Execução Fiscal 0001550-47.2016.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.362,05
Órgão julgador
2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ
00.***.***.0002-49
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Autor
WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Terceiro
INMETRO
Terceiro
WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ
00.***.***.0001-09
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Reu
Advogados / Representantes
CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE SIQUEIRA
CPF
271.***.***-01
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·
Representa: Réu
RICARDO DE CARVALHO APRIGLIANO
OAB/SP 142260
·
CPF
262.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de informações prestadas
21/05/2026, 14:02
Juntada de certidão
15/05/2026, 16:04
Juntada de Petição de informações prestadas
16/12/2025, 10:54
Juntada de certidão
16/12/2025, 09:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/12/2025, 15:05
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025, 22:03
Conclusos para despacho
20/03/2025, 13:31
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/03/2025, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025, 15:20
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Conclusos para despacho
07/05/2024, 14:23
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/04/2024, 17:32
Juntada de certidão
01/04/2024, 12:42
Expedição de Outros documentos.
22/03/2024, 12:10
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Todas as movimentações
(61)
Juntada de Petição de informações prestadas
21/05/2026, 14:02
Juntada de certidão
15/05/2026, 16:04
Juntada de Petição de informações prestadas
16/12/2025, 10:54
Juntada de certidão
16/12/2025, 09:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/12/2025, 15:05
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025, 22:03
Conclusos para despacho
20/03/2025, 13:31
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/03/2025, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025, 15:20
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Conclusos para despacho
07/05/2024, 14:23
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/04/2024, 17:32
Juntada de certidão
01/04/2024, 12:42
Expedição de Outros documentos.
22/03/2024, 12:10
Juntada de ato ordinatório
22/03/2024, 12:09
Juntada de certidão
22/03/2024, 12:06
Juntada de certidão
11/03/2024, 14:13
Juntada de ato ordinatório
08/03/2024, 14:39
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
08/03/2024, 14:39
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 14:18
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
01/08/2023, 18:37
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023, 23:06
Juntada de certidão
25/11/2022, 13:31
Conclusos para despacho
28/03/2022, 15:40
Decorrido prazo de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/02/2022, 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
11/02/2022, 15:31
Publicado Despacho em 08/02/2022.
11/02/2022, 15:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE SIQUEIRA - SP183651, RICARDO DE CARVALHO APRIGLIANO - SP142260 DESPACHO A Portaria n. 46, de 13/10/2021, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que instituiu o Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, considerando as diretrizes contidas na Resolução n. 345, de 09/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça, dispôs sobre o Juízo 100% digital, estabelecendo que a sua escolha é facultativa e exercida pela demandante no momento da distribuição, podendo a demandada opor-se à opção até a sua primeira manifestação no processo ou ambas as partes se retratarem, por uma única vez, até a prolação da sentença. O artigo 5º da norma em comento estabelece que "o 'Juízo 100% Digital' constitui modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto". Por sua vez, seu artigo 9º dispõe que "os juízes das unidades jurisdicionais em que implantado o 'Juízo 100% Digital' poderão indagar às partes se concordam que as ações já ajuizadas tramitem pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita". Pelo exposto, intime(m)-se a(s) parte(s) se concorda(m) com que esta demanda tramite pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020 (Juízo 100% digital), no prazo de 15 (quinze) dias e, transcorrido in albis esse prazo, proceda-se nova intimação, por ato ordinatório, concedendo novo prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o silêncio importará em aceitação tácita. Com a concordância ou decorridos os prazos acima, proceda a Secretaria anotação no cadastro informatizado destes autos e aposição da etiqueta 0.10.85 JUÍZO 100% DIGITAL. Em igual prazo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, sob consequência de sobrestamento, nos termos do caput do artigo 40, da Lei n. 6.830/1980, ficando a Secretaria, desde já, autorizada a remeter os autos ao arquivo eletrônico de processos suspensos/sobrestados, até eventual provocação das partes. Intime(m)-se. Cumpra-se Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail:
[email protected]
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001550-47.2016.4.03.6144
07/02/2022, 00:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/02/2022, 18:56
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022, 12:11
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 20:15
Conclusos para despacho
01/12/2021, 11:08
Decorrido prazo de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021, 00:54
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/06/2021, 18:16
Publicado Despacho em 14/06/2021.
14/06/2021, 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
14/06/2021, 17:42
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021, 17:32
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021, 23:05
Conclusos para despacho
04/05/2021, 17:20
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
04/05/2021, 17:17
Juntada de certidão
04/05/2021, 17:10
Juntada de Petição de documento digitalizado
27/10/2020, 15:37
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.63/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)
19/08/2020, 11:39
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
13/08/2020, 15:57
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA A CENTRAL DE DIGITALIZACAO
13/08/2020, 11:49
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
13/08/2020, 11:39
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/08/2020, 11:35
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/01/2020, 13:27
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961300008237 Complemento Livre: DO EXEQUENTE
14/01/2020, 12:11
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/12/2019, 14:38
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA
18/11/2019, 14:10
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CARGA AGENDADA PARA 19/11/2019.
18/11/2019, 14:08
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
13/11/2019, 11:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/11/2019, 11:02
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/11/2019, 11:02
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
05/02/2016, 09:28
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
29/01/2016, 14:20
Documentos
Despacho
•
15/09/2025, 22:03
Despacho
•
12/03/2025, 15:13
Despacho
•
18/02/2025, 15:20
Ato Ordinatório
•
22/03/2024, 12:09
Ato Ordinatório
•
08/03/2024, 14:39
Ofício de transferência eletrônica
•
08/03/2024, 14:39
Despacho
•
01/08/2023, 18:37
Despacho de Inspeção
•
08/05/2023, 23:06
Despacho
•
03/02/2022, 12:11
Despacho
•
24/01/2022, 20:15
Despacho
•
08/06/2021, 17:32
Despacho
•
04/05/2021, 23:05