Procedimento Comum Cível 5008405-78.2019.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5008405-78.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 12:33

Juntada de certidão

23/03/2022, 15:11

Juntada de certidão

23/03/2022, 07:23

Juntada de certidão

23/03/2022, 07:23

Transitado em Julgado em 08/03/2022

22/03/2022, 08:27

Decorrido prazo de ANDREA CARLA SOUZA ANASTACIO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

12/02/2022, 01:13

Publicado Sentença em 08/02/2022.

12/02/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDREA CARLA SOUZA ANASTACIO Advogados do(a) AUTOR: GANDHI KALIL CHUFALO - SP147339, SANDRA REGINA CONTIN CHUFALO - SP396072 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008405-78.2019.4.03.6102 / 3ª Vara Federal de Franca Vistos. Cuida-se de ação de rito comum ajuizada por Andrea Carla Souza Anastácio em face da Caixa Econômica Federal, com a qual pretende a substituição do índice de correção monetária aplicado à sua conta vinculada do FGTS pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC ou pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA. Sustenta que possui depósitos de 07/07/1993 a presente data, que sofreram correção pela TR (Taxa Referencial), índice não aplicável a correção monetária do FGTS. Juntou documentos. A presente ação foi originalmente proposta junto à Subseção de Ribeirão Preto, cujo r. Juízo da 5ª Vara Federal declinou da sua competência para processar e julgar o presente feito e determinou a remessa do processo à esta Subseção Judiciária (id 25421254). Intimada a justificar o valor atribuído à causa com a juntada de planilha demonstrativa de cálculos, em duas oportunidades, a autora se limitou a requerer a suspensão do feito até a decisão a ser proferida na ADI 5090 (id. 40181380 e 54784979) Indeferido o requerimento (id. 83598988), foi concedido à demandante o derradeiro prazo para cumprir a determinação supramencionada, inclusive, por carta, com aviso de recebimento, a qual foi devidamente recebida (id 239569155). A autora quedou-se inerte. É o relatório do essencial. Passo, pois, a decidir. Vejo que a autora foi intimada a emendar a inicial, inclusive por carta com aviso de recebimento, não atendendo à determinação. Desta forma, reputo que a inicial se encontra irregular por negligência da parte interessada. Diante dos fundamentos expostos, INDEFIRO A INICIAL com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil e, consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I do NCPC. Deixo de condenar a requerente ao pagamento de honorários advocatícios, ante a não instalação da relação processual. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. P. I FRANCA, 21 de janeiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:34

Indeferida a petição inicial

31/01/2022, 14:54

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 15:21

Juntada de certidão

12/01/2022, 18:41

Juntada de certidão

06/12/2021, 14:00

Expedição de carta de intimação

30/11/2021, 15:06

Documentos

Sentença

•01/02/2022, 15:06

Sentença

•31/01/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDREA CARLA SOUZA ANASTACIO Advogados do(a) AUTOR: GANDHI KALIL CHUFALO - SP147339, SANDRA REGINA CONTIN CHUFALO - SP396072 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008405-78.2019.4.03.6102 / 3ª Vara Federal de Franca Vistos. Cuida-se de ação de rito comum ajuizada por Andrea Carla Souza Anastácio em face da Caixa Econômica Federal, com a qual pretende a substituição do índice de correção monetária aplicado à sua conta vinculada do FGTS pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC ou pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA. Sustenta que possui depósitos de 07/07/1993 a presente data, que sofreram correção pela TR (Taxa Referencial), índice não aplicável a correção monetária do FGTS. Juntou documentos. A presente ação foi originalmente proposta junto à Subseção de Ribeirão Preto, cujo r. Juízo da 5ª Vara Federal declinou da sua competência para processar e julgar o presente feito e determinou a remessa do processo à esta Subseção Judiciária (id 25421254). Intimada a justificar o valor atribuído à causa com a juntada de planilha demonstrativa de cálculos, em duas oportunidades, a autora se limitou a requerer a suspensão do feito até a decisão a ser proferida na ADI 5090 (id. 40181380 e 54784979) Indeferido o requerimento (id. 83598988), foi concedido à demandante o derradeiro prazo para cumprir a determinação supramencionada, inclusive, por carta, com aviso de recebimento, a qual foi devidamente recebida (id 239569155). A autora quedou-se inerte. É o relatório do essencial. Passo, pois, a decidir. Vejo que a autora foi intimada a emendar a inicial, inclusive por carta com aviso de recebimento, não atendendo à determinação. Desta forma, reputo que a inicial se encontra irregular por negligência da parte interessada. Diante dos fundamentos expostos, INDEFIRO A INICIAL com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil e, consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I do NCPC. Deixo de condenar a requerente ao pagamento de honorários advocatícios, ante a não instalação da relação processual. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. P. I FRANCA, 21 de janeiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(101)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 08/03/2022

Decorrido prazo de ANDREA CARLA SOUZA ANASTACIO em 07/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

Publicado Sentença em 08/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de carta de intimação

Todas as movimentações(64)