Execução Fiscal 5007051-98.2021.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5007051-98.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 13:15

Transitado em Julgado em 03/03/2023

03/03/2023, 13:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 10:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:57

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - SP158114 EXECUTADO: CIRO DE PAULA NETO DESPACHO A apreciação do pedido retro fica condicionada à apresentação por parte do exequente de documento hábil a comprovar a adesão da executada ao parcelamento do débito. Ressalvo que o parcelamento administrativo do débito representa ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importa em reconhecimento do débito pelo devedor, conforme dispõe o artigo 174, § único, IV do CTN. Assim, ante a ausência de instrumento de confissão de dívida, o exequente poderá comprovar o acordo firmado, ainda que pela juntada dos comprovantes de pagamento parciais da dívida. No caso de ausência de manifestação conclusiva ou de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, fica deferido o pedido de prazo, ciente a exequente de que os autos aguardarão em secretaria pelo máximo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo concedido sem haver manifestação, os autos permanecerão sobrestados no arquivo desta secretaria, sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação e vista, aguardando requerimento apto a deflagrar o andamento do feito. Cientifique-se o exequente, ainda, de que o pedido de desarquivamento dos autos deverá ser fundamentado, comprovando-se a viabilidade do trâmite da ação. Int. Santo André, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007051-98.2021.4.03.6182 / 1ª Vara Federal de Santo André

07/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•09/12/2022, 15:10

Despacho

•04/02/2022, 12:38

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/03/2023

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 02/03/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Expedição de Outros documentos.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 07/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

Publicado Despacho em 08/02/2022.

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