Execução de Título Judicial 5001798-63.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

JAIME ALVES MARTINS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

HELOMAR PEREIRA RAMOS

OAB/SP 427920·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

JAIME ALVES MARTINS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

30/09/2022, 15:26

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 16:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de JAIME ALVES MARTINS em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 09:37

Publicado Despacho em 17/08/2022.

18/08/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 21:44

Conclusos para despacho

09/08/2022, 06:38

Transitado em Julgado em 09/08/2022

09/08/2022, 06:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 18:19

Decorrido prazo de JAIME ALVES MARTINS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:17

Publicado Sentença em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:28

Todas as movimentações(63)

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

30/09/2022, 15:26

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 16:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de JAIME ALVES MARTINS em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

Documentos

Sentença

•24/10/2022, 17:11

Despacho

•15/08/2022, 21:44

18/08/2022, 09:37

Publicado Despacho em 17/08/2022.

18/08/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 21:44

Conclusos para despacho

09/08/2022, 06:38

Transitado em Julgado em 09/08/2022

09/08/2022, 06:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 18:19

Decorrido prazo de JAIME ALVES MARTINS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:17

Publicado Sentença em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:45

Julgado procedente em parte o pedido

15/07/2022, 11:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/07/2022, 11:46

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 17:38

Decorrido prazo de JAIME ALVES MARTINS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 09:15

Juntada de Petição de contestação

09/05/2022, 23:50

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 15:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 23:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/03/2022, 12:35

Decorrido prazo de JAIME ALVES MARTINS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de JAIME ALVES MARTINS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:57

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JAIME ALVES MARTINS Advogado do(a) AUTOR: HELOMAR PEREIRA RAMOS - SP427920 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme preceitua o artigo 300 do Código de Processo Civil. A medida será assegurada, portanto, quando for demonstrada a plausibilidade do direito alegado pelo autor, dependendo ainda da comprovação do receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou então, reste devidamente caracterizado o risco ao resultado útil do processo. No caso em apreço, a comprovação do alegado na inicial depende de uma regular instrução processual, em que seja facultada às partes a produção das provas necessárias à demonstração dos fatos, não havendo, por ora, o cumprimento dos requisitos para a tutela antecipada. Pelo exposto, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001798-63.2021.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo indefiro o pedido de antecipação da tutela, sem prejuízo de novo exame ao final da instrução e mesmo por ocasião da sentença. Defiro a justiça gratuita. Cite-se. Int. SãO PAULO, 4 de fevereiro de 2022. MARIA VITÓRIA MAZITELI DE OLIVEIRA Juíza Federal

07/02/2022, 00:00

Não Concedida a Medida Liminar

04/02/2022, 12:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/02/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 12:03

Conclusos para despacho

04/02/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 11:33

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/02/2022, 14:35

Recebidos os autos

01/02/2022, 14:35

Expedição de Informação de Irregularidade

01/02/2022, 14:35

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 14:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/01/2022, 09:06

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:56

Juntada de certidão

24/01/2022, 10:38

Publicado Decisão em 21/01/2022.

24/01/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021

24/01/2022, 04:18

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021, 13:26

Conclusos para decisão

21/12/2021, 11:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/12/2021, 10:08

Juntada de certidão

21/12/2021, 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

20/12/2021, 16:31

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 16:31

Sentença

•15/07/2022, 11:46

Despacho

•17/05/2022, 11:22

Despacho

•17/05/2022, 09:15

Decisão

•04/02/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:35

Decisão

•21/12/2021, 14:03

Decisão

•21/12/2021, 13:26