Procedimento Comum Cível 0006398-57.2014.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

R$ 58.056,84

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

VANUSA MARIA DELAGE FELICIANO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DA SILVA MARTINS FELICIANO

OAB/SP 168340·CPF·Representa: Autor

THIAGO SEIXAS SALGADO

OAB/MG 102819·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO AZEVEDO ANDRADE

OAB/SP 259209·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

VANUSA MARIA DELAGE FELICIANO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA HELENA RONDINELLI GOMIDE

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 07:38

Transitado em Julgado em 29/08/2023

30/08/2023, 07:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARIA HELENA RONDINELLI GOMIDE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de VANUSA MARIA DELAGE FELICIANO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:09

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:04

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 12:25

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 11:06

Decorrido prazo de VANUSA MARIA DELAGE FELICIANO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:42

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:42

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 07:38

Transitado em Julgado em 29/08/2023

30/08/2023, 07:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARIA HELENA RONDINELLI GOMIDE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de VANUSA MARIA DELAGE FELICIANO em 31/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•06/07/2023, 13:23

Sentença

•06/07/2023, 12:25

01/08/2023, 00:09

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:04

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 12:25

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 11:06

Decorrido prazo de VANUSA MARIA DELAGE FELICIANO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:42

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 16:59

Conclusos para despacho

09/06/2023, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2023, 16:05

Juntada de certidão

09/06/2023, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2022, 16:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2022, 16:00

Decorrido prazo de VANUSA MARIA DELAGE FELICIANO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:28

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:18

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:05

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:08

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 10:30

Decorrido prazo de VANUSA MARIA DELAGE FELICIANO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:15

Conclusos para despacho

28/04/2022, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:02

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2022, 12:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 10:01

Conclusos para despacho

20/04/2022, 23:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2022, 23:37

Juntada de certidão

20/04/2022, 23:36

Decorrido prazo de MARIA HELENA RONDINELLI GOMIDE em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de VANUSA MARIA DELAGE FELICIANO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:57

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VANUSA MARIA DELAGE FELICIANO Advogados do(a) AUTOR: ANA CRISTINA DA SILVA MARTINS FELICIANO - SP168340, THIAGO SEIXAS SALGADO - MG102819 REU: UNIÃO FEDERAL, MARIA HELENA RONDINELLI GOMIDE Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO AZEVEDO ANDRADE - SP259209 Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO AZEVEDO ANDRADE - SP259209 DESPACHO Ciência às partes da transmissão efetivada. Aguarde-se, em arquivo sobrestado, o pagamento. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006398-57.2014.4.03.6141 Intime-se. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 3 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/02/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2022, 09:59

Conclusos para despacho

03/02/2022, 23:13

Juntada de certidão

03/02/2022, 23:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/01/2022, 21:52

Conclusos para despacho

27/01/2022, 02:51

Decorrido prazo de VANUSA MARIA DELAGE FELICIANO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:31

Decorrido prazo de MARIA HELENA RONDINELLI GOMIDE em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 15:01

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

17/12/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 09:32

Conclusos para despacho

13/12/2021, 22:30

Juntada de certidão

13/12/2021, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 19:52

Decorrido prazo de VANUSA MARIA DELAGE FELICIANO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:28

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 15:27

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 12:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:13

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2021, 18:35

Conclusos para despacho

12/08/2021, 12:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/08/2021, 10:47

Recebidos os autos

19/06/2021, 12:20

Juntada de petição inicial

19/06/2021, 12:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.95/2020 (1a. Vara)

18/12/2020, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2020, 10:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2019, 07:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 46/2017 (1a. Vara)

31/05/2017, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761410001281 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

29/05/2017, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761410001238 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

29/05/2017, 08:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

10/04/2017, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761040005467 Complemento Livre: APELAÇÃO

03/04/2017, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2017, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AGU Complemento Livre:

17/02/2017, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

17/02/2017, 07:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661410004181 Complemento Livre:

18/01/2017, 14:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

21/09/2016, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/09/2016, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2016, 09:06

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: VANUSA M. D. FELICIANO X UF + 1 Complemento Livre: RATIFICADA TUTELA DE URGENCIA - DEFERIDA AJG A CORRE

14/09/2016, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: pet. réu 201661040031453 Complemento Livre:

02/09/2016, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: pet. autor Complemento Livre: protoolo 201661410002792

01/09/2016, 15:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: p 219/16

01/09/2016, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/08/2016, 13:24

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 652/16 Complemento Livre:

17/08/2016, 12:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

05/08/2016, 09:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: ENTREGA DDO OFÍCIO N.º 653-SVCT-01V Loal de Cumprimento: SANTOS Complemento Livre: CP 219/2016

03/08/2016, 10:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 10:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 4101.2016.02275 EM 02/08/2016 (Guia 2016.0217)

02/08/2016, 13:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 652-SVCT-01V Complemento Livre: COMANDANTE DO 2ª BATALHÃO DO EXERCITO - SÃO VICENTE

02/08/2016, 06:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 653-SVCT-01V Complemento Livre: PFN

02/08/2016, 05:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2016, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661410001354 Complemento Livre:

25/05/2016, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

20/05/2016, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2016, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661410001285 Complemento Livre:

04/05/2016, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2016, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RÁPIDA EM VIRTUDE DA INSPEÇÃO

06/04/2016, 13:24

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/04/2016, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2016, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040004498 Complemento Livre:

26/02/2016, 10:26

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201661410000013 Complemento Livre:

26/02/2016, 10:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4101.2016.00045 Complemento Livre:

26/02/2016, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2016, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

02/02/2016, 14:04

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 4101.2015.01714 Complemento Livre: OFICIO 686/2015

26/01/2016, 13:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

21/01/2016, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 4101.2015.01605 (Guia 2016.0006)

19/01/2016, 10:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 4101.2015.01604 (Guia 2016.0006)

19/01/2016, 10:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 4101.2016.00045 (Guia 2016.0004)

19/01/2016, 10:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL 45/2016

18/01/2016, 10:23

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 4101.2015.01604 Complemento Livre: OFICIO 1471860

08/01/2016, 14:53

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 4101.2015.01605 Complemento Livre: OFICIO 1471868

08/01/2016, 14:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2015, 15:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 686/2015 SEI 1543810 Complemento Livre:

16/12/2015, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2015, 11:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/12/2015, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO

15/12/2015, 11:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/12/2015, 15:24

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

14/12/2015, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO SEDI Complemento Livre:

14/12/2015, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 09:35

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 339 Folha iniial : 210

10/12/2015, 16:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2015, 16:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: DESPACHADA PELO JUIZ

09/12/2015, 17:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2015, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA

09/12/2015, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PROCURACAO Complemento Livre: DR. MARCO ANTONIO AZEVEDO ANDRADE, OAB/SP 259.209

09/12/2015, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2015.614100028991 Complemento Livre:

02/12/2015, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2015, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/11/2015, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

17/11/2015, 12:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 572/2015 SEI 1471868 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL - AGU

16/11/2015, 12:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 571/2015 SEI 1471860 Complemento Livre: COMAND 2o BATALHAO EXERCITO

16/11/2015, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2015, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2015, 10:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/11/2015, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO

09/11/2015, 10:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/11/2015, 10:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

05/11/2015, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO SEDI Complemento Livre:

05/11/2015, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2015, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2015, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561410001627 Complemento Livre:

22/07/2015, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2015, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/06/2015, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISAO EM EMBARGOS DE DECLARACAO

18/05/2015, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISAO AGRAVO DE INSTRUMENTO

27/03/2015, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561410000159 Complemento Livre: INTERPOSICAO DE AGRAVO E REQUERIMENTO DE RETRATACAO

10/02/2015, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2015, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA COPIAS- E APRESENTAR AGRAVO

28/01/2015, 09:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 685/705

21/01/2015, 17:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2015, 16:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2015, 16:28

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 7 Folha iniial : 11

14/01/2015, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2015, 16:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561410000001 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

08/01/2015, 14:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2014, 12:36

Despacho

•12/06/2023, 14:26

Despacho

•09/06/2023, 16:59

Despacho

•31/05/2022, 14:30

Despacho

•31/05/2022, 14:18

Despacho

•10/05/2022, 10:38

Despacho

•10/05/2022, 10:30

Despacho

•25/04/2022, 09:19

Despacho

•21/04/2022, 10:01

Despacho

•04/02/2022, 12:07

Despacho

•04/02/2022, 09:59

Despacho

•14/12/2021, 10:05

Despacho

•14/12/2021, 09:32

Despacho

•17/11/2021, 19:52

Todos os documentos(29)

Sentença

•06/07/2023, 13:23

Sentença

•06/07/2023, 12:25

Despacho

•12/06/2023, 14:26

Despacho

•09/06/2023, 16:59

Despacho

•31/05/2022, 14:30

Despacho

•31/05/2022, 14:18

Despacho

•10/05/2022, 10:38

Despacho

•10/05/2022, 10:30

Despacho

•25/04/2022, 09:19

Despacho

•21/04/2022, 10:01

Despacho

•04/02/2022, 12:07

Despacho

•04/02/2022, 09:59

Despacho

•14/12/2021, 10:05

Despacho

•14/12/2021, 09:32

Despacho

•17/11/2021, 19:52

Despacho

•27/10/2021, 16:23

Despacho

•27/10/2021, 12:48

Despacho

•16/08/2021, 13:27

Despacho

•15/08/2021, 18:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2021, 10:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2021, 10:47

Acórdão

•19/05/2021, 14:57

Acórdão

•18/05/2021, 15:44

Despacho

•03/05/2021, 10:45

Despacho

•03/05/2021, 10:36

Despacho

•14/02/2020, 13:13

Despacho

•13/02/2020, 18:01

Acórdão

•07/11/2019, 17:12

Acórdão

•06/11/2019, 14:43