Cumprimento de sentença 5001862-06.2017.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

R$ 230.787,87

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO TADEU STRONGOLI

OAB/SP 208817·CPF·Representa: Autor

MARCELO MACHADO CARVALHO

OAB/SP 224009·CPF·Representa: Autor

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

SOROJET CARTUCHOS CP LTDA

CNPJ

Reu

ADRIANO BACCELLI RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

LAILA FRANCINE GARCIA

CPF

Reu

SERGIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO TADEU STRONGOLI

OAB/SP 208817·CPF·Representa: Autor

MARCELO MACHADO CARVALHO

OAB/SP 224009·CPF·Representa: Autor

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

CPF·Representa: Autor

ERNESTO BETE NETO

OAB/SP 195521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 11:04

Proferida decisão interlocutória

10/04/2026, 18:32

Conclusos para decisão

15/09/2025, 17:41

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/06/2025, 05:33

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/06/2025, 02:54

Decorrido prazo de SOROJET CARTUCHOS CP LTDA - ME em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2025, 14:06

Publicado Despacho em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2025, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2025, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:12

Todas as movimentações(184)

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 11:04

Proferida decisão interlocutória

10/04/2026, 18:32

Conclusos para decisão

15/09/2025, 17:41

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 11:04

Decisão

•10/04/2026, 18:32

26/06/2025, 05:33

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/06/2025, 02:54

Decorrido prazo de SOROJET CARTUCHOS CP LTDA - ME em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2025, 14:06

Publicado Despacho em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2025, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2025, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 14:05

Conclusos para despacho

09/04/2025, 17:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/04/2025, 17:16

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2024, 14:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2024, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2024, 15:23

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de ADRIANO BACCELLI RIBEIRO DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de LAILA FRANCINE GARCIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de SOROJET CARTUCHOS CP LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

12/12/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:15

Juntada de ato ordinatório

07/12/2023, 12:06

Recebidos os autos

30/11/2023, 16:54

Juntada de Petição de intimação de pauta

30/11/2023, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/06/2022, 09:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de SOROJET CARTUCHOS CP LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de LAILA FRANCINE GARCIA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de ADRIANO BACCELLI RIBEIRO DA SILVA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2022, 16:41

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: RICARDO TADEU STRONGOLI - SP208817, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 REU: SOROJET CARTUCHOS CP LTDA - ME, ADRIANO BACCELLI RIBEIRO DA SILVA, LAILA FRANCINE GARCIA, SERGIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) REU: ERNESTO BETE NETO - SP195521 A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista a PORTARIA Nº 40/2021 ( art. 1º, inciso XX) deste juízo, deixo de remeter os autos à conclusão, intimando-se a parte autora para apresentação de contrarrazões no prazo legal, em razão da apelação interposta. SOROCABA, 4 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001862-06.2017.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:58

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 11:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:33

Decorrido prazo de ADRIANO BACCELLI RIBEIRO DA SILVA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:32

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:30

Decorrido prazo de LAILA FRANCINE GARCIA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:23

Juntada de Petição de apelação

17/11/2021, 16:05

Publicado Sentença em 12/11/2021.

12/11/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:05

Julgado procedente o pedido

09/11/2021, 17:26

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 12:42

Decorrido prazo de SOROJET CARTUCHOS CP LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 01:41

Publicado Despacho em 22/06/2021.

22/06/2021, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

22/06/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 18:27

Conclusos para despacho

17/06/2021, 16:29

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 15:39

Decorrido prazo de LAILA FRANCINE GARCIA em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 15:15

Decorrido prazo de ADRIANO BACCELLI RIBEIRO DA SILVA em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 15:09

Decorrido prazo de SOROJET CARTUCHOS CP LTDA - ME em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 15:09

Mandado devolvido cumprido

01/12/2020, 14:48

Mandado devolvido cumprido

01/12/2020, 14:48

Juntada de Petição de diligência

01/12/2020, 14:48

Mandado devolvido cumprido

01/12/2020, 14:48

Mandado devolvido cumprido

01/12/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2020, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2020, 21:39

Juntada de Petição de certidão

01/10/2020, 13:19

Mandado devolvido para redistribuição

01/10/2020, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2020, 17:07

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 16:13

Conclusos para despacho

30/06/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2020, 14:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 22:14

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 14:43

Conclusos para despacho

14/04/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2019, 16:08

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2019, 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

10/10/2019, 12:09

Juntada de certidão

10/10/2019, 12:09

Juntada de certidão

04/09/2019, 15:40

Decorrido prazo de ADRIANO BACCELLI RIBEIRO DA SILVA em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:37

Decorrido prazo de LAILA FRANCINE GARCIA em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:37

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

11/06/2019, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 11:44

Conclusos para despacho

10/06/2019, 18:48

Juntada de outros documentos

31/05/2019, 16:55

Mandado devolvido cumprido

30/05/2019, 15:06

Mandado devolvido cumprido

30/05/2019, 15:06

Juntada de Petição de diligência

30/05/2019, 15:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 01:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2019, 00:04

Publicado Despacho em 09/05/2019.

09/05/2019, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2019, 16:14

Expedição de Mandado.

06/05/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 16:45

Conclusos para despacho

03/05/2019, 12:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 10:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 05:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2019, 17:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/03/2019, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2019.

29/03/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 09:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2019, 10:12

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 18:10

Juntada de Petição de diligência

20/03/2019, 22:45

Mandado devolvido sem cumprimento

20/03/2019, 22:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2019, 20:44

Publicado Despacho em 15/03/2019.

15/03/2019, 01:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/03/2019, 01:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 11:47

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 16:02

Conclusos para despacho

26/02/2019, 11:35

Juntada de certidão

17/01/2019, 13:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 12:08

Publicado Despacho em 16/10/2018.

16/10/2018, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2018, 00:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 18:50

Conclusos para despacho

09/10/2018, 15:26

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA em 02/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 06:55

Decorrido prazo de ADRIANO BACCELLI RIBEIRO DA SILVA em 02/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 06:55

Decorrido prazo de LAILA FRANCINE GARCIA em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 03:15

Decorrido prazo de SOROJET CARTUCHOS CP LTDA - ME em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 03:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 03:14

Juntada de Petição de impugnação

18/09/2018, 19:29

Publicado Despacho em 11/09/2018.

11/09/2018, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/09/2018, 19:26

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 15:39

Conclusos para despacho

31/08/2018, 15:54

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2017, 14:56

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2017, 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

28/11/2017, 13:45

Juntada de certidão

28/11/2017, 13:44

Juntada de Petição de substabelecimento

27/11/2017, 13:26

Decorrido prazo de LAILA FRANCINE GARCIA em 22/11/2017 23:59:59.

23/11/2017, 01:39

Decorrido prazo de ADRIANO BACCELLI RIBEIRO DA SILVA em 22/11/2017 23:59:59.

23/11/2017, 01:23

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA em 22/11/2017 23:59:59.

23/11/2017, 00:25

Mandado devolvido cumprido

31/10/2017, 14:07

Juntada de Petição de certidão

31/10/2017, 14:07

Mandado devolvido cumprido

31/10/2017, 14:02

Juntada de Petição de certidão

31/10/2017, 14:02

Mandado devolvido cumprido

31/10/2017, 13:58

Juntada de Petição de certidão

31/10/2017, 13:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/10/2017 23:59:59.

21/10/2017, 00:29

Juntada de certidão

20/10/2017, 11:03

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

17/10/2017, 09:50

Mandado devolvido sem cumprimento

06/10/2017, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2017, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2017, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2017, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2017, 16:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/09/2017, 00:09

Publicado Intimação em 22/09/2017.

22/09/2017, 00:09

Expedição de Mandado.

20/09/2017, 12:01

Expedição de Mandado.

20/09/2017, 12:01

Expedição de Mandado.

20/09/2017, 12:01

Expedição de Mandado.

20/09/2017, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 18:50

Conclusos para despacho

22/08/2017, 18:28

Juntada de certidão

18/08/2017, 16:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/08/2017, 18:25

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 18:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/08/2017, 15:12

Distribuído por sorteio

03/08/2017, 15:12

Despacho

•23/04/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:06

Acórdão

•23/10/2023, 10:05

Acórdão

•20/10/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:56

Sentença

•10/11/2021, 18:05

Sentença

•09/11/2021, 17:26

Despacho

•21/06/2021, 13:08

Despacho

•18/06/2021, 16:29

Despacho

•18/06/2021, 15:43

Despacho

•17/06/2021, 18:27

Todos os documentos(30)

Decisão

•13/04/2026, 11:04

Decisão

•10/04/2026, 18:32

Despacho

•23/04/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:06

Acórdão

•23/10/2023, 10:05

Acórdão

•20/10/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:56

Sentença

•10/11/2021, 18:05

Sentença

•09/11/2021, 17:26

Despacho

•21/06/2021, 13:08

Despacho

•18/06/2021, 16:29

Despacho

•18/06/2021, 15:43

Despacho

•17/06/2021, 18:27

Despacho

•30/06/2020, 16:13

Despacho

•15/04/2020, 13:36

Despacho

•14/04/2020, 14:53

Despacho

•11/06/2019, 12:13

Despacho

•06/05/2019, 14:24

Despacho

•03/05/2019, 18:36

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 09:36

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 18:10

Despacho

•13/03/2019, 11:47

Despacho

•08/03/2019, 16:02

Despacho

•10/10/2018, 14:21

Despacho

•09/10/2018, 18:50

Despacho

•06/09/2018, 10:32

Despacho

•03/09/2018, 15:39

Despacho

•12/09/2017, 18:50