Execução Fiscal 0002421-77.2016.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 653.625,83
Órgão julgador
3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
ROBERTO ANTONIO ZAGNOLO
OAB/SP 122809
·
CPF
946.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSÉ CLAUDIO FRATONI
OAB/SP 212764
·
CPF
006.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/10/2025, 02:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/10/2025, 10:53
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
FERESPAU TRANSPORTES E SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP
CNPJ
03.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2025, 19:31
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2025, 19:31
Conclusos para despacho
12/08/2025, 20:03
Decorrido prazo de FERESPAU TRANSPORTES E SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 00:53
Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025, 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025, 08:01
Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025, 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025, 22:58
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025, 22:58
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 22:58
Conclusos para despacho
12/05/2025, 17:17
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
12/05/2025, 17:07
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/10/2025, 02:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/10/2025, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2025, 19:31
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2025, 19:31
Conclusos para despacho
12/08/2025, 20:03
Decorrido prazo de FERESPAU TRANSPORTES E SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 00:53
Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025, 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025, 08:01
Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025, 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025, 22:58
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025, 22:58
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 22:58
Conclusos para despacho
12/05/2025, 17:17
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
12/05/2025, 17:07
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Conclusos para despacho
02/05/2024, 15:35
Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024, 15:33
Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 18:55
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
22/04/2024, 16:59
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)
22/04/2024, 16:59
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/04/2024, 16:59
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024, 15:58
Conclusos para despacho
01/12/2023, 11:40
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 00:05
Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023, 14:02
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 18:49
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023, 15:33
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023, 23:06
Juntada de certidão
18/11/2022, 16:45
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022, 00:54
Conclusos para despacho
23/08/2022, 14:52
Decorrido prazo de FERESPAU TRANSPORTES E SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
13/08/2022, 00:10
Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.
13/08/2022, 00:10
Juntada de Petição de manifestação
12/08/2022, 10:10
Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022, 19:06
Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 19:06
Juntada de ato ordinatório
10/08/2022, 12:15
Decorrido prazo de FERESPAU TRANSPORTES E SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:27
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
11/02/2022, 15:37
Publicado Despacho em 08/02/2022.
11/02/2022, 15:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FERESPAU TRANSPORTES E SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: ROBERTO ANTONIO ZAGNOLO - SP122809, JOSE CLAUDIO FRATONI - SP212764 DESPACHO A Portaria n. 46, de 13/10/2021, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que instituiu o Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, considerando as diretrizes contidas na Resolução n. 345, de 09/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça, dispôs sobre o Juízo 100% digital, estabelecendo que a sua escolha é facultativa e exercida pela demandante no momento da distribuição, podendo a demandada opor-se à opção até a sua primeira manifestação no processo ou ambas as partes se retratarem, por uma única vez, até a prolação da sentença. O artigo 5º da norma em comento estabelece que "o 'Juízo 100% Digital' constitui modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto". Por sua vez, seu artigo 9º dispõe que "os juízes das unidades jurisdicionais em que implantado o 'Juízo 100% Digital' poderão indagar às partes se concordam que as ações já ajuizadas tramitem pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita". Pelo exposto, intime(m)-se a(s) parte(s) se concorda(m) com que esta demanda tramite pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020 (Juízo 100% digital), no prazo de 15 (quinze) dias e, transcorrido in albis esse prazo, proceda-se nova intimação, por ato ordinatório, concedendo novo prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o silêncio importará em aceitação tácita. Com a concordância ou decorridos os prazos acima, proceda a Secretaria anotação no cadastro informatizado destes autos e aposição da etiqueta 0.10.85 JUÍZO 100% DIGITAL. Em igual prazo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, sob consequência de sobrestamento, nos termos do caput do artigo 40, da Lei n. 6.830/1980, ficando a Secretaria, desde já, autorizada a remeter os autos ao arquivo eletrônico de processos suspensos/sobrestados, até eventual provocação das partes. Intime(m)-se. Cumpra-se Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail:
[email protected]
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002421-77.2016.4.03.6144
07/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 12:35
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 20:17
Conclusos para despacho
02/12/2021, 20:51
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
02/12/2021, 19:36
Conclusos para despacho
01/10/2021, 16:26
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021, 00:15
Decorrido prazo de FERESPAU TRANSPORTES E SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021, 00:15
Juntada de Petição de manifestação
20/05/2021, 20:19
Publicado Despacho em 20/05/2021.
20/05/2021, 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021, 10:24
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 14:39
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021, 22:16
Conclusos para despacho
03/05/2021, 19:17
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
03/05/2021, 19:00
Juntada de Petição de documento digitalizado
29/10/2020, 16:09
Juntada de Petição de documento digitalizado
29/10/2020, 16:09
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)
14/08/2020, 11:34
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
12/08/2020, 14:40
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA A CENTRAL DE DIGITALIZACAO
10/08/2020, 14:14
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
10/08/2020, 14:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
10/08/2020, 14:03
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/11/2019, 14:56
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/11/2019, 11:26
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
24/10/2019, 11:20
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CARGA AGENDADA - 25/10/2019
24/10/2019, 11:19
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
14/10/2019, 14:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/10/2019, 14:57
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/10/2019, 14:57
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
26/02/2016, 09:13
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
25/02/2016, 08:59
Documentos
Certidão de movimentação processual - Sobrestamento
•
29/10/2025, 02:01
Despacho
•
30/09/2025, 19:31
Despacho
•
30/09/2025, 19:31
Despacho
•
13/05/2025, 22:58
Despacho
•
13/05/2025, 22:58
Despacho
•
16/04/2024, 15:58
Despacho
•
16/09/2023, 15:33
Despacho de Inspeção
•
08/05/2023, 23:06
Ato Ordinatório
•
10/08/2022, 12:15
Despacho
•
03/02/2022, 13:22
Despacho
•
24/01/2022, 20:17
Despacho
•
18/05/2021, 10:36
Despacho
•
04/05/2021, 22:16