Execução Fiscal 5002646-70.2020.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 23.204,44
Órgão julgador
9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
CNPJ
02.***.***.0001-12
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Autor
OMNILINK
Terceiro
DIRETOR DE FISCALIZACAO
Terceiro
ANATEL
Terceiro
OMNILINK TECNOLOGIA S.A.
CNPJ
03.***.***.0001-72
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Reu
Advogados / Representantes
JOSE LUIZ MATTHES
OAB/SP 76544
·
CPF
046.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
FRANCIS TED FERNANDES
OAB/SP 208099
·
CPF
265.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCELO VIANA SALOMAO
OAB/SP 118623
·
CPF
109.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/06/2025, 14:50
Juntada de certidão
27/06/2025, 17:04
Transitado em Julgado em 17/06/2025
23/06/2025, 10:44
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:47
Decorrido prazo de ZATIX TECNOLOGIA S/A. em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:48
Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025, 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
17/05/2025, 01:40
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 18:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2025, 18:19
Conclusos para julgamento
13/05/2025, 14:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025, 21:00
Publicado Sentença Extinção Fiscal em 05/05/2025.
05/05/2025, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
03/05/2025, 03:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025, 15:04
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 15:04
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Arquivado Definitivamente
30/06/2025, 14:50
Juntada de certidão
27/06/2025, 17:04
Transitado em Julgado em 17/06/2025
23/06/2025, 10:44
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:47
Decorrido prazo de ZATIX TECNOLOGIA S/A. em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:48
Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025, 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
17/05/2025, 01:40
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 18:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2025, 18:19
Conclusos para julgamento
13/05/2025, 14:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025, 21:00
Publicado Sentença Extinção Fiscal em 05/05/2025.
05/05/2025, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
03/05/2025, 03:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025, 15:04
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 15:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025, 15:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/02/2025, 09:41
Conclusos para despacho
30/01/2025, 15:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/01/2025, 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025, 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Juntada de certidão
26/11/2024, 15:13
Juntada de certidão
05/11/2024, 16:14
Juntada de ato ordinatório
30/10/2024, 18:33
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
30/10/2024, 18:33
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 18:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/08/2024, 08:58
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 18:48
Juntada de ato ordinatório
04/07/2024, 13:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/06/2024, 16:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/05/2024, 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024, 00:06
Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024, 00:06
Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 18:56
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024, 01:17
Conclusos para despacho
07/02/2024, 18:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/01/2024, 14:54
Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 19:22
Juntada de ato ordinatório
28/11/2023, 19:22
Juntada de certidão
28/11/2023, 19:20
Juntada de certidão
21/11/2023, 12:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/05/2023, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023, 15:56
Conclusos para despacho
08/03/2022, 19:30
Decorrido prazo de ZATIX TECNOLOGIA S/A. em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/03/2022, 14:44
Publicado Despacho em 08/02/2022.
11/02/2022, 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
11/02/2022, 15:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: ZATIX TECNOLOGIA S/A. Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCIS TED FERNANDES - SP208099 DESPACHO A Portaria n. 46, de 13/10/2021, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que instituiu o Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, considerando as diretrizes contidas na Resolução n. 345, de 09/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça, dispôs sobre o Juízo 100% digital, estabelecendo que a sua escolha é facultativa e exercida pela demandante no momento da distribuição, podendo a demandada opor-se à opção até a sua primeira manifestação no processo ou ambas as partes se retratarem, por uma única vez, até a prolação da sentença. O artigo 5º da norma em comento estabelece que "o 'Juízo 100% Digital' constitui modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto". Por sua vez, seu artigo 9º dispõe que "os juízes das unidades jurisdicionais em que implantado o 'Juízo 100% Digital' poderão indagar às partes se concordam que as ações já ajuizadas tramitem pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita". Pelo exposto, intime(m)-se a(s) parte(s) se concorda(m) com que esta demanda tramite pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020 (Juízo 100% digital), no prazo de 15 (quinze) dias e, transcorrido in albis esse prazo, proceda-se nova intimação, por ato ordinatório, concedendo novo prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o silêncio importará em aceitação tácita. Com a concordância ou decorridos os prazos acima, proceda a Secretaria anotação no cadastro informatizado destes autos e aposição da etiqueta 0.10.85 JUÍZO 100% DIGITAL. Em igual prazo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, sob consequência de sobrestamento, nos termos do caput do artigo 40, da Lei n. 6.830/1980, ficando a Secretaria, desde já, autorizada a remeter os autos ao arquivo eletrônico de processos suspensos/sobrestados, até eventual provocação das partes. Intime(m)-se. Cumpra-se Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail:
[email protected]
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002646-70.2020.4.03.6144
07/02/2022, 00:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/02/2022, 09:29
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022, 12:15
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 20:17
Conclusos para despacho
02/12/2021, 20:55
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
02/12/2021, 19:33
Conclusos para despacho
16/08/2021, 11:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/07/2021, 09:02
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 16:06
Juntada de certidão
07/07/2021, 11:26
Juntada de certidão
10/05/2021, 21:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/09/2020, 12:41
Expedição de Carta de citação.
15/07/2020, 18:47
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020, 11:07
Conclusos para despacho
03/07/2020, 17:46
Juntada de certidão
03/07/2020, 14:16
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
03/07/2020, 14:16
Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
02/07/2020, 18:01
Distribuído por sorteio
02/07/2020, 18:01
Documentos
Sentença
•
15/05/2025, 18:19
Sentença
•
15/05/2025, 18:19
Sentença Extinção Fiscal
•
29/04/2025, 15:04
Sentença Extinção Fiscal
•
29/04/2025, 15:04
Despacho
•
27/01/2025, 17:38
Ato Ordinatório
•
30/10/2024, 18:33
Ofício de transferência eletrônica
•
30/10/2024, 18:33
Ato Ordinatório
•
04/07/2024, 13:29
Despacho
•
26/04/2024, 18:56
Despacho
•
20/04/2024, 01:17
Ato Ordinatório
•
28/11/2023, 19:22
Despacho
•
08/05/2023, 16:45
Despacho de Inspeção
•
08/05/2023, 15:56
Despacho
•
03/02/2022, 12:15
Despacho
•
24/01/2022, 20:17
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Sentença
•
15/05/2025, 18:19
Sentença
•
15/05/2025, 18:19
Sentença Extinção Fiscal
•
29/04/2025, 15:04
Sentença Extinção Fiscal
•
29/04/2025, 15:04
Despacho
•
27/01/2025, 17:38
Ato Ordinatório
•
30/10/2024, 18:33
Ofício de transferência eletrônica
•
30/10/2024, 18:33
Ato Ordinatório
•
04/07/2024, 13:29
Despacho
•
26/04/2024, 18:56
Despacho
•
20/04/2024, 01:17
Ato Ordinatório
•
28/11/2023, 19:22
Despacho
•
08/05/2023, 16:45
Despacho de Inspeção
•
08/05/2023, 15:56
Despacho
•
03/02/2022, 12:15
Despacho
•
24/01/2022, 20:17
Despacho
•
06/07/2020, 11:07