Execução Fiscal 0001601-58.2016.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.639.440,00
Órgão julgador
4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
CNPJ
03.***.***.0001-46
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Autor
ANS
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
Terceiro
IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
CNPJ
74.***.***.0001-94
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Reu
Advogados / Representantes
PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO
OAB/SP 253418
·
CPF
308.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN
OAB/SP 226799
·
CPF
887.***.***-04
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
CNPJ
03.***.***.0001-46
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Autor
ANS
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
27/10/2025, 11:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/10/2025, 17:51
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
Terceiro
IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
CNPJ
74.***.***.0001-94
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Reu
BRADESCARD ELO PARTICIPACOES S.A.
CNPJ
09.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
07/10/2025, 00:26
Publicado Intimação em 07/10/2025.
07/10/2025, 00:26
Expedição de Outros documentos.
03/10/2025, 08:03
Juntada de ato ordinatório
03/10/2025, 08:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/10/2025, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025, 12:23
Juntada de ato ordinatório
23/09/2025, 12:23
Expedição de Informação
23/09/2025, 11:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/09/2025, 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025, 04:38
Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025, 04:38
Juntada de ato ordinatório
18/08/2025, 18:56
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 18:56
Ver todas as movimentações (134)
Todas as movimentações
(134)
Conclusos para despacho
27/10/2025, 11:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/10/2025, 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
07/10/2025, 00:26
Publicado Intimação em 07/10/2025.
07/10/2025, 00:26
Expedição de Outros documentos.
03/10/2025, 08:03
Juntada de ato ordinatório
03/10/2025, 08:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/10/2025, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025, 12:23
Juntada de ato ordinatório
23/09/2025, 12:23
Expedição de Informação
23/09/2025, 11:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/09/2025, 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025, 04:38
Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025, 04:38
Juntada de ato ordinatório
18/08/2025, 18:56
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 18:56
Juntada de certidão
11/07/2025, 15:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/06/2025, 15:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/06/2025, 15:45
Publicado Decisão em 02/06/2025.
02/06/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025, 00:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 13:44
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 13:44
Proferida decisão interlocutória
29/05/2025, 13:44
Conclusos para decisão
20/05/2025, 15:45
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/01/2025, 13:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/01/2025, 18:41
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Autos Suspensos ou Sobrestados
27/02/2024, 18:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024, 00:06
Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024, 00:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/02/2024, 17:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/02/2024, 15:57
Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024, 16:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/01/2024, 11:26
Conclusos para despacho
24/08/2023, 19:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/07/2023, 19:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/07/2023, 15:59
Expedição de Outros documentos.
14/07/2023, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023, 12:16
Juntada de certidão
14/07/2023, 12:15
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023, 20:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/01/2023, 13:51
Conclusos para despacho
26/10/2022, 16:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/10/2022, 16:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/10/2022, 13:57
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 18:30
Juntada de ato ordinatório
22/09/2022, 19:05
Juntada de certidão
22/09/2022, 19:02
Juntada de certidão
12/09/2022, 12:43
Juntada de certidão
01/09/2022, 13:16
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022, 15:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/08/2022, 18:17
Juntada de certidão
10/08/2022, 13:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/07/2022, 18:16
Conclusos para despacho
14/03/2022, 11:43
Juntada de certidão
14/03/2022, 11:42
Decorrido prazo de ANS em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/02/2022, 15:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/02/2022, 18:08
Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2022, 17:11
Publicado Despacho em 08/02/2022.
11/02/2022, 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
11/02/2022, 15:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/02/2022, 10:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO - SP253418, RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - SP226799-A DESPACHO A Portaria n. 46, de 13/10/2021, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que instituiu o Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, considerando as diretrizes contidas na Resolução n. 345, de 09/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça, dispôs sobre o Juízo 100% digital, estabelecendo que a sua escolha é facultativa e exercida pela demandante no momento da distribuição, podendo a demandada opor-se à opção até a sua primeira manifestação no processo ou ambas as partes se retratarem, por uma única vez, até a prolação da sentença. O artigo 5º da norma em comento estabelece que "o 'Juízo 100% Digital' constitui modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto". Por sua vez, seu artigo 9º dispõe que "os juízes das unidades jurisdicionais em que implantado o 'Juízo 100% Digital' poderão indagar às partes se concordam que as ações já ajuizadas tramitem pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita". Pelo exposto, intime(m)-se a(s) parte(s) se concorda(m) com que esta demanda tramite pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020 (Juízo 100% digital), no prazo de 15 (quinze) dias e, transcorrido in albis esse prazo, proceda-se nova intimação, por ato ordinatório, concedendo novo prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o silêncio importará em aceitação tácita. Com a concordância ou decorridos os prazos acima, proceda a Secretaria anotação no cadastro informatizado destes autos e aposição da etiqueta 0.10.85 JUÍZO 100% DIGITAL. Em igual prazo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, sob consequência de sobrestamento, nos termos do caput do artigo 40, da Lei n. 6.830/1980, ficando a Secretaria, desde já, autorizada a remeter os autos ao arquivo eletrônico de processos suspensos/sobrestados, até eventual provocação das partes. Intime(m)-se. Cumpra-se Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail:
[email protected]
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001601-58.2016.4.03.6144
07/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022, 12:27
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 20:20
Conclusos para despacho
07/12/2021, 14:24
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/08/2021, 11:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/07/2021, 17:29
Publicado Despacho em 19/07/2021.
19/07/2021, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021, 01:05
Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021, 14:21
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021, 20:04
Conclusos para despacho
05/05/2021, 16:57
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
05/05/2021, 16:07
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.125/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)
25/11/2020, 13:10
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REGULARIDADE DE VIRTUALIZAÇÃO
25/11/2020, 11:09
Juntada de certidão
23/11/2020, 13:52
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/10/2020, 16:12
Juntada de Petição de outras peças
26/10/2020, 19:10
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA
08/10/2020, 10:15
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
05/10/2020, 16:03
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO DOS METADADOS
05/10/2020, 15:47
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/10/2020, 10:40
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
05/10/2020, 10:29
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/10/2020, 13:10
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE CÓPIA E APENSAMENTO
21/09/2020, 13:42
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO
07/11/2019, 13:35
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 656/660
13/11/2018, 12:37
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
08/11/2018, 11:44
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD - PROTOCOLO DE TRANSFERÊNCIA
07/11/2018, 19:46
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
07/11/2018, 13:57
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/09/2018, 14:08
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861440004925 Complemento Livre: DA EXEQUENTE
05/09/2018, 13:08
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/08/2018, 12:42
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
02/08/2018, 12:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
25/07/2018, 10:28
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
25/07/2018, 10:27
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000099981 Complemento Livre: DO EXECUTADO
25/07/2018, 05:58
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 867/869
04/07/2018, 11:37
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
27/06/2018, 05:44
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
27/06/2018, 05:43
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
27/06/2018, 04:25
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
27/06/2018, 04:24
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD - PROTOCOLO DE BLOQUEIO/DESBLOQUEIO
26/06/2018, 16:00
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
26/06/2018, 15:54
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/03/2018, 11:46
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761300013199 Complemento Livre: DO EXEQUENTE
06/03/2018, 11:46
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/12/2017, 06:44
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
13/11/2017, 15:09
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA
13/11/2017, 15:08
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
10/11/2017, 14:46
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
10/11/2017, 14:44
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
10/11/2017, 14:43
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO
08/11/2017, 12:03
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000120739 Complemento Livre: EXECUTADA
07/08/2017, 13:03
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/04/2017, 10:28
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761440000012 Complemento Livre: DA EXEQUENTE
04/04/2017, 10:27
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
17/01/2017, 13:06
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
15/12/2016, 13:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/11/2016, 13:43
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
16/11/2016, 13:43
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: VISTA
16/11/2016, 13:43
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 400/407
18/10/2016, 11:18
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
14/10/2016, 12:38
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
06/10/2016, 15:35
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/07/2016, 10:11
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000127098 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO
15/07/2016, 10:11
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
05/02/2016, 09:28
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
01/02/2016, 11:53
Documentos
Ato Ordinatório
•
03/10/2025, 08:03
Ato Ordinatório
•
03/10/2025, 08:03
Ato Ordinatório
•
23/09/2025, 12:23
Ato Ordinatório
•
23/09/2025, 12:22
Ato Ordinatório
•
18/08/2025, 18:56
Ato Ordinatório
•
18/08/2025, 18:56
Decisão
•
29/05/2025, 13:44
Decisão
•
29/05/2025, 13:44
Despacho
•
02/02/2024, 14:27
Despacho
•
01/02/2024, 16:43
Despacho
•
14/07/2023, 12:16
Despacho
•
30/06/2023, 20:42
Ato Ordinatório
•
22/09/2022, 19:05
Despacho
•
29/08/2022, 15:33
Despacho
•
03/02/2022, 12:27
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Ato Ordinatório
•
03/10/2025, 08:03
Ato Ordinatório
•
03/10/2025, 08:03
Ato Ordinatório
•
23/09/2025, 12:23
Ato Ordinatório
•
23/09/2025, 12:22
Ato Ordinatório
•
18/08/2025, 18:56
Ato Ordinatório
•
18/08/2025, 18:56
Decisão
•
29/05/2025, 13:44
Decisão
•
29/05/2025, 13:44
Despacho
•
02/02/2024, 14:27
Despacho
•
01/02/2024, 16:43
Despacho
•
14/07/2023, 12:16
Despacho
•
30/06/2023, 20:42
Ato Ordinatório
•
22/09/2022, 19:05
Despacho
•
29/08/2022, 15:33
Despacho
•
03/02/2022, 12:27
Despacho
•
24/01/2022, 20:20
Despacho
•
15/07/2021, 14:21
Despacho
•
05/05/2021, 20:04