades jurisdicionais em que implantado o 'Juízo 100% Digital' poderão indagar às partes se concordam que as ações já ajuizadas tramitem pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita". Pelo exposto, intime(m)-se a(s) parte(s) se concorda(m) com que esta demanda tramite pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020 (Juízo 100% digital), no prazo de 15 (quinze) dias e, transcorrido in albis esse prazo, proceda-se nova intimação, por ato ordinatório, concedendo novo prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o silêncio importará em aceitação tácita. Com a concordância ou decorridos os prazos acima, proceda a Secretaria anotação no cadastro informatizado destes autos e aposição da etiqueta 0.10.85 JUÍZO 100% DIGITAL. Em igual prazo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, sob consequência de sobrestamento, nos termos do caput do artigo 40, da Lei n. 6.830/1980, ficando a Secretaria, desde já, autorizada a remeter os autos ao arquivo eletrônico de processos suspensos/sobrestados, até eventual provocação das partes. Intime(m)-se. Cumpra-se Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail:
[email protected]
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009210-29.2015.4.03.6144
07/02/2022, 00:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/02/2022, 14:11
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022, 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2022, 18:21
Conclusos para decisão
27/10/2021, 19:40
Decorrido prazo de WINDUSTRY INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 00:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/05/2021, 22:41
Publicado Despacho em 25/05/2021.
25/05/2021, 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
25/05/2021, 13:49
Expedição de Outros documentos.
21/05/2021, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021, 16:26
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021, 22:31
Conclusos para despacho
04/05/2021, 09:44
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
04/05/2021, 09:41
Juntada de Petição de documento digitalizado
12/11/2020, 15:37
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)
03/08/2020, 11:01
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
31/07/2020, 18:52
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA A CENTRAL DE DIGITALIZACAO
31/07/2020, 15:46
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
26/03/2019, 10:09
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1358/1365
26/03/2019, 07:24
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
21/02/2019, 11:18
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
20/02/2019, 14:56
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/01/2019, 16:59
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: VERIFICADA INEXISTÊNCIA DE RESPOSTA - AO OFÍCIO EXPEDIDO
17/01/2019, 16:58
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 247/2017 Complemento Livre: JT186674614BR
28/11/2017, 12:34
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
23/05/2016, 11:08
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/05/2016, 08:07
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR POSITIVO
19/11/2015, 08:47
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/10/2015, 12:37
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300013277 Complemento Livre:
23/09/2015, 14:28
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/09/2015, 08:54
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
27/08/2015, 10:28
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO
24/07/2015, 11:51
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
24/07/2015, 11:51
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/07/2015, 12:17
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/07/2015, 11:35
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
23/06/2015, 06:51
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
17/06/2015, 10:38
Documentos
Ato Ordinatório
•
03/09/2024, 16:29
Decisão
•
29/04/2024, 15:17
Ato Ordinatório
•
14/06/2023, 16:46
Despacho de Inspeção
•
08/05/2023, 21:30
Decisão
•
03/05/2023, 18:16
Decisão
•
03/02/2022, 13:06
Decisão
•
25/01/2022, 18:21
Despacho
•
20/05/2021, 16:26
Despacho
•
04/05/2021, 22:31