Execução Fiscal 5001986-42.2021.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.333,26

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA RODRIGUES GARCIA

OAB/SP 393776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 29/02/2024

29/02/2024, 13:53

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:46

Decorrido prazo de USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:30

Decorrido prazo de USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:19

Decorrido prazo de USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:19

Decorrido prazo de USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

14/12/2023, 00:07

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 29/02/2024

29/02/2024, 13:53

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•11/12/2023, 18:14

Sentença Extinção Fiscal

•11/12/2023, 12:13

29/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:46

Decorrido prazo de USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:30

Decorrido prazo de USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:19

Decorrido prazo de USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:19

Decorrido prazo de USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

14/12/2023, 00:07

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 13/12/2023.

14/12/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 12:13

Juntada de certidão

11/12/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 11:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/12/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 19:28

Conclusos para despacho

28/11/2023, 23:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 09:45

Juntada de certidão

27/11/2023, 09:45

Juntada de ato ordinatório

27/11/2023, 09:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/11/2023, 15:14

Decorrido prazo de USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:07

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:16

Decorrido prazo de USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:55

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:25

Decorrido prazo de USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:29

Juntada de ato ordinatório

11/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 19:42

Juntada de ato ordinatório

06/07/2023, 19:42

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2023, 16:33

Decorrido prazo de USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:32

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 19:03

Conclusos para despacho

13/06/2023, 18:49

Cancelada a movimentação processual

13/06/2023, 18:45

Desentranhado o documento

13/06/2023, 18:45

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:51

Juntada de certidão

07/06/2023, 13:50

Expedição de Comunicação via Correios.

01/06/2023, 16:13

Juntada de certidão

01/06/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 10:10

Expedição de Comunicação via Correios.

06/12/2022, 15:26

Juntada de certidão

06/12/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 19:26

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:53

Juntada de certidão

23/11/2022, 15:52

Expedição de Comunicação via Correios.

17/08/2022, 14:37

Juntada de certidão

18/04/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 18:07

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:14

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:28

Juntada de Petição de outros documentos

08/03/2022, 18:28

Decorrido prazo de USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 11:10

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LETICIA RODRIGUES GARCIA - SP393776 D E S P A C H O A executada foi citada (ID 169848599). A presente execução não está garantida. Não ocorreu a penhora de bens, bloqueio de ativos financeiros ou depósito judicial pela executada. Contudo, a executada protocolou Embargos à Execução fiscal sob o ID 160514335. Entretanto, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001986-42.2021.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri trata-se os Embargos à Execução Fiscal de ação autônoma, a ser distribuída por dependente a presente Execução Fiscal, desde que a execução tenha a garantia total, nos termos do art. 16, § 1º da LEF. Assim sendo, desentranhe-se a petição de ID 160514335, restituindo-a ao seu signatário, certificando-se. Int. BARUERI, data lançada eletronicamente.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 15:50

Conclusos para despacho

07/12/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 15:33

Juntada de certidão

29/11/2021, 15:31

Expedição de Carta de citação.

28/10/2021, 17:19

Juntada de ato ordinatório

21/10/2021, 12:51

Expedição de Carta de citação.

27/05/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 22:39

Conclusos para despacho

21/05/2021, 18:57

Recebidos os autos

13/05/2021, 15:34

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/05/2021, 15:34

Juntada de certidão

13/05/2021, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2021, 08:11

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 08:10

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:44

Despacho

•15/09/2023, 19:16

Despacho

•16/08/2023, 07:42

Despacho

•10/08/2023, 06:54

Despacho

•09/08/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 19:42

Despacho

•13/06/2023, 19:03

Despacho

•07/06/2023, 13:51

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 10:10

Todos os documentos(26)

Sentença Extinção Fiscal

•11/12/2023, 18:14

Sentença Extinção Fiscal

•11/12/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:44

Despacho

•15/09/2023, 19:16

Despacho

•16/08/2023, 07:42

Despacho

•10/08/2023, 06:54

Despacho

•09/08/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 19:42

Despacho

•13/06/2023, 19:03

Despacho

•07/06/2023, 13:51

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 10:10

Despacho

•28/11/2022, 13:56

Despacho

•25/11/2022, 19:26

Despacho

•18/04/2022, 11:33

Outros Documentos

•18/04/2022, 11:32

Despacho

•12/04/2022, 18:07

Despacho

•21/03/2022, 17:39

Despacho

•21/03/2022, 14:14

Despacho

•23/01/2022, 15:50

Despacho

•29/11/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 12:51

Despacho

•21/05/2021, 22:39