Execução Fiscal 0018780-11.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 24.914,28

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Autor

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

OABSP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

LARA CELEGUIM JARUSSI

OAB/SP 424562·CPF·Representa: Autor

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA

OAB/SP 328983·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA BERTON FRANCA

OAB/SP 231355·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Autor

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

OABSP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB/SP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA OAB/SP

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO

Terceiro

MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB SUBSECCAO DE OSASCO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO SAO PAULO

Terceiro

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO

Terceiro

TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA SECCIONAL DA OAB

Terceiro

VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DE ARARAQUARA

Terceiro

PRESIDENTE DA VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB ARARAQUARA SP

Terceiro

20 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO, NA PES

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE INSCRICAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

COMISSAO DO EXAME N 42

Terceiro

6 TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB/SP E 4 CAMARA RECURSAL DO TEDOABSP

Terceiro

JOSE ALBERTO SIMONETTI

Terceiro

42 EXAME DE ORDEM

Terceiro

MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA CANHO

Terceiro

CAMILA FELBERG

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE, LEONARDO SICA

Terceiro

CHADE REZEK NETO

Terceiro

ALEXANDRE MARIANI SOLON

Terceiro

GUILHERME MAGRI

Terceiro

OAB/SP

ALCUNHA

MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO

ALCUNHA

MARCIA FERNANDES COLLACO

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:44

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 16:12

Conclusos para despacho

13/05/2026, 15:03

Recebidos os autos

12/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de certidão

13/04/2026, 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/01/2026, 12:14

Juntada de informação

07/01/2026, 15:35

Decorrido prazo de MARCIA FERNANDES COLLACO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:55

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 18:55

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:35

Todas as movimentações(136)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:44

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 16:12

Conclusos para despacho

13/05/2026, 15:03

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:12

Despacho

•13/05/2026, 16:12

Recebidos os autos

12/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de certidão

13/04/2026, 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/01/2026, 12:14

Juntada de informação

07/01/2026, 15:35

Decorrido prazo de MARCIA FERNANDES COLLACO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:55

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 18:55

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de apelação

17/07/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:47

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 19:53

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:09

Publicado Sentença em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/06/2024, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:09

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 19:33

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/03/2024, 15:32

Recebidos os autos

20/03/2024, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2024, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2024, 15:32

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/03/2024, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2024, 15:14

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARCIA FERNANDES COLLACO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARCIA FERNANDES COLLACO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:06

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:57

Proferida decisão interlocutória

03/10/2023, 13:50

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:12

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:07

Declarada incompetência

11/09/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 21:07

Conclusos para despacho

17/08/2022, 13:16

Decorrido prazo de MARCIA FERNANDES COLLACO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:30

Decorrido prazo de Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:30

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:35

Juntada de certidão

18/05/2022, 23:47

Juntada de certidão

27/04/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 02:47

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/03/2022, 17:35

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:48

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de MARCIA FERNANDES COLLACO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:58

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRA BERTON FRANCA - SP231355 EXECUTADO: MARCIA FERNANDES COLLACO DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0018780-11.2014.4.03.6100 Vistos. Em razão da digitalização dos autos físicos, nos termos do artigo 4.º da Resolução PRES/TRF3 n.º 247, de 16/01/2019 e da Resolução PRES/TRF3 n.º 354, de 29/05/2020, referente a conferência da inserção dos documentos digitalizados no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, intimem-se as partes a realizarem a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Cumpra salientar, que eventuais prazos suspensos por conta do procedimento de virtualização, terão a sua cessação a partir da intimação deste ato decisório (artigo 6º, inciso III, da Resolução PRES/TRF3 n.º 247/2019). Por fim, ficam as partes instadas a requerer, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 19:05

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 14:33

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/12/2021, 17:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2021 (21a. Vara) (em Seretaria)

29/06/2021, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890025902 Complemento Livre:

17/06/2021, 09:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/06/2021, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/06/2021 PedidoJF: 69-21/2021 Prot: 300210610008819

10/06/2021, 15:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/06/2021, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 30/09/2019 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 300190930002152

30/09/2019, 08:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 44/2019 (21a. Vara)

21/02/2019, 13:07

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.44/2019 (21a. Vara)

15/02/2019, 12:45

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exequente Complemento Livre:

16/01/2019, 15:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 205/210

25/09/2018, 14:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada Determinação de Bloqueio. Complemento Livre: Valor Negativo ou Irrisório.

21/09/2018, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890004998 Complemento Livre:

10/02/2017, 13:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100/104

16/01/2017, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 15:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2016, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890031902 Complemento Livre:

25/05/2016, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890031902 Complemento Livre:

25/05/2016, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2016, 09:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 162/169

12/04/2016, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2016, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2016, 09:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2015.1292 Complemento Livre:

18/12/2015, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2015, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00077150720154036901

15/12/2015, 16:34

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/12/2015, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00077150720154036901

19/10/2015, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO

04/10/2015, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

02/10/2015, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2015, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2015, 09:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 174/180

24/09/2015, 10:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 0021.2015.01292 Complemento Livre:

04/09/2015, 12:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2015, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2015, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890044203 Complemento Livre: REG DIV ESC 01

03/08/2015, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REGULARIZACAO DIV 01 Complemento Livre:

16/07/2015, 10:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 98/103

16/07/2015, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2015, 07:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2015, 07:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0021.2015.00100 Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO DIV ESC 01

10/06/2015, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO DIV ESC 01

06/03/2015, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO DIV 03 Complemento Livre:

26/02/2015, 09:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 145/149

26/02/2015, 08:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 0021.2015.00100 Complemento Livre: AG. PUBLICACAO

03/02/2015, 11:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2015, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2015, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461890008459 Complemento Livre:

09/12/2014, 16:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REGULARIZACAO DIV 03 Complemento Livre:

13/11/2014, 09:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 109/113

13/11/2014, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2014, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2014, 11:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/10/2014, 14:29

Decisão

•09/02/2026, 17:06

Despacho

•17/11/2025, 18:55

Despacho

•17/11/2025, 18:55

Sentença

•27/06/2025, 17:04

Sentença

•27/06/2025, 17:04

Despacho de Inspeção

•06/05/2025, 19:53

Sentença

•13/11/2024, 13:20

Despacho

•03/06/2024, 19:33

Decisão

•03/10/2023, 13:57

Decisão

•03/10/2023, 13:50

Comunicações

•29/09/2023, 17:45

Decisão

•11/09/2023, 14:05

Decisão

•11/09/2023, 13:50

Todos os documentos(20)

Despacho

•13/05/2026, 16:12

Despacho

•13/05/2026, 16:12

Decisão

•09/02/2026, 17:06

Despacho

•17/11/2025, 18:55

Despacho

•17/11/2025, 18:55

Sentença

•27/06/2025, 17:04

Sentença

•27/06/2025, 17:04

Despacho de Inspeção

•06/05/2025, 19:53

Sentença

•13/11/2024, 13:20

Despacho

•03/06/2024, 19:33

Decisão

•03/10/2023, 13:57

Decisão

•03/10/2023, 13:50

Comunicações

•29/09/2023, 17:45

Decisão

•11/09/2023, 14:05

Decisão

•11/09/2023, 13:50

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 14:20

Despacho

•28/07/2022, 17:35

Despacho

•27/04/2022, 02:47

Despacho

•04/02/2022, 12:46

Despacho

•03/02/2022, 19:05