Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020552-24.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Partes do Processo

ROBERTO OCANHA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

OAB/SP 195284·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

ROBERTO OCANHA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/05/2026, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:09

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

24/04/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:53

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:39

Conclusos para despacho

11/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de comunicações

27/03/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:00

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 18:29

Todas as movimentações(334)

Conclusos para despacho

16/05/2026, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:09

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

24/04/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Documentos

Despacho de Inspeção

•12/05/2026, 17:09

Despacho

•13/04/2026, 17:39

15/04/2026, 01:53

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:39

Conclusos para despacho

11/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de comunicações

27/03/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:00

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:29

Conclusos para despacho

14/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ROBERTO OCANHA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de comunicações

10/12/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:53

Publicado Decisão em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:42

Embargos de declaração acolhidos

05/12/2025, 13:42

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:58

Publicado Decisão em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 14:28

Proferida decisão interlocutória

26/09/2025, 14:28

Conclusos para despacho

20/09/2025, 11:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 17:39

Juntada de Petição de comunicações

15/09/2025, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2025, 11:22

Decorrido prazo de ROBERTO OCANHA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 01:31

Publicado Despacho em 21/08/2025.

22/08/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:09

Conclusos para despacho

16/08/2025, 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:34

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 19:07

Conclusos para despacho

26/05/2025, 18:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:28

Decorrido prazo de ROBERTO OCANHA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:30

Decorrido prazo de ROBERTO OCANHA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/05/2024, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2024, 13:54

Decorrido prazo de ROBERTO OCANHA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:37

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:16

Conclusos para despacho

26/04/2024, 18:27

Decorrido prazo de ROBERTO OCANHA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:08

Publicado Certidão em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:00

Juntada de certidão

25/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2024, 09:05

Publicado Certidão em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 20:31

Juntada de certidão

18/03/2024, 20:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO OCANHA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

24/02/2024, 00:06

Publicado Despacho em 22/02/2024.

24/02/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 20:57

Conclusos para despacho

16/02/2024, 22:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:33

Juntada de ato ordinatório

14/12/2023, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 20:01

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:37

Proferida decisão interlocutória

10/11/2023, 13:37

Conclusos para despacho

04/11/2023, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2023, 11:27

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:00

Embargos de declaração acolhidos em parte

12/09/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:00

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:32

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2023, 18:04

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:08

Proferida decisão interlocutória

16/06/2023, 18:08

Conclusos para despacho

10/06/2023, 18:14

Juntada de certidão

10/06/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2023, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:10

Juntada de certidão

26/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:24

Juntada de certidão

03/05/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:03

Juntada de ato ordinatório

03/05/2023, 17:03

Juntada de certidão

03/05/2023, 17:02

Juntada de certidão

03/05/2023, 17:02

Juntada de certidão

03/05/2023, 17:02

Juntada de Cálculos judiciais

03/05/2023, 16:58

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:02

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:02

Juntada de certidão

18/04/2023, 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/04/2023, 18:00

Juntada de certidão

18/04/2023, 18:00

Juntada de certidão

18/04/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:42

Conclusos para despacho

15/04/2023, 10:45

Juntada de certidão

08/04/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2023, 12:05

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:42

Juntada de certidão

30/03/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 22:23

Proferida decisão interlocutória

30/03/2023, 22:23

Conclusos para despacho

25/03/2023, 12:32

Juntada de certidão

24/03/2023, 12:58

Juntada de certidão

24/03/2023, 12:58

Juntada de certidão

21/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 01:18

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:10

Conclusos para despacho

11/02/2023, 10:51

Juntada de certidão

10/02/2023, 17:36

Juntada de certidão

09/02/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 19:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:44

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:58

Juntada de ato ordinatório

16/12/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:58

Juntada de Cálculos judiciais

16/12/2022, 16:54

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/12/2022, 16:54

Juntada de certidão

11/11/2022, 11:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/11/2022, 11:29

Juntada de certidão

11/11/2022, 11:29

Juntada de certidão

11/11/2022, 11:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de ROBERTO OCANHA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:08

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 18:35

Juntada de certidão

06/10/2022, 18:35

Proferida decisão interlocutória

06/10/2022, 18:24

Conclusos para despacho

01/10/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:56

Juntada de certidão

31/08/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:21

Juntada de ato ordinatório

08/08/2022, 13:21

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/07/2022, 12:56

Juntada de Cálculos judiciais

26/07/2022, 12:56

Decorrido prazo de ROBERTO OCANHA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/06/2022, 19:47

Juntada de certidão

24/06/2022, 19:47

Juntada de certidão

24/06/2022, 19:47

Juntada de certidão

24/06/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:45

Conclusos para decisão

10/06/2022, 18:58

Juntada de certidão

10/06/2022, 05:14

Decorrido prazo de ROBERTO OCANHA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:16

Juntada de certidão

26/04/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:21

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 11:21

Juntada de certidão

26/04/2022, 11:20

Juntada de certidão

26/04/2022, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/03/2022, 14:34

Juntada de Petição de informação

22/02/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:43

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:16

Juntada de certidão

14/02/2022, 11:16

Juntada de certidão

14/02/2022, 11:05

Juntada de certidão

28/01/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 15:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2022, 18:26

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022

24/01/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBERTO OCANHA Advogado do(a) AUTOR: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Providencie a secretaria a alteração da classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Apresente a parte exequente os cálculos de liquidação que entender devidos, para fins de execução de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Sobrevindo os cálculos, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5020552-24.2018.4.03.6183 intime-se o INSS, nos termos dos artigos 534 e 535 do NCPC, para que, querendo, apresente impugnação à execução. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

07/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 16:13

Juntada de certidão

29/12/2021, 09:21

Conclusos para despacho

29/12/2021, 09:21

Juntada de certidão

29/12/2021, 09:21

Juntada de certidão

17/12/2021, 10:14

Decorrido prazo de ROBERTO OCANHA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 21:11

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2021, 20:21

Juntada de certidão

05/12/2021, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 21:35

Conclusos para despacho

02/12/2021, 15:49

Juntada de certidão

02/12/2021, 15:49

Juntada de certidão

02/12/2021, 15:49

Juntada de intimação de pauta

02/12/2021, 00:20

Recebidos os autos

02/12/2021, 00:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/07/2020, 16:38

Juntada de certidão

17/07/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 18:51

Juntada de certidão

16/07/2020, 18:20

Conclusos para despacho

16/07/2020, 18:20

Juntada de certidão

16/07/2020, 18:19

Decorrido prazo de ROBERTO OCANHA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:08

Expedição de Informação

07/07/2020, 09:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

07/07/2020, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2020, 14:51

Publicado Sentença em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 18:31

Juntada de certidão

18/06/2020, 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/06/2020, 18:31

Juntada de certidão

18/06/2020, 18:31

Juntada de certidão

18/06/2020, 18:30

Embargos de Declaração Acolhidos

18/06/2020, 13:25

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

18/06/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 14:30

Decorrido prazo de ROBERTO OCANHA em 12/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 11:04

Conclusos para julgamento

02/04/2020, 12:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/04/2020, 12:31

Juntada de certidão

02/04/2020, 10:14

Conclusos para despacho

02/04/2020, 10:14

Juntada de certidão

02/04/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2020, 15:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

25/03/2020, 11:28

Expedição de Informação

25/03/2020, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2020, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:22

Publicado Despacho em 04/03/2020.

04/03/2020, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/03/2020, 00:28

Juntada de certidão

28/02/2020, 19:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 13:23

Juntada de certidão

28/02/2020, 13:22

Conclusos para despacho

28/02/2020, 13:22

Juntada de certidão

28/02/2020, 13:22

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2020, 21:11

Juntada de certidão

12/02/2020, 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 16:15

Juntada de certidão

11/02/2020, 16:14

Conclusos para despacho

11/02/2020, 16:14

Juntada de certidão

11/02/2020, 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2020, 13:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/02/2020, 00:11

Publicado Sentença em 04/02/2020.

04/02/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2020, 15:39

Juntada de certidão

30/01/2020, 15:38

Juntada de certidão

30/01/2020, 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/01/2020, 15:38

Juntada de certidão

30/01/2020, 15:38

Juntada de certidão

30/01/2020, 15:38

Juntada de certidão

30/01/2020, 15:38

Julgado procedente o pedido

29/01/2020, 19:04

Concedida a Antecipação de tutela

29/01/2020, 19:04

Conclusos para julgamento

26/04/2019, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 20:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2019, 12:04

Juntada de Petição de réplica

15/04/2019, 12:03

Publicado Despacho em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2019, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 19:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 19:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2019, 19:27

Conclusos para despacho

17/01/2019, 12:08

Juntada de Petição de Contestação

17/01/2019, 11:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/12/2018, 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2018, 18:27

Conclusos para despacho

10/12/2018, 16:59

Expedição de Certidão

07/12/2018, 18:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/12/2018, 18:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/12/2018, 17:15

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 17:15

Despacho

•13/04/2026, 17:39

Despacho

•18/03/2026, 18:29

Despacho

•18/03/2026, 18:29

Comunicações

•10/12/2025, 14:58

Decisão

•05/12/2025, 13:42

Decisão

•05/12/2025, 13:42

Decisão

•26/09/2025, 14:28

Decisão

•26/09/2025, 14:28

Comunicações

•15/09/2025, 13:26

Despacho

•19/08/2025, 16:09

Despacho

•19/08/2025, 16:09

Despacho

•26/05/2025, 19:07

Despacho

•26/05/2025, 19:07

Todos os documentos(53)

Despacho de Inspeção

•12/05/2026, 17:09

Despacho

•13/04/2026, 17:39

Despacho

•13/04/2026, 17:39

Despacho

•18/03/2026, 18:29

Despacho

•18/03/2026, 18:29

Comunicações

•10/12/2025, 14:58

Decisão

•05/12/2025, 13:42

Decisão

•05/12/2025, 13:42

Decisão

•26/09/2025, 14:28

Decisão

•26/09/2025, 14:28

Comunicações

•15/09/2025, 13:26

Despacho

•19/08/2025, 16:09

Despacho

•19/08/2025, 16:09

Despacho

•26/05/2025, 19:07

Despacho

•26/05/2025, 19:07

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 17:28

Despacho

•02/05/2024, 14:16

Despacho

•20/02/2024, 20:57

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:33

Decisão

•10/11/2023, 13:37

Decisão

•12/09/2023, 16:59

Despacho

•08/08/2023, 15:32

Decisão

•16/06/2023, 18:08

Decisão

•16/06/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 17:03

Despacho

•18/04/2023, 15:42

Decisão

•30/03/2023, 22:23

Despacho

•17/02/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 16:58

Decisão

•06/10/2022, 18:35

Decisão

•06/10/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 13:21

Despacho

•24/06/2022, 15:45

Despacho

•19/05/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/03/2022, 14:34

Despacho

•14/02/2022, 12:43

Despacho

•06/01/2022, 16:13

Despacho

•05/12/2021, 20:21

Despacho

•02/12/2021, 21:35

Acórdão

•29/09/2021, 10:01

Acórdão

•28/09/2021, 15:05

Despacho

•16/07/2020, 18:51

Sentença

•18/06/2020, 18:31

Sentença

•18/06/2020, 13:25

Despacho de Inspeção

•04/06/2020, 14:30

Despacho

•28/02/2020, 17:49

Despacho

•12/02/2020, 09:07

Sentença

•30/01/2020, 15:39

Sentença

•29/01/2020, 19:11

Despacho

•20/03/2019, 19:27

Despacho

•13/12/2018, 18:27