Execução Fiscal 5006208-41.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.993,15

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

THIAGO RODRIGUES FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

THIAGO RODRIGUES FERNANDES

CPF

Reu

GAIO TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 11:53

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:57

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES FERNANDES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de GAIO TRANSPORTES LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 23:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:47

Juntada de Petição de informações prestadas

08/08/2024, 09:58

Juntada de certidão

29/07/2024, 20:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/07/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:14

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 10:42

Todas as movimentações(97)

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 11:53

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:57

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES FERNANDES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de GAIO TRANSPORTES LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 11:53

Despacho

•04/03/2024, 16:14

26/08/2024, 23:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:47

Juntada de Petição de informações prestadas

08/08/2024, 09:58

Juntada de certidão

29/07/2024, 20:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/07/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:14

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:42

Conclusos para despacho

26/09/2023, 17:35

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2023, 09:49

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:51

Conclusos para despacho

13/06/2023, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:28

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES FERNANDES em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:46

Juntada de certidão

30/09/2022, 17:03

Juntada de certidão

16/08/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 19:11

Conclusos para despacho

21/06/2022, 18:46

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES FERNANDES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:51

Publicado Edital em 21/01/2022.

26/01/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de THIAGO RODRIGUES FERNANDES - CPF: 224.453.438-36, Valor consolidado da dívida R$ $1,993.15, em 09/05/2018 14:27:18, CDA(s) 4.006.010340/18-05. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. Adriana Pileggi de Soveral, Juíza Federal Titular da 11ª Vara de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramitam os autos da Execução Fiscal abaixo discriminada. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s) e, tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) coexecutado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 7 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº. 5006208-41.2018.4.03.6182, movida pelo(a)

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:12

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/01/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:10

Conclusos para despacho

21/11/2021, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 09:53

Mandado devolvido sem cumprimento

15/06/2021, 16:59

Juntada de Petição de diligência

15/06/2021, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2021, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2021, 12:44

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 12:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 12:19

Conclusos para despacho

08/03/2021, 20:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 16:05

Juntada de certidão

17/11/2020, 16:05

Expedição de Carta de citação.

22/10/2020, 16:49

Expedição de Carta de citação.

22/10/2020, 16:49

Juntada de certidão

22/10/2020, 16:43

Proferida decisão interlocutória

22/10/2020, 09:02

Conclusos para decisão

21/10/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2020, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 13:03

Juntada de certidão

14/09/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 10:54

Conclusos para despacho

25/08/2020, 23:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 18:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/08/2020, 09:50

Conclusos para decisão

31/07/2020, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2020, 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 09:09

Conclusos para despacho

27/07/2020, 20:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/07/2020, 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 15:06

Decorrido prazo de GAIO TRANSPORTES LTDA - ME em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:01

Publicado Edital em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 15:12

Conclusos para despacho

14/02/2020, 15:12

Juntada de certidão

18/09/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

27/08/2019, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2019, 12:29

Mandado devolvido sem cumprimento

29/01/2019, 15:22

Juntada de Petição de diligência

29/01/2019, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2018, 18:46

Expedição de Mandado.

13/12/2018, 18:32

Expedição de Mandado.

13/12/2018, 14:49

Juntada de certidão

26/06/2018, 16:49

Expedição de Carta de citação.

16/05/2018, 11:23

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 15:10

Conclusos para despacho

14/05/2018, 15:10

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 17:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/05/2018, 17:41

Distribuído por sorteio

09/05/2018, 14:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/05/2018, 14:27

Despacho

•02/10/2023, 10:42

Despacho

•28/06/2023, 13:51

Despacho

•24/05/2023, 14:28

Despacho

•06/10/2022, 14:46

Despacho

•22/06/2022, 19:11

Despacho

•22/11/2021, 18:10

Despacho

•28/07/2021, 09:53

Despacho

•09/03/2021, 12:19

Decisão

•22/10/2020, 09:02

Despacho

•25/09/2020, 13:03

Despacho

•26/08/2020, 10:54

Decisão

•20/08/2020, 18:05

Decisão

•20/08/2020, 09:50

Todos os documentos(20)

Despacho

•28/04/2025, 11:53

Despacho

•04/03/2024, 16:14

Despacho

•02/10/2023, 10:42

Despacho

•28/06/2023, 13:51

Despacho

•24/05/2023, 14:28

Despacho

•06/10/2022, 14:46

Despacho

•22/06/2022, 19:11

Despacho

•22/11/2021, 18:10

Despacho

•28/07/2021, 09:53

Despacho

•09/03/2021, 12:19

Decisão

•22/10/2020, 09:02

Despacho

•25/09/2020, 13:03

Despacho

•26/08/2020, 10:54

Decisão

•20/08/2020, 18:05

Decisão

•20/08/2020, 09:50

Despacho

•28/07/2020, 12:20

Despacho

•28/07/2020, 09:09

Despacho

•20/07/2020, 15:06

Despacho

•14/02/2020, 17:29

Despacho

•14/05/2018, 15:48