Execução Fiscal 0002170-34.2016.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.146,81

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS

OAB/SP 233878·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERIVANDO FELIX

OAB/SP 339602·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MATEUS ANTELO

OAB/SP 318131·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

AGRO TOLEDO - INSUMOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 16:35

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:00

Expedição de outros documentos

19/05/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 12:16

Expedição de outros documentos

28/04/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:10

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:23

Juntada de certidão

26/04/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:14

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 16:25

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 14:14

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 16:35

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:00

Expedição de outros documentos

19/05/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•29/07/2022, 14:00

Despacho

•26/04/2022, 17:18

09/05/2022, 12:16

Expedição de outros documentos

28/04/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:10

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:23

Juntada de certidão

26/04/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:14

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 16:25

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 14:14

Juntada de certidão em ofício para transferência eletrônica

25/04/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:48

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 18:52

Conclusos para despacho

20/04/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 14:15

Juntada de certidão

12/04/2022, 16:06

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2022, 11:11

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2022, 10:58

Juntada de certidão em ofício para transferência eletrônica

11/04/2022, 09:15

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:27

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2022, 13:28

Conclusos para despacho

03/03/2022, 13:27

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:58

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: AGRO TOLEDO - INSUMOS AGRICOLAS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO ERIVANDO FELIX - SP339602, RAFAEL MATEUS ANTELO - SP318131 A T O O R D I N A T Ó R I O NOS TERMOS DA PORTARIA 09 2016, INFORME A PARTE EXECUTADA OS DADOS BANCÁRIOS (CPF/CNPJ, INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, CONTA E AGENCIA) PARA QUE SEJA PROCEDIDA A TRANSFERENCIA ELETRÔNICA DOS VALORES PENHORADOS NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. ARARAQUARA, 4 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002170-34.2016.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: AGRO TOLEDO - INSUMOS AGRICOLAS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO ERIVANDO FELIX - SP339602, RAFAEL MATEUS ANTELO - SP318131 SENTENÇA Tendo em vista o cancelamento da inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme noticiado no ID 240803769, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do que dispõe o artigo 26 da Lei n.º 6.830/80. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora e baixa em seu registro, ficando o depositário liberado do respectivo encargo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002170-34.2016.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Intime-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:01

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 12:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/02/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 10:59

Conclusos para despacho

27/10/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 15:13

Apensado ao processo 0000437-62.2018.4.03.6120

15/10/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 16:12

Juntada de ato ordinatório

01/10/2021, 16:12

Decorrido prazo de AGRO TOLEDO - INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 14:56

Publicado Intimação em 23/03/2021.

24/03/2021, 12:59

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 14:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/03/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/11/2020, 14:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/07/2020, 15:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2020, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIOS DO SISTEMA BACENJUD Complemento Livre:

08/03/2019, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961200001281 Complemento Livre:

08/03/2019, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861200005181 Complemento Livre:

21/01/2019, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL Complemento Livre:

13/09/2018, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 612/616

23/08/2018, 06:29

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000437-62.2018.403.6120 - Apenso

08/08/2018, 13:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2018, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2018, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONSULTAS DO SISIB Complemento Livre:

07/08/2018, 11:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/08/2018, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2018, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861200004551 Complemento Livre:

27/07/2018, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2018, 08:56

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/07/2018, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/07/2018, 13:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2001.2018.00669 Complemento Livre:

24/07/2018, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2018, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/07/2018, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2018, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2018, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861200004034 Complemento Livre:

11/07/2018, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA Complemento Livre: 2001.2018.00669 EM 13/06/2018 (Guia 2018.0030)

21/06/2018, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

13/06/2018, 12:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 575/580

13/04/2018, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2017, 10:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA Complemento Livre:

12/05/2017, 16:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO BACENJUD Complemento Livre: 201761820013113

12/05/2017, 12:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre:

27/01/2017, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. n. 201661200008031 Complemento Livre:

24/11/2016, 12:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre: CITAÇÃO

24/11/2016, 07:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

17/08/2016, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2016, 06:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 12:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/03/2016, 10:48

Despacho

•26/04/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:42

Despacho

•20/04/2022, 18:52

Despacho

•03/03/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 18:00

Sentença Extinção Fiscal

•04/02/2022, 12:45

Sentença Extinção Fiscal

•04/02/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 16:12