Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008611-90.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2015

Valor da Causa

R$ 276.572,95

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Barueri

Partes do Processo

IFS SERVICOS E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

MACHADO MEYER,SENDACZ E OPICE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434·CPF·Representa: Autor

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS

OAB/SP 76649·CPF·Representa: Autor

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

IFS SERVICOS E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

MACHADO MEYER,SENDACZ E OPICE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MACHADO MEYER,SENDACZ E OPICE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434·CPF·Representa: Autor

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS

OAB/SP 76649·CPF·Representa: Autor

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343·CPF·Representa: Autor

ARTHUR NOLASCO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA

OAB/SP 208425·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 19:12

Juntada de certidão

28/02/2025, 19:12

Transitado em Julgado em 21/10/2024

12/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:26

Publicado Sentença em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 08:23

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 20:07

Juntada de Petição de resposta

28/08/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 20:01

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 19:12

Juntada de certidão

28/02/2025, 19:12

Transitado em Julgado em 21/10/2024

12/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 11:31

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 13:08

Sentença

•04/10/2024, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:26

Publicado Sentença em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 08:23

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 20:07

Juntada de Petição de resposta

28/08/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 20:01

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 08:59

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2024, 13:44

Juntada de certidão

14/08/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2023, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2023, 12:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de resposta

28/07/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:52

Juntada de ato ordinatório

25/07/2023, 15:28

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 19:48

Juntada de certidão

13/06/2023, 12:33

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

13/06/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 21:48

Juntada de ato ordinatório

05/06/2023, 17:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/06/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:55

Conclusos para despacho

03/02/2023, 18:04

Juntada de certidão

03/02/2023, 18:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/02/2023, 14:37

Juntada de certidão

11/01/2023, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 15:11

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:27

Juntada de ato ordinatório

01/12/2022, 12:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/11/2022, 20:01

Decorrido prazo de IFS SERVICOS E INFORMATICA LTDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:27

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 17:29

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:21

Decorrido prazo de IFS SERVICOS E INFORMATICA LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:29

Conclusos para despacho

08/02/2022, 19:08

Decorrido prazo de IFS SERVICOS E INFORMATICA LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 06:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IFS SERVICOS E INFORMATICA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-B, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Petição ID 58774662: embora, de fato, as páginas 195-201 (ID 57912584) estejam com legibilidade reduzida, analisando-se detidamente e com a necessária atenção o documento é possível depreender tratar-se de cópia da capa do feito executivo, quando este ainda tramitava junto ao Judiciário Estadual (p. 29 do mencionado ID) e da petição inicial da execução fiscal (páginas seguintes). Assim, em que pese a legibilidade prejudicada, esta circunstância não afeta o trâmite deste feito, não havendo óbice ao seu prosseguimento. Desta forma, intimem-se as partes a requererem o que entenderem de direito ao prosseguimento, no prazo comum de dez dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008611-90.2015.4.03.6144

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:11

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:05

Decorrido prazo de IFS SERVICOS E INFORMATICA LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 19:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 17:08

Publicado Intimação em 23/07/2021.

23/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 01:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/07/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:19

Juntada de certidão

21/07/2021, 11:18

Juntada de certidão

16/07/2021, 13:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/06/2021, 14:33

Despacho

•19/08/2024, 13:14

Despacho

•16/08/2024, 08:59

Despacho de Inspeção

•28/05/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 21:48

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:25

Despacho

•06/02/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:12

Despacho

•14/07/2022, 23:16

Despacho

•14/07/2022, 17:29

Despacho

•29/04/2022, 12:14

Todos os documentos(18)

Sentença

•14/10/2024, 13:08

Sentença

•04/10/2024, 08:23

Despacho

•19/08/2024, 13:14

Despacho

•16/08/2024, 08:59

Despacho de Inspeção

•28/05/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 21:48

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:25

Despacho

•06/02/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:12

Despacho

•14/07/2022, 23:16

Despacho

•14/07/2022, 17:29

Despacho

•29/04/2022, 12:14

Despacho

•28/04/2022, 13:29

Despacho

•10/01/2022, 14:11

Despacho

•16/08/2021, 16:11